Lei 3311

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.954, DE 09 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 3 3 1 1
, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014

PROJETO DE LEI Nº 3492/2014, DE 22.10.2014.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.954, DE 09 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDUARDO AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE
LEI:

ART. 1º – FICAM REVOGADOS O ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.954, DE 09 DE ABRIL DE 2008, BEM COMO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E,
ESPECIALMENTE, A LEI MUNICIPAL Nº 3.236, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.

ART. 2º – ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014.

EDUARDO AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL

ARIOVALDO MARIANO GERA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE JUSTIÇA E CIDADANIA

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

ELIANA DA SILVA
OFICIAL DE GABINETE