Lei 266

DISPÕE SÔBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR.

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***** TEXTO COMPLETO *****

L e i nº 2 6 6
De 18 de Agosto de 1955.

Dispõe sôbre abertura de um Crédito Suplementar.

Eu, o Doutor Alberto Gaspar Gomes, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei,

Faço Saber que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º- Fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito de CR$ 32.000,00 (trinta e dois mil cruzeiros), suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente:

Códigos Verbas Suplementação
2-6-1/8-88-2 – Material Permanente CR$ 25.000,00
4-3-1/8-33-3 – Material de Consumo CR$ 7.000,00

Artigo 2° – Ficam anuladas, parcialmente, as seguintes verbas do orçamento vigente:-

Códigos Verbas Importâncias
2-3-1/8-85-1 – Pessoal Variável CR$ 7.000,00
2-4-1/8-63-1 – Pessoal Variável CR$ 4.000,00
2-5-1/8-81-1 – Pessoal Variável CR$ 18.000,00
2-7-1/8-89-1 – Pessoal Variável CR$ 3.000,00

Artigo 3° – O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes da anulação de que trata o artigo anterior.

Artigo 4° – Esta lei entrará em vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 18 de Agosto de 1955.

Alberto Gaspar Gomes
- Prefeito Municipal -

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Nagib Suaid
- Secretário -