Lei 3558

Dispõe sobre a extinção de cargo no Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Batatais.

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***** TEXTO COMPLETO *****

L E I N.º 3 5 5 8
De 19 de dezembro de 2018.

PROJETO DE LEI Nº 3739/2018, de 12.12.2018.

Dispõe sobre a extinção de cargo no Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Batatais.

JOSÉ LUÍS ROMAGNOLI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º – Fica extinto o cargo de Assessor de Comunicação, de provimento em comissão, criado pela Lei nº 3.250, de 24 de outubro de 2013, constante da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Batatais.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 19 DE DEZEMBRO DE 2018.

JOSÉ LUÍS ROMAGNOLI
PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

ELIANA DA SILVA
OFICIAL DE GABINETE