Decreto 407

Dispõe sobre a instituição de Diploma de Honra ao Mérito, pela Câmara Municipal da Estância Turística de Batatais, aos “Doadores de Sangue do Ano” na forma que especifica.

DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Decreto 407

***** TEXTO COMPLETO *****

DECRETO LEGISLATIVO Nº 407
(Autor: Vereador Ocimar dos Reis Oliveira)
De 06 de dezembro de 2017.

Dispõe sobre a instituição de Diploma de Honra ao Mérito, pela Câmara Municipal da Estância Turística de Batatais, aos “Doadores de Sangue do Ano” na forma que especifica.

WLADIMIR FERRAZ DE MENEZES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, Estado de São Paulo,——–

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo, nos termos do § 1º, do artigo 56, da Lei Orgânica do Município de Batatais, o seguinte Decreto Legislativo:—————————-

Art. 1º – É instituído o Diploma de Honra ao Mérito aos “Doadores de Sangue do Ano”, a ser concedido anualmente pela Câmara Municipal da Estância Turística de Batatais.

Parágrafo único – Os homenageados, até o máximo de dez (10) doadores de sangue, no ano, serão definidos por uma Comissão composta por três (03) Vereadores, mediante pesquisa junto aos Hemocentros.

Art. 2º – A entrega da honraria instituída no artigo anterior será realizada em Sessão Solene na Câmara Municipal, a ser realizada anualmente no mês de junho, quando se comemora o Dia Mundial do Doador de Sangue, inserido no mês de celebração do “Junho Vermelho”.

Art. 3º – As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, caso necessário.

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS,
EM 06 DE DEZEMBRO DE 2017.

WLADIMIR FERRAZ DE MENEZES
PRESIDENTE

Publicado no Saguão da Câmara Municipal de Batatais, na data supra.

ERCILIO ALVES GARCIA
DIRETOR ADMINISTRATIVO