Lei 3520

Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 3407, de 12 de novembro de 2015, que dispõe sobre a comercialização de cerveja nas dependências do Estádio de Futebol “Dr. Oswaldo Scatena”, no Município de Batatais.

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***** TEXTO COMPLETO *****

L E I N.º 3 5 2 0
De 06 de março de 2018.

PROJETO DE LEI Nº 3701/2018, de 21.02.2018.

Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 3407, de 12 de novembro de 2015, que dispõe sobre a comercialização de cerveja nas dependências do Estádio de Futebol “Dr. Oswaldo Scatena”, no Município de Batatais.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º – Fica revogada a Lei Municipal nº 3407, de 12 de novembro de 2015, que dispõe sobre a comercialização de cerveja nas dependências do Estádio de Futebol “Dr. Oswaldo Scatena”, no Município de Batatais.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 06 DE MARÇO DE 2018.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI
PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

ELIANA DA SILVA
OFICIAL DE GABINETE