Decreto 385

Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Batatais, referentes ao exercício de 2013.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 385
De 22 de julho de 2015.

Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Batatais, referentes ao exercício de 2013.

REGINALDO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, Estado de São Paulo,———————

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo, nos termos do § 1º, do artigo 56, da Lei Orgânica do Município de Batatais, o seguinte Decreto Legislativo:—————————-

Art. 1º – Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Batatais, referentes ao exercício de 2013, conforme parecer favorável, exceção feita ao atos porventura pendentes de apreciação pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Art. 2º – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS,
EM 22 DE JULHO DE 2015.

REGINALDO DE OLIVEIRA
PRESIDENTE

Publicado no Saguão da Câmara Municipal de Batatais, na data supra.

ERCILIO ALVES GARCIA
DIRETOR ADMINISTRATIVO