Decreto 409

Dispõe sobre a instituição de Diploma “Terceira Idade em Movimento”, em homenagem aos Idosos Destaques do Ano.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 409
(Autor: Vereador Wladimir Ferraz de Menezes)
De 18 de abril de 2018.

Dispõe sobre a instituição de Diploma “Terceira Idade em Movimento”, em homenagem aos Idosos Destaques do Ano.

WLADIMIR FERRAZ DE MENEZES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, Estado de São Paulo,——–

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo, nos termos do § 1º, do artigo 56, da Lei Orgânica do Município de Batatais, o seguinte Decreto Legislativo:—————————————-

Art. 1º – Fica instituído o Diploma “Terceira Idade em Movimento”, a ser concedido a idosos que tenham se destacado nas várias formas de atuação artística, esportiva, cultural, lazer e recreação, entre outras existentes no Município.

Art. 2º – A Câmara Municipal de Batatais realizará Sessão Solene para entrega das homenagens, no mês de outubro de cada ano.

Parágrafo único – Será nomeada uma Comissão, composta por 03 (três) Vereadores, que poderá receber indicações de Entidades, Poder Público e outros para a definição do número de homenageados e implementação dos procedimentos necessários para a realização da Sessão prevista neste artigo.

Art. 3º – As despesas com a execução deste Decreto Legislativo, compreendendo a confecção dos Diplomas e outras decorrentes, correrão por conta de verbas orçamentárias próprias do orçamento vigente.

Art. 4º – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS,
EM 18 DE ABRIL DE 2018.

WLADIMIR FERRAZ DE MENEZES
PRESIDENTE

Publicado no Saguão da Câmara Municipal de Batatais, na data supra.

ERCILIO ALVES GARCIA
DIRETOR ADMINISTRATIVO