Lei 554

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO.

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***** TEXTO COMPLETO *****

L E I Nº 5 5 4
De 21 de Julho de 1.962.

Dispõe sobre abertura de crédito.

Eu, Doutor Alberto Gaspar Gomes, Prefeito Municipal de Batatais, usando de minhas atribuições que me são conferidas por lei;
Faço saber que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º- Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial de CR$ 3.865.000,00 (treis mil oitocentos e sessenta e cinco mil cruzeiros) suplementar as seguintes verbas o orçamento vigente:
121/8-02-4 Despesas Diversas CR$ 50.000,00
131/8-09-3 Material de Consumo ´´ 80.000,00
131/8-09-4 Despesas Diversas ´´ 70.000,00
231/8-85-3 Material de Consumo ´´ 150.000,00
231/8-85-4 Despesas Diversas ´´ 25.000,00
241/8-63-2 Material Permanente ´´ 500.000,00
241/8-63-4 Despesas Diversas ´´ 120.000,00
251/8-81-3 Material de Consumo ´´ 20.000,00
311/8-81-3 Material de Consumo ´´ 150.000,00
321/8-82-3 Material de Consumo ´´ 100.000,00
321/8-82-4 Despesas Diversas ´´ 240.000,00
351/8-89-4 Despesas Diversas ´´ 2.275.000,00
441/8-28-4 Despesas Diversas ´´ 30.000,00
951/8-99-4 Despesas Diversas ´´ 55.000,00
Parágrafo Único – O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação previsto para este exercício.
Artigo 2° – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Batatais, em 21 de Julho de 1.962.

Doutor Alberto Gaspar Gomes
- Prefeito Municipal -

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

- Secretário -