Lei 3522

Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública a COOPERCOL – Cooperativa de Trabalho dos Recicladores e Coletores Autônomos de Batatais.

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***** TEXTO COMPLETO *****

L E I N.º 3 5 2 2
De 16 de abril de 2018.

PROJETO DE LEI Nº 3703/2018, de 04.04.2018.
(Autor: Vereador Reginaldo de Oliveira)

Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública a COOPERCOL – Cooperativa de Trabalho dos Recicladores e Coletores Autônomos de Batatais.

JOSÉ LUÍS ROMAGNOLI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a COOPERCOL – COOPERATIVA DE TRABALHO DOS RECICLADORES E COLETORES AUTÔNOMOS DE BATATAIS, entidade sem fins lucrativos, com sede à Avenida Prefeito José Pimenta Neves, nº 756, Bairro Vila São Francisco, nesta cidade de Batatais e inscrita no CNPJ sob o nº 04.601.103/0001-68.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 16 DE ABRIL DE 2018.

JOSÉ LUÍS ROMAGNOLI
PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

ELIANA DA SILVA
OFICIAL DE GABINETE