Lei 3518

Dispõe sobre permuta de partes das áreas Institucional, Verde e Sistema de Lazer do “Jardim Mariana III”, para abertura de via pública.

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L E I N.º 3 5 1 8
De 23 de fevereiro de 2018.

PROJETO DE LEI Nº 3699/2018, de 07.02.2018.

Dispõe sobre permuta de partes das áreas Institucional, Verde e Sistema de Lazer do “Jardim Mariana III”, para abertura de via pública.

SEBASTIÃO OSWALDO MAZZARON FILHO, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º – Fica a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Batatais autorizada a Permutar uma área de 875,75 m² (oitocentos e setenta e cinco vírgula setenta e cinco metros quadrados), da Quadra “E” constituída pela Área Institucional do “Jardim Mariana III”, para abertura de via pública, ficando remanescente uma área de 2.104,29 m² (dois mil cento e quatro vírgula vinte e nove metros quadrados).

§1º – SITUAÇÃO ATUAL DA ÁREA INSTITUCIONAL “QUADRA E” DO LOTEAMENTO JARDIM MARIANA III:

“Inicia esta descrição perimétrica no ponto de encontro das divisas da área de propriedade de Marcelo Girardi Neto e de Arlete Girardi Soave (Sítio Somar – Matrícula 31732), futuro Loteamento Jardim Esperança, com a divisa da área de propriedade de Elza Morando Figueiredo (Matrícula 14742, anteriormente de propriedade de José Figueiredo); deste ponto segue, confrontando com a área de propriedade de Elza Morando Figueiredo, na distância de 64,09m (sessenta e quatro metros e nove centímetros), até encontrar o alinhamento predial da Rua João Alves; neste ponto vira à direita e segue, por este alinhamento predial, na distância 36,17m (trinta e seis metros e dezessete centímetros), até encontrar o ponto de início da curva de concordância com o alinhamento predial da Rua Osvaldo Luís de Oliveira; deste ponto segue em curva, à direita, de raio de 9,00m (nove metros), no desenvolvimento de 14,14m (quatorze metros e quatorze centímetros), até encontrar o alinhamento predial da Rua Osvaldo Luís de Oliveira, daí segue,
por este alinhamento predial, na distância de 55,00m (cinquenta e cinco metros), até encontrar a divisa da área de propriedade de Marcelo Girardi Neto e de Arlete Girardi Soave (Sítio Somar – Matrícula 31732), futuro Loteamento Jardim Esperança; neste ponto vira à direita e segue, por esta divisa, na distância de 48,49m (quarenta e oito metros e quarenta e nove centímetros), até o ponto de início desta descrição, encerrando-a, perfazendo a área de 2.980,04m² (dois mil e novecentos e oitenta vírgula quatro metros quadrados)”.

§2º – ÁREA 1 (A SER OCUPADA PELO PROLONGAMENTO DA AVENIDA JE-02 – PISTA ESQUERDA DO LOTEAMENTO JARDIM ESPERANÇA):

“Inicia esta descrição perimétrica no ponto de encontro das divisas da área de propriedade de Marcelo Girardi Neto e de Arlete Girardi Soave (Sítio Somar – Matrícula 31732), futuro Loteamento Jardim Esperança, com a divisa da área de propriedade de Elza Morando Figueiredo (Matrícula 14742, anteriormente de propriedade de José Figueiredo); deste ponto segue, confrontando com a área de propriedade de Elza Morando Figueiredo, na distância de 64,09m (sessenta e quatro metros e nove centímetros) até encontrar o alinhamento predial da Rua João Alves; neste ponto vira à direita e segue, por este alinhamento predial, na distância de 17,53m (dezessete metros e cinquenta e três centímetros) onde encontra o alinhamento da guia (limite da Área 2, remanescente da Área Institucional da Quadra E); neste ponto vira à direita e segue, pelo alinhamento da guia, em curva, à esquerda, com raio de 12,00m (doze metros), no desenvolvimento de 10,10m (dez metros e dez centímetros), continua, em linha reta, na distância de 55,34m (c
inquenta e cinco metros e trinta e quatro centímetros) até encontrar a divisa da área de propriedade de Marcelo Girardi Neto e de Arlete Girardi Soave (Sítio Somar – Matrícula 31732), futuro Loteamento Jardim Esperança; neste ponto vira à direita e segue, por esta divisa, na distância de 13,52m (treze metros e cinquenta e dois centímetros) até encontrar o ponto de início desta descrição, encerrando-a, perfazendo a área de 875,75m² (oitocentos e setenta e cinco vírgula setenta e cinco metros quadrados)”.

§3º – ÁREA 2 (REMANESCENTE DA ÁREA INSTITUCIONAL “E”):

“Inicia esta descrição perimétrica no ponto de encontro das divisas da área de propriedade de Marcelo Girardi Neto e de Arlete Girardi Soave (Sítio Somar – Matrícula 31732), futuro Loteamento Jardim Esperança, com a divisa da ÁREA 1 (a ser ocupada pelo prolongamento da Avenida JE-02 do Loteamento Jardim Esperança); deste ponto segue, confrontando com a Área 1, na distância de 55,34m (cinquenta e cinco metros e trinta e quatro centímetros), continua em curva, à direita, de raio de 12,00m (doze metros), no desenvolvimento de 10,10m (dez metros e dez centímetros), até encontrar o alinhamento predial da Rua João Alves; neste ponto vira à direita e segue, por este alinhamento predial, na distância de 18,64m (dezoito metros e sessenta e quatro centímetros), continua em curva, à direita, de raio de 9,00m (nove metros), no desenvolvimento de 14,14m (quatorze metros e quatorze centímetros), até encontrar o alinhamento predial da Rua Osvaldo Luís de Oliveira; daí segue, por este alinhamento predial, na distância de 55
,00m (cinquenta e cinco metros), até encontrar a divisa da área de propriedade de Marcelo Girardi Neto e de Arlete Girardi Soave (Sítio Somar – Matrícula 31732), futuro Loteamento Jardim Esperança; neste ponto vira à direita e segue, por esta divisa, na distância de 34,97 (trinta e quatro metros e noventa e sete centímetros) até o ponto de início desta descrição, encerrando-a, perfazendo a área de 2.104,29m² (dois mil cento e quatro vírgula vinte e nove metros quadrados)”.

Art. 2º – Fica a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Batatais autorizada a Permutar uma área de 1.047,39 m² (um mil e quarenta e sete vírgula trinta e nove metros quadrados) da Quadra “F” constituída pela Área Verde e Sistema de Lazer do Loteamento Jardim Mariana III, para abertura de via pública, ficando remanescente uma área de 2.414,04m² (dois mil e quatrocentos e quatorze vírgula quatro metros quadrados).

§1º- SITUAÇÃO ATUAL DA ÁREA VERDE, PARTE DA “QUADRA F”, DO LOTEAMENTO JARDIM MARIANA III:

“Inicia esta descrição perimétrica no ponto de encontro do alinhamento predial da Rua João Alves com a divisa da área de propriedade de Elza Morando Figueiredo (Matrícula 14742, anteriormente de propriedade de José Figueiredo); deste ponto segue, por esta divisa, distância de 72,51m (setenta e dois metros e cinquenta e um centímetros), até encontrar o alinhamento predial da Rua JM III-01; neste ponto vira à direita e segue, por este alinhamento predial, na distância de 12,17m (doze metros e dezessete centímetros), até encontrar a divisa da área do Sistema de Lazer, parte da Quadra “F”; neste ponto vira à direita e segue, confrontando com a área do Sistema de Lazer, na distância de 78,20m (setenta e oito metros e vinte centímetros), até encontrar o alinhamento predial da Rua João Alves; neste ponto vira à direita e segue, por este alinhamento predial, na distância de 14,45m (quatorze metros e quarenta e cinco centímetros), até encontrar o ponto de início desta descrição, encerrando-a, perfazendo a área de 941
,19m² (novecentos e quarenta e um vírgula dezenove metros quadrados)”.

§2º – SITUAÇÃO ATUAL DA ÁREA DO SISTEMA DE LAZER, PARTE DA QUADRA “F”, DO LOTEAMENTO JARDIM MARIANA III:
“Inicia esta descrição perimétrica no ponto de encontro da divisa da Área Verde, parte da Quadra “F”, com o alinhamento predial da Rua JM III-01; deste ponto segue, por este alinhamento predial, na distância de 19,00m (dezenove metros), até encontrar a curva de concordância com o alinhamento predial da Rua Osvaldo Luis de Oliveira; deste ponto segue por esta curva, de raio de 9,00m (nove metros), no desenvolvimento de 18,61m (dezoito metros e sessenta e um centímetros), até encontrar o alinhamento predial da Rua Osvaldo Luis de Oliveira; dai segue, por este alinhamento predial, na distância de 70,34m (setenta metros e trinta e quatro centímetros), até encontrar a curva de concordância com o alinhamento predial da Rua João Alves; neste ponto vira à direita e segue, por esta curva, de raio de 9,00m (nove metros), no desenvolvimento de 14,14m (quatorze metros e quatorze centímetros), até encontrar o alinhamento predial da Rua João Alves; deste ponto, segue, por este alinhamento predial, na distância de 21,00m (v
inte e um metros), até encontrar a divisa da Área Verde, parte da Quadra “F”; neste ponto vira à direita e segue, confrontando com a Área Verde, na distância de 78,20m (setenta e oito metros e vinte centímetros), até encontrar o ponto de início desta descrição, encerrando-a, perfazendo a área de 2.520,24m² (dois mil e quinhentos e vinte vírgula vinte e quatro metros quadrados)”.

§3º – ÁREA 3 (PARTE DA ÁREA VERDE “F”):

“Inicia esta descrição perimétrica no ponto de encontro do alinhamento predial da Rua João Alves com a divisa da área de propriedade de Elza Morando Figueiredo (Matrícula 14742 anteriormente de propriedade de José Figueiredo); deste ponto segue, por esta divisa, na distância de 72,51m (setenta e dois metros e cinquenta e um centímetros), até encontrar o alinhamento predial da Rua JM III-01; neste ponto vira à direita e segue, por este alinhamento predial, na distância de 12,17m (doze metros e dezessete centímetros) até encontrar a divisa da Área 5 (parte da área do Sistema de Lazer da Quadra “F”); neste ponto vira à direita e segue, por esta divisa, na distância de 60,27m (sessenta metros e vinte e sete centímetros) até encontrar a divisa da Área 6 (remanescente da Área Verde da Quadra “F”); deste ponto segue, confrontado com esta área remanescente, na distância de 7,63m (sete metros e sessenta e três centímetros) e em curva, à esquerda, de raio de 12,00m (doze metros), no desenvolvimento de 3,77m (três metr
os e setenta e sete centímetros) até encontrar a divisa da Área 4 (parte da área do Sistema de Lazer da Quadra “F”, a ser ocupada pelo prolongamento da Avenida JE-02 – Pista Esquerda); deste ponto segue, por esta confrontação, na distância de 6,57m (seis metros e cinquenta e sete centímetros) até encontrar o alinhamento predial da Rua João Alves; neste ponto vira à direita e segue, por este alinhamento predial, na distância de 14,45m (quatorze metros e quarenta e cinco centímetros), até encontrar o ponto de início desta descrição, encerrando-a, perfazendo a área de 938,56m² (novecentos e trinta e oito vírgula cinquenta e seis metros quadrados)”.

§4º – ÁREA 4 (PARTE DA ÁREA DO SISTEMA DE LAZER DA QUADRA “F”):

“Inicia esta descrição perimétrica no ponto de encontro do alinhamento predial da Rua João Alves com a divisa da Área 3 (parte da Área Verde da Quadra “F”); deste ponto segue, por esta divisa, na distância de 6,57m (seis metros e cinquenta e sete centímetros), até encontrar a divisa da Área 6 (remanescente da Área Verde da Quadra “F”) e o alinhamento da guia do prolongamento da Avenida JE-02 – Pista Esquerda, na divisa da Área 7 (remanescente da área do Sistema de Lazer da Quadra “F”); neste ponto vira à direita e segue, em curva à esquerda, de raio de 12,00m (doze metros), no desenvolvimento de 8,13m (oito metros e treze centímetros), até encontrar o alinhamento predial da Rua João Alves; neste ponto vira à direita e segue, por este alinhamento predial, na distância de 4,51m (quatro metros e cinquenta e um centímetros) até encontrar o ponto de início desta descrição, encerrando-a, perfazendo a área de 11,18m² (onze vírgula dezoito metros quadrados)”.

§5º – ÁREA 5 (PARTE DA ÁREA DO SISTEMA DE LAZER DA QUADRA “F”):

“Inicia esta descrição perimétrica no ponto de encontro da divisa da Área 3 (parte da Área Verde da Quadra “F”) com o alinhamento predial da Rua JM III-01; deste ponto segue, por este alinhamento predial, na distância de 4,46m (quatro metros e quarenta e seis centímetros), até encontrar o alinhamento da guia do prolongamento da Avenida JE-02 Pista Esquerda, na divisa da Área 7 (remanescente da Área do Sistema de Lazer da Quadra “F”); neste ponto vira à direita e segue, confrontando com a Área 7, em curva, à esquerda, de raio de 12,00m (doze metros), no desenvolvimento de 4,09m (quatro metros e nove centímetros), continua pelo alinhamento da guia, em linha reta, na distância de 58,50m (cinquenta e oito metros e cinquenta centímetros) até encontrar a divisa da Área 6 (remanescente da Área Verde da Quadra “F”) com a Área 3 (parte da Área Verde da Quadra “F”); neste ponto vira à direita e segue, confrontando com a Área 3, na distância de 60,27 (sessenta metros e vinte e sete centímetros), até encontrar o ponto d
e início desta descrição, encerrando-a, perfazendo a área de 97,65m² (noventa e sete vírgula sessenta e cinco metros quadrados)”.

§6º – ÁREA 6 (PARTE DA ÁREA VERDE DA QUADRA “F”):

“Inicia esta descrição perimétrica no ponto de encontro do final da curva de concordância do alinhamento predial da Rua João Alves com o alinhamento da guia do prolongamento da Avenida JE-02 Pista Esquerda; deste ponto segue, confrontando com a Área 3 (parte da Área Verde da Quadra “F”), pelo alinhamento da guia, em linha reta, na distância de 7,63m (sete metros e sessenta e três centímetros) até encontrar a divisa da Área 7 (parte da área do Sistema de Lazer da Quadra “F”); neste ponto vira à direita e segue, por esta confrontação, na distância de 11,36m (onze metros e trinta e seis centímetros) até encontrar o alinhamento da guia do prolongamento da Avenida JE-02 Pista Esquerda; neste ponto vira à direita e segue, por este alinhamento, em curva, à direita, de raio de 12,00m (doze metros), no desenvolvimento de 3,77m (três metros e setenta e sete centímetros) até encontrar o ponto de início desta descrição, encerrando-a, perfazendo a área de 2,63m² (dois vírgula sessenta e três metros quadrados)”.

§7º – ÁREA 7 (PARTE DA ÁREA DO SISTEMA DE LAZER DA QUADRA “F”):

“Inicia esta descrição no ponto de encontro do alinhamento predial da Rua João Alves com o alinhamento da guia do prolongamento da Avenida JE-02 Pista Esquerda, na divisa da Área 4 (parte da área do Sistema de Lazer da Quadra “F”); deste ponto segue, por esta confrontação, em curva, à direita, de raio de 12,00m (doze metros), no desenvolvimento de 8,13m (oito metros e treze centímetros), até encontrar a divisa da Área 6 (parte da Área Verde da Quadra “F”); deste ponto segue, por esta divisa, na distância de 11,36m (onze metros e trinta e seis centímetros), até encontrar a divisa da Área 5 (parte da área do Sistema de Lazer da Quadra “F”); deste ponto segue, por esta divisa, na distância de 58,50m (cinquenta e oito metros e cinquenta centímetros) e em curva, à direita, de raio de 12,00m (doze metros), no desenvolvimento de 4,09m (quatro metros e nove centímetros), até encontrar o alinhamento predial da Rua JM III-01; neste ponto vira à direita e segue, por este alinhamento predial, na distância de 14,54m (qua
torze metros e cinquenta e quatro centímetros), até encontrar a curva de concordância com o alinhamento predial da Rua Osvaldo Luís de Oliveira; deste ponto segue por esta curva, de raio de 9,00m (nove metros), no desenvolvimento de 18,61m (dezoito metros e sessenta e um centímetros), até encontrar o alinhamento predial da Rua Osvaldo Luís de Oliveira; daí segue, por este alinhamento predial, na distância de 70,34m (setenta metros e trinta e quatro centímetros), até encontrar a curva de concordância com o alinhamento predial da Rua João Alves; neste ponto vira à direita e segue, por esta curva, de raio de 9,00m (nove metros), no desenvolvimento de 14,14m (quatorze metros e quatorze centímetros), até encontrar o alinhamento predial da Rua João Alves; deste ponto, segue, por este alinhamento predial, na distância de 16,49m (dezesseis metros e quarenta e nove centímetros), até encontrar o ponto de início desta descrição, encerrando-a, perfazendo a área de 2.411,41m² (dois mil e quatrocentos e onze vírgula quaren
ta e um metros quadrados)”.

§8º – ÁREA A SER OCUPADA PELO PROLONGAMENTO DA AVENIDA JE-02 PISTA ESQUERDA (APÓS A AGLUTINAÇÃO DAS ÁREAS 3, 4 e 5 DA QUADRA “F”):

“Inicia esta descrição perimétrica no ponto de encontro do alinhamento predial da Rua João Alves com a divisa da área de propriedade de Elza Morando Figueiredo (Matrícula 14742, anteriormente de propriedade de José Figueiredo); deste ponto segue, por esta divisa, na distância de 72,51m (setenta e dois metros e cinquenta e um centímetros), até encontrar o alinhamento predial da Rua JM III-01; neste ponto vira à direita e segue, por este alinhamento predial, na distância de 16,63m (dezesseis metros e sessenta e três centímetros) até encontrar o alinhamento da guia, na divisa da Área final do Sistema de Lazer da Quadra “F”; neste ponto vira à direita e segue, por esta divisa, em curva, à esquerda, de raio de 12,00m (doze metros), no desenvolvimento de 4,09m (quatro metros e nove centímetros), continua, em linha reta, na distância de 66,13 (sessenta e seis metros e treze centímetros); deste ponto segue em curva, à esquerda, de raio de 12,00m (doze metros) no desenvolvimento de 11,90 (onze metros e noventa centím
etros), até encontrar o alinhamento predial da Rua João Alves; neste ponto vira à direita e segue, por este alinhamento predial, na distância de 18,96m (dezoito metros e noventa e seis centímetros), até encontrar o ponto de início desta descrição, encerrando-a, perfazendo a área de 1.047,39m² (um mil e quarenta e sete vírgula trinta e nove metros quadrados)”.
§9º – ÁREA DO SISTEMA DE LAZER DA QUADRA “F” (APÓS A AGLUTINAÇÃO DAS ÁREAS 6 E 7):

“Inicia esta descrição no ponto de encontro do alinhamento predial da Rua João Alves com o alinhamento da guia do prolongamento da Avenida JE-02 Pista Esquerda; deste ponto segue, por este alinhamento de guia, em curva, à direita, de raio de 12,00m (doze metros), no desenvolvimento de 11,90m (onze metros e noventa centímetros), continua, em linha reta, na distância de 66,13m (sessenta e seis metros e treze centímetros), e em curva, à direita, de raio de 12,00m (doze metros), no desenvolvimento de 4,09m (quatro metros e nove centímetros), até encontrar o alinhamento predial da Rua JM III-01; neste ponto vira à direita e segue, por este alinhamento, na distância de 14,54m (quatorze metros e cinquenta e quatro centímetros), até encontrar a curva de concordância com o alinhamento predial da Rua Osvaldo Luís de Oliveira; deste ponto segue por esta curva, de raio de 9,00m (nove metros), no desenvolvimento de 18,61m (dezoito metros e sessenta e um centímetros), até encontrar o alinhamento predial da Rua Osvaldo Luí
s de Oliveira; daí segue, por este alinhamento predial, na distância de 70,34m (setenta metros e trinta e quatro centímetros), até encontrar a curva de concordância com o alinhamento predial da Rua João Alves; neste ponto vira à direita e segue, por esta curva, de raio de 9,00m (nove metros), no desenvolvimento de 14,14m (quatorze metros e quatorze centímetros), até encontrar o alinhamento predial da Rua João Alves; deste ponto, segue, por este alinhamento predial, na distância de 16,49m (dezesseis metros e quarenta e nove centímetros), até encontrar o ponto de início desta descrição, encerrando-a, perfazendo a área de 2.414,04m² (dois mil e quatrocentos e quatorze vírgula quatro metros quadrados)”.

Art. 3º – A Compensação de área na parte interna do Loteamento “Jardim Esperança” referente à Área Institucional será com metragem mínima de 875,75 m² (oitocentos e setenta e cinco vírgula setenta e cinco metros quadrados).

Art. 4º – A Compensação de área na parte interna do Loteamento “Jardim Esperança” referente à Área Verde / Sistema de Lazer será com metragem mínima de 1.047,39 m² (um mil e quarenta e sete vírgula trinta e nove metros quadrados).

Art. 5º – As despesas decorrentes das disposições desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 7º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 23 DE FEVEREIRO DE 2018.

SEBASTIÃO OSWALDO MAZZARON FILHO
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

ELIANA DA SILVA
OFICIAL DE GABINETE