Lei 2052

O ponto de estacionamento para os veículos de tração animal, utilizados na prestação de serviços, existente na Travessa Capitão José Paulino, no trecho anexo ao Estádio Dr. Oswaldo Scatena até a Rua do Chicó, conforme Lei n° 1.973, de 18/03/93, passa a denominar-se “FRANCISCO ALVES DE AQUINO – CHICO LÚCIO”.

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L E I Nº 2 0 5 2
De 7 de Julho de 1994

AUTOR: VEREADOR SEBASTIÃO SANTANA JR.
PROJETO DE LEI N° 2.230/94 DE 17/06/94

O DOUTOR ANTONIO CLARET DAL PICOLO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:-

ARTIGO 1º- O ponto de estacionamento para os veículos de tração animal, utilizados na prestação de serviços, existente na Travessa Capitão José Paulino, no trecho anexo ao Estádio Dr. Oswaldo Scatena até a Rua do Chicó, conforme Lei n° 1.973, de 18/03/93, passa a denominar-se “FRANCISCO ALVES DE AQUINO – CHICO LÚCIO”.

ARTIGO 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, EM 7 DE JULHO DE 1994.

DR. ANTONIO CLARET DAL PICOLO
- PREFEITO MUNICIPAL -

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

DR. JOSÉ OTÁVIO BOARETTO
OFICIAL DE GABINETE