Lei 2979

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA E BENEFICENTE “JESUS MARIA JOSÉ” – LAR SAGRADA FAMÍLIA, DE BATATAIS.

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***** TEXTO COMPLETO *****

L E I N.º 2 9 7 9
De 09 de dezembro de 2008.

PROJETO DE LEI Nº 3160/2008, 03/12/2008.
(Autor: Vereador Wladimir Ferraz de Menezes)

Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública à Associação Religiosa e Beneficente “Jesus Maria José” – Lar Sagrada Família, de Batatais.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a Associação Religiosa e Beneficente “Jesus Maria José” – Lar Sagrada Família, entidade sem fins lucrativos, com sede à Rua Padre Claret, nº 34, Bairro Centro, nesta cidade de Batatais e inscrita no CNPJ sob o nº 62.103.619/0011-50.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 09 DE DEZEMBRO DE 2008.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI
PREFEITO MUNICIPAL

ARIOVALDO MARIANO GERA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
JUSTIÇA E CIDADANIA

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

ELIANA DA SILVA
CHEFE SUPERVISOR DA
SECRETARIA DO GABINETE