Lei 1117

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.

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***** TEXTO COMPLETO *****

L E I N° 1.1 1 7
De 24 de Abril de 1.978

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.

O DOUTOR ANTÔNIO CLARET DAL PÍCOLO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO SEGUINTE LEI:-

ARTIGO 1°:- Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir no presente exercício, um crédito adicional no valor de CR$475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil cruzeiros) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente:-

0201.3120.00.03070202.002- GABINETE DO PREFEITO…………CR$ 100.000,00
0201.3131.00.03080401.004- GABINETE DO PREFEITO…………CR$ 160.000,00
0502.3120.00.10583252.023- DIV. DE OBRAS E SERV. URBANOS…CR$ 150.000,00
0502.3120.00.13764472.022- DIV. DE OBRAS E SERV. URBANOS…CR$ 50.000,00
0701.3132.00.13754282.020- DIV. DE SAÚDE E ASSIST. SOCIAL..CR$ 15.000,00

ARTIGO 2°:- As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das seguintes verbas do orçamento vigente:-

0502.4110.00.10585751.013- DIV. DE OBRAS E SERV. URBANOS…CR$ 90.000,00
0502.4110.00.10653631.025- DIV. DE OBRAS E SERV. URBANOS…CR$ 45.000,00
0502.4110.00.10885321.016- DIV. DE OBRAS E SERV. URBANOS…CR$ 45.000,00
0502.4110.00.13764481.018- DIV. DE OBRAS E SERV. URBANOS…CR$ 295.000,00

ARTIGO 3°:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 24 de Abril de 1.978.

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Dr. Antônio Claret Dal Pícolo
– Prefeito Municipal -

Publicada no Gabinete da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

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Rinaldo Pesenti
Oficial de Gabinete