Decreto 401

Dispõe sobre a instituição de Diploma em homenagem aos “Artistas Destaques do Ano”.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 401
(Autor: Vereador Wladimir Ferraz de Menezes)
De 05 de julho de 2017.

Dispõe sobre a instituição de Diploma em homenagem aos “Artistas Destaques do Ano”.

WLADIMIR FERRAZ DE MENEZES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, Estado de São Paulo,——–

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo, nos termos do § 1º, do artigo 56, da Lei Orgânica do Município de Batatais, o seguinte Decreto Legislativo:—————————-

Art. 1º – Fica instituído o Diploma “Artistas Destaques do Ano”, a ser concedido àqueles que tenham se destacado nas várias formas de atuação artística como dança, música, literatura, artes plásticas, circo, fotografia, grafite, cultura, design, entre outras, existentes no Município.

Parágrafo único – Poderá ainda, ser concedida uma homenagem póstuma anual, no mesmo evento, para artistas de Batatais e região que contribuíram e tiveram atuação marcante no âmbito das artes e da cultura.

Art. 2º – A Câmara Municipal de Batatais fará a entrega de homenagens, em Sessão Solene.

§1º – Será nomeada uma Comissão, composta por 03 (três) Vereadores, para a escolha dos homenageados e para a implementação dos procedimentos necessários à realização da Sessão prevista neste artigo.

§2º – A Comissão poderá convidar um representante da sociedade civil reconhecidamente participativo do setor cultural de nossa cidade ou da Secretaria Municipal de Educação e Cultura para auxiliá-la no disposto no parágrafo primeiro deste artigo.

Art. 3º – As despesas com a execução deste Decreto Legislativo compreendendo a confecção do Diploma e outras decorrentes, correrão por conta de verbas orçamentárias próprias do orçamento vigente.

Art. 4º – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS,
EM 05 DE JULHO DE 2017.

WLADIMIR FERRAZ DE MENEZES
PRESIDENTE

Publicado no Saguão da Câmara Municipal de Batatais, na data supra.

ERCILIO ALVES GARCIA
DIRETOR ADMINISTRATIVO