Decreto 398

Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Batatais, referentes ao exercício de 2014.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 398
De 07 de dezembro de 2016.

Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Batatais, referentes ao exercício de 2014.

REGINALDO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, Estado de São Paulo,———————

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo, nos termos do § 1º, do artigo 56, da Lei Orgânica do Município de Batatais, o seguinte Decreto Legislativo:—————————-

Art. 1º – Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Batatais, referentes ao exercício de 2014, conforme parecer favorável, com recomendação ao Município, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Art. 2º – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS,
EM 07 DE DEZEMBRO DE 2016.

REGINALDO DE OLIVEIRA
PRESIDENTE

Publicado no Saguão da Câmara Municipal de Batatais, na data supra.

ERCILIO ALVES GARCIA
DIRETOR ADMINISTRATIVO