Decreto 406

Dispõe sobre alteração do Decreto Legislativo nº 402, que dispõe sobre a concessão de Título de “CIDADÃ BATATAENSE”, a “CAPITÃO PM CLÁUDIA REGINA NUNES LANÇA”.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 406
(Autora: Vereadora Andresa da Silva Furini)
De 06 de dezembro de 2017.

Dispõe sobre alteração do Decreto Legislativo nº 402, que dispõe sobre a concessão de Título Honorífico.

WLADIMIR FERRAZ DE MENEZES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, Estado de São Paulo,——–

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo, nos termos do § 1º, do artigo 56, da Lei Orgânica do Município de Batatais, o seguinte Decreto Legislativo:—————————-

Art. 1º – O artigo 1º, do Decreto Legislativo nº 402, de 06 de setembro de 2017, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º – Fica concedido o Título de “CIDADÃ BATATAENSE”, a “CAPITÃO PM CLÁUDIA REGINA NUNES LANÇA”, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Batatais”.

Art. 2º – As despesas com a execução deste Decreto Legislativo compreendendo a confecção do Título e outras decorrentes, correrão por conta de verbas orçamentárias próprias do orçamento vigente.

Art. 3º – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS,
EM 06 DE DEZEMBRO DE 2017.

WLADIMIR FERRAZ DE MENEZES
PRESIDENTE

Publicado no Saguão da Câmara Municipal de Batatais, na data supra.

ERCILIO ALVES GARCIA
DIRETOR ADMINISTRATIVO