Carta Aberta

Carta aberta à população

A Câmara Municipal de Batatais, em razão de entendimentos equivocados que vêm sendo divulgados a respeito da apresentação, assim como da discussão e votação do Projeto de Lei instituindo o dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, como Feriado Municipal, vem a público, esclarecer que os dispositivos legais e regimentais que permitiram a apreciação da referida proposição, são dispositivos existentes desde a promulgação da legislação pertinente, ou seja, a Lei Orgânica do Município e Regimento Interno.

Veja a Carta na íntegra (Link para a Carta Aberta à População)