Lei 3513

Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública à “Associação Cultural Recreativa Social e União das Escolas de Samba Batataense – UESB”.

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L E I N.º 3 5 1 3
De 04 de dezembro de 2017.

PROJETO DE LEI Nº 3694/2017, de 23.11.2017.
(Autora: Vereadora Andresa da Silva Furini)

Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública à “Associação Cultural Recreativa Social e União das Escolas de Samba Batataense – UESB”.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a “Associação Cultural Recreativa Social e União das Escolas de Samba Batataense – UESB”, entidade sem fins lucrativos, com sede à Avenida Quatorze de Março, nº 787, no Centro, nesta Cidade de Batatais e inscrita no CNPJ sob o nº 52.387.222/0001-02.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 04 DE DEZEMBRO DE 2017.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI
PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

ELIANA DA SILVA
OFICIAL DE GABINETE