Lei 2970

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À CASA DO CAMINHO “ACYR OLAVO NAZAR”.

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***** TEXTO COMPLETO *****

L E I N.º 2 9 7 0
De 13 de outubro de 2008.

PROJETO DE LEI Nº 3151/2008, de 08/10/2008.
(Autor: Vereador Claret Junior)

Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública à Casa do Caminho “Acyr Olavo Nazar”.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a Casa do Caminho “Acyr Olavo Nazar”, entidade sem fins lucrativos, com sede à Rua Arthur Lopes de Oliveira, nº 373, Bairro Riachuelo, nesta cidade de Batatais e inscrita no CNPJ sob o nº 09.191.772/0001-22.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 13 DE OUTUBRO DE 2008.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI
PREFEITO MUNICIPAL

ARIOVALDO MARIANO GERA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
JUSTIÇA E CIDADANIA

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

ELIANA DA SILVA
CHEFE SUPERVISOR DA
SECRETARIA DO GABINETE