Decreto 414

Dispõe sobre a concessão de licença ao Prefeito Municipal de Batatais.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 414
De 20 de fevereiro de 2019.

Dispõe sobre a concessão de licença ao Prefeito Municipal de Batatais.

SEBASTIÃO SANTANA JUNIOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, Estado de São Paulo

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo, nos termos do § 1º, do artigo 56, da Lei Orgânica do Município de Batatais, o seguinte Decreto Legislativo:————————————–

Art. 1º – Fica concedido, nos termos do Ofício GP nº 0098/2019, ao Prefeito Municipal de Batatais, Senhor José Luis Romagnoli, 40 (quarenta) dias de licença, a contar do dia 20 (vinte) de fevereiro do corrente ano, para tratamento de saúde.

Art. 2º – A licença ora concedida será sem perda da remuneração.

Art. 3º – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS,
EM 20 DE FEVEREIRO DE 2019.

SEBASTIÃO SANTANA JUNIOR
PRESIDENTE

Publicado no Saguão da Câmara Municipal de Batatais, na data supra.

ERCILIO ALVES GARCIA
DIRETOR ADMINISTRATIVO