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Ato da Mesa nº 23 – Audiência da Corregedoria da Guarda Civil Municipal

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ATO DA MESA Nº 23
De 22 de julho de 2020.

Dispõe sobre realização de Audiência Pública.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno,———————————————————————

RESOLVE, pelo presente Ato, o seguinte:

Art. 1º – Fica autorizada, excepcionalmente, a realização de Audiência Pública desta Câmara Municipal, no dia 29 de julho de 2020, às 14h, na qual serão ouvidos os candidatos indicados à composição da Corregedoria da Guarda Civil Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 3.358/2015, devendo a mesma ser realizada no ambiente virtual, em razão de medidas no sentido da prevenção à infecção e à propagação da COVID-19.
Art. 2º – Revoga-se o Ato da Mesa nº 21, de 20 de julho de 2020.
Art. 3º – Este Ato da Mesa Diretora entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de Batatais,
Em 22 de julho de 2020.

Sebastião Santana Junior
Presidente

Marcelo de Arruda Campos
1° Secretário

Gustavo Domingos Rastelli
2° Secretário

Publicado no Saguão da Câmara Municipal de Batatais, na data supra.

Ercilio Alves Garcia
Diretor Administrativo