Lei 1492

Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a celebrar convênio com a Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo, no valor de até Cz$ 40.000,00 (quarenta mil cruzados), que será destinado a melhorias técnicas no Teatro Municipal “Fausto Bellini Degani”.

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L E I N° 1 4 9 2
De 05 de novembro de 1.986

O DOUTOR GERALDO MARINHEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:-

ARTIGO 1º:- Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a celebrar convênio com a Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo, no valor de até Cz$ 40.000,00 (quarenta mil cruzados), que será destinado a melhorias técnicas no Teatro Municipal “Fausto Bellini Degani”.

ARTIGO 2º:- Para a celebração do convênio dica o Executivo autorizado a assumir termos aditivos ou de retificação e ratificação, com o órgão conveniente, que se tornarem necessários para atender a finalidade desta Lei.

ARTIGO 3º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, EM 05 DE NOVEMBRO DE 1.986
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DR. GERALDO MARINHEIRO
- Prefeito Municipal -

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

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DR. JOSÉ OTÁVIO BOARETTO
- Oficial de Gabinete -