Lei 1128

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

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***** TEXTO COMPLETO *****

L E I N° 1. 1 2 8
De 07 de Agosto de 1.978

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

O DOUTOR ANTÔNIO CLARET DAL PÍCOLO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:-

ARTIGO 1°:- Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir no Setor de Finanças, um crédito Especial no valor de CR$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil cruzeiros) destinados a ocorrer despesas com execução do convênio firmado com o governo do Estado de São Paulo, autorizado pela Lei n° 1.120, de 19 de Maio de 1.978, e objetivando a reforma do Salão Paroquial da Igreja Matriz, onde ficarão expostas as telas do pintor “Cândido Portinari”.

PARÁGRAFO ÚNICO:- O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação a se verificar neste exercício.

ARTIGO 2°:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 07 de Agosto de 1.978.

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Dr. Antônio Claret Dal Pícolo
– Prefeito Municipal -

Publicada no Gabinete da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

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Rinaldo Pesenti
Oficial de Gabinete