Lei Complementar 37

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n.º 11/2004, alterada pela Lei Complementar n.º 26/2010 que institui o Plano Diretor do Município de Batatais, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR N.º 37/2014
De 21 de Agosto de 2014.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 037/2014, de 07.08.2014.

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n.º 11/2004, alterada pela Lei Complementar n.º 26/2010 que institui o Plano Diretor do Município de Batatais, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

EDUARDO AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º – O inciso IV, do art. 3º, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º – …
IV- proteger, preservar e recuperar o patrimônio ambiental e histórico do Municipio de Batatais.”

Art. 2º – O Art. 15, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 15 – O Macrozoneamento tem seus limites expressos no Mapa 01 do ANEXO I, que divide o território do município em 5 (cinco) Macrozonas:

I- Macrozona de Destinação Urbana – MZ1;
II- Macrozona de Destinação Urbana e Adensamento Controlado – MZ2;
III- Macrozona de Destinação Urbana e Adensamento Controlado – MZ3;
IV- Macrozona de Interesse Especial – MZ4;
V- Macrozona de Interesse Econômico – MZ5.”

Art. 3º – O Art. 16, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 16 – Para o cálculo da densidade demográfica permitida para cada zona territorial, adotar-se-á o número médio de pessoas por família, apurado pelo último censo, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).”

Art. 4º – O Art. 40, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 40 – Nos casos de implantação de empreendimentos e atividades com uso conflitante ao predominante na área, ou que tenham significativa repercussão no meio ambiente ou sobre a infraestrutura urbana, será exigida a apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança, para a obtenção das licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento, nos termos da LUUOS.”

Art. 5º – O Art. 42, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 42 – O Poder Executivo Municipal deverá criar no prazo de 120 dias após a publicação desta Lei Complementar, Grupo Interdisciplinar de Análise de Projetos de Urbanificação (GIAPU), com técnicos das Secretarias de Obras e Planejamento, Meio Ambiente (SEMMA), Indústria e Comércio e Jurídico, de forma a constituir grupo que decidirá as diretrizes para a implantação de novos empreendimentos, ouvido, quando necessário, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e o Conselho Municipal de Habitação e Urbanismo.”

Art. 6º – O inciso III, do Art. 81 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 81…
III- vias coletoras (distribuição): correspondem às vias de transição entre as vias principais e as vias locais;”

Art. 7º – O Art. 85, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 85 – O Poder Executivo Municipal elaborará o Plano de Mobilidade Urbana após a publicação desta Lei.”

Art. 8º – Fica acrescido o Inciso VI, no §1°, do Art. 88 com a seguinte redação:

“Art. 88…
VI- as redes de drenagem urbana.”

Art. 9º – Fica acrescido o Inciso VI, no Art. 90 com a seguinte redação:

“Art. 90…
VI- elaborar o Plano de Resíduos Sólidos.”

Art. 10 – O Art. 92, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 92 – As faixas de manutenção em cursos d’água, excetuadas as áreas já consolidadas, serão as seguintes:

I- faixas mínimas de 30 (trinta) metros ao longo de ambas as margens dos cursos d’água a céu aberto;
II- faixas mínimas de 30 (trinta) metros sobre os cursos d’água canalizados em galeria;
III- faixas de servidão ou vielas sanitárias consolidadas até a publicação desta Lei Complementar ficam isentas de atender os itens I e II deste artigo.

Parágrafo único – As faixas de manutenção são destinadas a acesso para serviços de desobstrução dos cursos d’água e à implantação de redes de infraestrutura, devendo permanecer livre de qualquer edificação ou obstáculo físico fixo que impeça o movimento das águas e o acesso veículos, máquinas e equipamentos.”

Art. 11 – O Art. 99, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 99 – A instalação de torres e antenas transmissoras de telefonia celular e recepção móvel com estação de rádio base (ERB) e outras similares transmissoras de radiação eletromagnética de radiofrequência, no Município de Batatais, poderá iniciar-se após aprovação de projeto que deverá ser apresentado pelo interessado acompanhado pela documentação definida no artigo 67, da Lei 2.883, de 05 de dezembro de 2006 – Código de Obras e Edificações do Município de Batatais devendo atender as seguintes condições:

I. Para as estações de rádio base (ERB) localizadas na MZ4, deverá o respectivo projeto ser analisado pelo GIAPU – Grupo Interdisciplinar de Análise de Projetos de Urbanificação, que decidirá ouvir, quando necessário, o COMPHAC – Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Município de Batatais;
II. Sejam instaladas respeitando-se no mínimo a distância de 400 m (quatrocentos metros), num raio, partindo-se do perímetro da Praça Cônego Joaquim Alves;
III. Sejam atendidos os limites á exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos e outras providências definidas na Lei Federal nº 11.934, de 05 de maio de 2009;
IV. Sejam atendidas as condições estabelecidas na Lei nº 10.995, de 21 de dezembro de 2001, de São Paulo.”

Art. 12 – O §2°, do Art. 113 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 113…
§2° – As atividades que requeiram Relatório Ambiental Preliminar – RAP ou Estudo de Impacto Ambiental – EIA e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente – RIMA conforme legislações pertinentes serão analisadas pelo Grupo Interdisciplinar de Análise de Projetos de Urbanificação (GIAPU), cabendo a este aceitar e autorizar as compensações propostas para sanar ou minimizar os impactos ambientais.”

Art. 13 – Fica acrescido o Inciso V, no Art. 114 com a seguinte redação:
“Art. 114…
V- o planejamento da arborização urbana.”

Art. 14 – Ficam atualizados o ANEXO I: MAPA 01 – Unidades de Planejamento, Macrozoneamento e Zonas Especiais; e o ANEXO II a): Descrição Perimétrica das Unidades de Planejamento e Perímetro Urbano, mencionados no Art. 9º, fazendo parte integrante e sistemática da presente Lei.

Art. 15 – As despesas decorrentes das disposições desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 16 – Revogam-se as disposições em contrário, principalmente a Lei Municipal nº 2480, de 02 de fevereiro de 2000.

Art. 17 – Esta Lei entra em vigência na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 21 DE AGOSTO DE 2014.

EDUARDO AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL

ARIOVALDO MARIANO GERA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE JUSTIÇA E CIDADANIA

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

ELIANA DA SILVA
OFICIAL DE GABINETE
ANEXO-II

DESCRIÇÕES PERIMÉTRICAS DO PERÍMETRO URBANO E DAS UNIDADES DE PLANEJAMENTO
LEI COMPLEMENTAR DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE BATATAIS-SP

I – CENTRO.

II – CASTELO.

III – SANTO ANTONIO.
IV – RIACHUELO.
V – VILA MARIA.
VI – ARARAS.
VII – AEROPORTO.
VIII – SANTA CRUZ.
IX – CÓRREGO DOS PEIXES.
X – CACHOEIRA.
XI – BELA VISTA.
XII – GARIMPO.
XIII – ALTO DO CRUZEIRO

01 – Todas as descrições tem início preferencialmente no ponto mais ao norte do perímetro do bairro e daí seguem um encaminhamento em sentido horário.

02 – Para definir se a cerca de divisa situa-se à esquerda ou à direita considera-se, no caso de rodovias estaduais e ferrovias, a quilometragem a partir da Capital e no caso das estradas municipais, o afastamento da Cidade ou a numeração predial.

ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE BATATAIS
ÁREA 35,51 km²

01. Área Delimitação esta que tem início no ponto de cruzamento do eixo da SP-334 (Rodovia Cândido Portinari) com o Córrego do Desengano ou do Retiro; desse ponto segue pelo eixo desse córrego a jusante até encontrar a cerca de divisa entre o Sítio Recanto das Borboletas de propriedade de Álvaro Bortoleto e a Fazenda Desengano de propriedade de Miquelina Giannella Girardi e Outros;

02. desse ponto segue por essa cerca de divisa até encontrar a cerca divisória da Fazenda Desengano com a Rua Otorino Ravagnani, prosseguindo por essa última cerca até encontrar um ponto distante 652,00m (seiscentos e cinquenta e dois metros) do cruzamento da mesma com a cerca de divisa do Jardim Mariana I;

03. desse ponto segue por linha divisória projetada, confrontando com a Fazenda Desengano de propriedade de Miquelina Giannella Girardi e Outros, cruzando o leito da SP-336 (Rodovia Rio Negro e Solimões), até encontrar a cerca de divisa do Sítio Santa Terezinha de propriedade do Espólio de Odécio Pupin;

04. desse ponto segue por essa cerca de divisa, confrontando com o leito da supracitada rodovia SP-336 até encontrar um ponto situado na divisa com a propriedade de Lurdes A. Caetano da Silva;

05. desse ponto segue por esta cerca divisória confrontando com a propriedade de Lurdes A. Caetano da Silva, até encontrar o eixo do córrego que divisa com o loteamento Jardim Canadá;

06. desse ponto prossegue por esta cerca divisória, confrontando com Estância Tross, de propriedade de Edson Baldochi e Sueli Sebastiana da Silva Baldochi, e Sítio Recanto Mirante de propriedade de Eunice Rigotto Baldochi e Deise Maria Baldochi, até encontrar a cerca divisória da BTT-180 (Estrada Municipal Ayrton Senna);
07. desse ponto segue por essa cerca divisória, confrontando com Sítio Recanto Mirante de propriedade de Eunice Rigotto Baldochi e Deise Maria Baldochi, até encontrar o ponto de cruzamento com a cerca divisória projetada do loteamento Jardim Veneza;

08. desse ponto segue por essa cerca de divisa do Jardim Veneza, contornando o referido loteamento, confrontando com córrego existente e com a propriedade de Antônio Gabriel Nunes e Maria Aparecida Nunes, até encontrar o eixo da BTT-010 (Estrada Municipal Prefº Geraldo Marinheiro);

09. desse ponto segue pelo eixo dessa estrada até encontrar a projeção da cerca de divisa existente entre o loteamento C.H. Prefº Antonio Claret Dal Picolo e a Fazenda Bela Vista de propriedade de Célia Aloy;

10. desse ponto segue por esta cerca de divisa confrontando com a Fazenda Bela Vista de propriedade de Célia Aloy até encontrar o eixo do Córrego das Araras;

11. desse ponto segue pelo eixo do Córrego das Araras a jusante, ainda confrontando com a Fazenda Bela Vista de propriedade de Célia Aloy, até encontrar com o Córrego da Cachoeira;

12. desse ponto segue pelo eixo do Córrego da Cachoeira a montante, até encontrar a linha de divisa da ZEICT (Zona Especial de Interesse Cultural e Turístico) do Parque Náutico Engenheiro Carlos Zamboni e o Sítio São José da Cachoeira de propriedade do Espólio de Domingos Leontino Valenciano;

13. desse ponto segue por esta linha de divisa, confrontando com a Estância São Sebastião de propriedade de Francisco Aloy e Sítio Primavera de propriedade de José Francisco Barroso e Esposa, até encontrar a faixa de domínio do DER (SP-351 (Rodovia Altino Arantes);

14. desse ponto segue em linha projetada perpendicular ao leito dessa rodovia até encontrar com seu o eixo;

15. desse ponto segue por esse eixo até encontrar o ponto onde cruza com o eixo do Córrego da Cachoeira, confrontando até aqui com a ZONA RURAL DO MUNICÍPIO;

16. desse ponto segue pelo eixo desse córrego à montante até encontrar o ponto onde cruza com o eixo da Estrada Municipal BTT-142; confrontando até aqui com a ZONA RURAL DO MUNICÍPIO;

17. desse ponto segue pelo eixo da Estrada Municipal BTT-142, até encontrar o eixo da pista da SP-351 (Rodovia Altino Arantes), confrontando até aqui com a Floresta de Batatais, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO;

18. desse ponto segue pelo eixo da pista da SP-351 (Rodovia Altino Arantes) até encontrar o eixo do Córrego dos Peixes;

19. desse ponto segue pelo eixo desse córrego à montante, até encontrar a represa junto à sua nascente

20. desse ponto margeia essa represa até encontrar estrada municipal que divisa com propriedade da ABADEF; seguindo por essa estrada até encontrar a cerca de divisa esquerda da SP-351 (Rodovia Altino Arantes), confrontando até aqui com a ZONA RURAL DO MUNICÍPIO;

21. desse ponto segue por esta cerca, contornando a Praça Rotatória “Vergílio Braghetto” no sentido do contra-fluxo do trânsito de veículos, até encontrar a Via de Acesso à Rodovia Estadual “Cândido Portinari” – SP 334; desse ponto segue por esta via de acesso até encontrar o ponto de cruzamento com a SP-334 (Rodovia Cândido Portinari);

22. desse ponto segue pelo eixo desta rodovia até encontrar a cerca de divisa do Trevo da rodovia SP-334 com a rodovia SP-351; desse ponto segue pela cerca à direita, contornando o mesmo, até encontrar novamente a citada SP-334 (Rodovia Cândido Portinari);
23. desse ponto segue pelo eixo desta rodovia até encontrar a BTT 050 (Estrada Municipal Vergílio Scavazza); desse ponto segue pelo eixo desta estrada até encontrar o Córrego do Desengano ou do Retiro;

24. desse ponto segue pelo eixo desse córrego à jusante até encontrar o ponto de cruzamento com a projeção da cerca de divisa do Sítio Santa Alice de propriedade de Henrique Dias dos Santos;

25. desse ponto segue por essa cerca divisória e por sua projeção até encontrar a cerca de divisa esquerda da SP-334 (Rodovia Cândido Portinari);

26. desse ponto segue por essa cerca de divisa até encontrar o ponto de início dessa descrição perimétrica, que abrange uma área de 35,51 km² (trinta e cinco quilômetros quadrados e cinquenta e um hectares).

CENTRO – Unidade de Planejamento 01
Área = 1,19 km² (119,04,69 ha)
Delimitação esta que tem início no ponto de cruzamento do eixo da Avenida Doutor Oswaldo Scatena com o eixo da via pública situada entre o Lago Artificial Ofélia Borges Silva Alves e o Jardim Primavera; desse ponto segue pelo eixo desta via até encontrar a projeção da cerca de divisa do Jardim Primavera com terreno da Santa Casa de Misericórdia de Batatais, confrontando com a UNIDADE DE PLANEJAMENTO 07 – AEROPORTO; desse ponto prossegue pelo eixo dessa via pública até encontrar a Rua Doutor Brasílio Rodrigues dos Santos; desse ponto segue pelo eixo dessa rua até encontrar a ponte sobre o Córrego das Araras; desse ponto segue pelo leito desse córrego à jusante até encontrar o Córrego do Pinguinha (outrora Córrego da Porteira), confrontando até aqui com a UNIDADE DE PLANEJAMENTO 08 – SANTA CRUZ; desse ponto segue pelo leito desse último córrego à montante até encontrar a Avenida dos Andradas; desse ponto segue pelo eixo dessa avenida até encontrar a Avenida Quinze de Novembro;desse ponto segue pelo eixo dessa última avenida até encontrar a Travessa Major Antão, confrontando até aqui com a UNIDADE DE PLANEJAMENTO 06 – ARARAS; desse ponto segue pelo eixo dessa travessa até encontrar a Rua Doutor Alberto Gaspar Gomes; desse ponto segue pelo eixo dessa rua até encontrar a Rua Gustavo Simioni; desse ponto segue pelo eixo dessa última rua até encontrar a Rua José Lombardi, confrontando até aqui com a UNIDADE DE PLANEJAMENTO 03 – SANTO ANTONIO; desse ponto segue pelo eixo dessa última rua até encontrar a Avenida General Osório; desse ponto segue pelo eixo dessa avenida até encontrar a RUA JOSÉ JORGE; desse ponto segue pelo eixo dessa rua até encontrar a Avenida Quatorze de Marco, confrontando até aqui com a UNIDADE DE PLANEJAMENTO 04 – RIACHUELO; desse ponto segue pelo eixo dessa avenida até encontrar a Rua Senador Feijó, confrontando até aqui com a UNIDADE DE PLANEJAMENTO 05 – VILA MARIA; desse ponto segue pelo eixo dessa avenida até encontrar a Rua dos Expedicionários; desse ponto segue pelo eixo da Avenida Doutor Oswaldo Scatena até encontrar o ponto de início dessa descrição perimétrica, confrontando até aqui com a UNIDADE DE PLANEJAMENTO 02 – CASTELO.

Bairro CASTELO – Unidade de Planejamento 02
Área = 1,50 km² (150,02,09 ha)

Delimitação esta que tem início no ponto de cruzamento da cerca de divisa entre o loteamento Jardim Bela Vista e os Herdeiros de Adolpho Penholato com a VIA DE ACESSO À SP-334 (RODOVIA CÂNDIDO PORTINARI); desse ponto segue pelo eixo desta via até encontrar a Avenida Prefeito Washington Luiz; desse ponto segue pelo eixo dessa avenida até encontrar a Avenida Doutor Oswaldo Scatena, confrontando até aqui com a UNIDADE DE PLANEJAMENTO 07 – AEROPORTO; desse ponto segue pelo eixo dessa última avenida até encontrar a Rua dos Expedicionários; desse ponto segue pelo eixo da Avenida Quatorze de Março até encontrar a Rua Senador Feijó, confrontando até aqui com a UNIDADE DE PLANEJAMENTO 01 – CENTRO; desse ponto segue pelo eixo dessa última rua até encontrar a Rua Ana Luiza; desse ponto segue pelo eixo dessa última rua até encontrar a Rua Doutor Rebouças; desse ponto segue pelo eixo dessa última rua até encontrar a Estrada Municipal Ariovaldo Mariano Gera, confrontando até aqui com a UNIDADE DE PLANEJAMENTO 05 – VILA MARIA; desse ponto segue pelo eixo desta estrada até encontrar o leito desativado da antiga estrada ferroviária atrás do edifício da Antiga Estação Ferroviária; desse ponto segue contornando o edifício da antiga Estação Ferroviária seguindo pelo eixo do leito da antiga estrada ferroviária até encontrar o prolongamento da Avenida Duque de Caxias; desse ponto segue pelo eixo do prolongamento desta rua até encontrar a Rua Capitão Firmino Fernandes Martins; desse ponto segue pelo eixo desta rua até encontrar a Avenida José Testa, desse ponto atravessa o leito da Avenida José Testa até encontrar a cerca de divisa do loteamento Jardim Bela Vista com Nair Jacob Felipucci; desse ponto segue por essa cerca de divisa do loteamento Jardim Bela Vista até encontrar o ponto de início dessa descrição perimétrica, confrontando até aqui com a UNIDADE DE PLANEJAMENTO 13 – ALTO DO CRUZEIRO.

Bairro SANTO ANTONIO – Unidade de Planejamento 03

Área = 1,42 km² (142,38,89 ha)

Abrange os seguintes conjuntos habitacionais, loteamentos e desmembramentos:

1. CH ANSELMO TESTA
2. CH DEPUTADO GERALDO FERRAZ DE MENEZES
3. CH DR JORGE NAZAR
4. CH JOAQUIM MARINHEIRO I e II
5. CH NOSSA SENHORA AUXILIADORA
6. CH PREFEITO SALIM JORGE MANSUR
7. CHÁCARA JÓIA.
8. SOCIEDADE COMUNITÁRIA DO POTREIRO

Delimitação esta que tem início no ponto de cruzamento dos eixos das Ruas Santos Dumont e Gustavo Simioni; desse ponto segue pelo eixo dessa última rua até encontrar a Rua Doutor Alberto Gaspar Gomes; desse ponto segue pelo eixo dessa última rua até encontrar a Travessa Major Antão; desse ponto segue pelo eixo dessa travessa até encontrar a Rua Carlos Gomes, confrontando até aqui com a UNIDADE DE PLANEJAMENTO 01 – CENTRO; desse ponto segue pelo eixo dessa última rua até encontrar a Rua Artur Lopes de Oliveira; desse ponto segue pelo eixo dessa última rua até encontrar a Rua das Rosas; desse ponto segue pelo eixo dessa última rua até encontrar a Avenida Prefeito José Pimenta Neves; desse ponto segue pelo eixo dessa avenida até encontrar a Avenida dos Pupins; desse ponto segue pelo eixo dessa última avenida até encontrar o Córrego dos Peixes, confrontando até aqui com a UNIDADE DE PLANEJAMENTO 06 – ARARAS; desse ponto segue pelo leito desse córrego à montante até encontrar a Rodovia Estadual Altino Arantes SP-351, confrontando até aqui com a UNIDADE DE PLANEJAMENTO 09 – CÓRREGO DOS PEIXES; desse ponto deflete à direita e em linha reta até encontrar a Avenida Júlio César Saqueto da Costa; desse ponto cruza a referida rua até encontrar a divisa de fundo dos lotes da Sociedade Comunitária do Potreiro, lotes estes situados no lado par da Rua Virgínio José de Medeiros e segue por essa divisa até encontrar a Avenida Presidente Juscelino Kubitschek; desse ponto segue pelo eixo dessa última avenida até encontrar a Avenida Vereador Oswaldo Marques; desse ponto segue pelo eixo dessa última avenida até encontrar a Avenida Moacir Dias de Morais; desse ponto segue pelo eixo dessa última avenida até encontrar a cerca de divisa do Viveiro Municipal com o Conjunto Habitacional “Prefeito Salim Jorge Mansur”; desse ponto segue por esta cerca até encontrar a cerca de divisa da Fazenda do Estado de São Paulo (Lar da Infância); desse ponto segue por esta cerca de divisa até encontrar a Rua Coronel Ovídio; desse ponto segue pelo eixo dessa rua até encontrar a Rua Santos Dumont; desse ponto segue pelo eixo dessa última rua até encontrar o ponto de início dessa descrição perimétrica, confrontando até aqui com a UNIDADE DE PLANEJAMENTO 04 – RIACHUELO.

Bairro RIACHUELO – Unidade de Planejamento 04

Área = 2,02 km² (201,55,16 ha)

Abrange os seguintes conjuntos habitacionais, loteamentos e desmembramentos:

1. DISTRITO INDUSTRIAL “ERMELINDO DIAS DE MORAIS”.
2. CH OURO VERDE.

Delimitação esta que tem início no ponto de cruzamento do eixo da Avenida Quatorze de Março com o eixo da Rua José Jorge; desse ponto segue pelo eixo dessa última rua até encontrar a Avenida General Osório; desse ponto segue pelo eixo dessa avenida até encontrar a Rua José Lombardi; desse ponto segue pelo eixo dessa última rua até encontrar a Rua Santos Dumont, confrontando até aqui com a UNIDADE DE PLANEJAMENTO 01 – CENTRO; desse ponto segue pelo eixo dessa última rua até encontrar a Rua Coronel Ovídio; desse ponto segue pelo eixo dessa última rua até encontrar a cerca de divisa da Fazenda do Estado de São Paulo (Lar da Infância); desse ponto segue por esta cerca até encontrar a cerca de divisa do Viveiro Municipal com o Conjunto Habitacional “Prefeito Salim Jorge Mansur”; desse ponto segue por esta cerca até encontrar a Avenida Moacir Dias de Morais; desse ponto segue pelo eixo dessa última avenida até encontrar a Avenida Vereador Oswaldo Marques; desse ponto segue pelo eixo dessa última rua até encontrar a Avenida Presidente Juscelino Kubitschek; desse ponto segue pelo eixo dessa avenida até encontrar a divisa de fundo dos lotes da Sociedade Comunitária do Potreiro, lotes estes situados no lado par da Rua Virgínio José de Medeiros; desse ponto segue por essa divisa até encontrar a Avenida Júlio César Saqueto da Costa; desse ponto cruza o leito desta avenida até encontrar a projeção da cerca de divisa entre Antônio Ézio Baviera (prédio nº 871) e Pedro Massarioli (prédio nº 905); desse ponto segue por esta cerca de divisa até encontrar o Córrego dos Peixes, confrontando até aqui com a UNIDADE DE PLANEJAMENTO 03 – SANTO ANTÔNIO; desse ponto segue pelo eixo desse córrego à montante até encontrar a represa junto à sua nascente; desse ponto margeia a barragem dessa represa até encontrar a estrada de terra que divisa com propriedade da ABADEF; desse ponto segue por essa estrada até encontrar a cerca divisória esquerda da SP-351 (Rodovia Altino Arantes); desse ponto segue por esta cerca de divisa até encontrar o eixo da referida rodovia; desse ponto segue o eixo desta rodovia até encontrar o ponto de cruzamento com a projeção do eixo da Avenida Quatorze de Março; desse ponto segue pelo eixo dessa avenida até encontrar o ponto de início dessa descrição perimétrica, confrontando até aqui com a UNIDADE DE PLANEJAMENTO 05 – VILA MARIA.

Bairro VILA MARIA – Unidade de Planejamento 05

Área = 1,42 km² (142,38,88 ha)

Abrange os seguintes conjuntos habitacionais, loteamentos e desmembramentos:

1. LOTEAMENTO PÚBLICO “VILA MARIA”
2. LOTEAMENTO PÚBLICO “VILA CRUZEIRO”

Delimitação esta que tem início no ponto de cruzamento do eixo da Rua Ana Luiza com o eixo da Rua Senador Feijó; desse ponto segue pelo eixo dessa última rua até encontrar a Avenida Quatorze de Março, confrontando até aqui com a UNIDADE DE PLANEJAMENTO 02 – CASTELO; desse ponto segue pelo eixo dessa avenida e por sua projeção, até encontrar a Rodovia Estadual “Altino Arantes” – SP 351; desse ponto segue pelo eixo desta rodovia até encontrar a projeção da cerca da Praça Rotatória “Vergílio Braguetto”; desse ponto contornando a Praça Rotatória “Vergílio Braghetto” no sentido do contra-fluxo do trânsito de veículos, até encontrar a estrada que tem início na barragem da represa situada na nascente do Córrego dos Peixes, confrontando até aqui com a UNIDADE DE PLANEJAMENTO 04 – RIACHUELO; desse ponto prossegue pela mesma cerca e no mesmo sentido, até encontrar a Via de Acesso à Rodovia Estadual “Cândido Portinari” – SP 334; desse ponto segue pelo eixo desta via e por sua projeção até encontrar o ponto de cruzamento com a Rodovia Estadual “Cândido Portinari” – SP 334; desse ponto segue pelo eixo desta rodovia até encontrar o eixo da Estrada Municipal “Vereador Ariovaldo Mariano Gera” – BTT 161, confrontando até aqui com a ZONA RURAL DO MUNICÍPIO; desse ponto segue por esse eixo até encontrar a Rua Doutor Rebouças, confrontando até aqui com a UNIDADE DE PLANEJAMENTO 13 – ALTO DO CRUZEIRO; desse ponto segue pelo eixo dessa última rua até encontrar a Rua Ana Luiza; desse ponto segue pelo eixo dessa última rua até encontrar o ponto de 10 início dessa descrição perimétrica, confrontando até aqui com a UNIDADE DE PLANEJAMENTO 02 – CASTELO.

Bairro ARARAS – Unidade de Planejamento 06

Área = 2,83 km² (282,78,04 ha)

Abrange os seguintes conjuntos habitacionais, loteamentos e desmembramentos:

1. CENTRAL PARK
2. CH DAS ARARAS
3. CH FRANCISCO PUPIN
4. CH JERÔNIMO MARTINS DO CARMO
5. JARDIM EMÍLIO PENGO
6. JARDIM MIGUEL VALENCIANO
7. JARDIM SANTA EFIGÊNIA
8. JARDIM SANTA INÊS
9. JARDIM SANTA LÍDIA
10. VILA SÃO FRANCISCO

Delimitação esta que tem início na confluência do Córrego do Pinguinha com o Córrego das Araras; desse ponto segue pelo eixo desse último córrego à jusante, até encontrar a cerca de divisa existente entre o loteamento “Jardim São Gabriel” e a Fazenda Bela Vista de propriedade de Célia Alóy e fazenda de propriedade de José Gaspar Gomes, confrontando até aqui com a UNIDADE DE PLANEJAMENTO 08 – SANTA CRUZ; desse ponto prossegue pelo eixo do Córrego das Araras à jusante, até encontrar o Córrego dos Peixes; desse ponto segue pelo eixo desse último córrego à montante, até encontrar a cerca de divisa da Fazenda “Araras Santa Izabel” de propriedade de Izabel Gaspar Gomes Paiva, confrontando até aqui com a ZONA RURAL DO MUNICÍPIO; desse ponto prossegue pelo eixo do Córrego dos Peixes à montante, até encontrar cerca divisória entre o Sítio Aurora e a propriedade de Egídio Fiori e Juraci Nardi, confrontando até aqui com a UNIDADE DE PLANEJAMENTO 12 – GARIMPO; desse ponto prossegue pelo eixo do Córrego dos Peixes à montante, até encontrar a Avenida dos Pupins, confrontando até aqui com a UNIDADE DE PLANEJAMENTO 09 – CÓRREGO DOS PEIXES; desse ponto segue pelo eixo dessa avenida até encontrar a Avenida Prefeito José Pimenta Neves; desse ponto segue pelo eixo dessa avenida até encontrar a Rua das Rosas; desse ponto segue pelo eixo dessa última rua até encontrar a Rua Artur Lopes de Oliveira; desse ponto segue pelo eixo dessa última rua até encontrar a Rua Carlos Gomes; desse ponto segue pelo eixo dessa última rua até encontrar a Avenida Quinze de Novembro, confrontando até aqui com a UNIDADE DE PLANEJAMENTO 03 – SANTO ANTÔNIO; desse ponto segue pelo eixo dessa avenida até encontrar a Avenida dos Andradas; desse ponto segue pelo eixo dessa última avenida até encontrar o Córrego do Pinguinha; desse ponto segue pelo eixo deste córrego jusante até encontrar o ponto de início dessa descrição perimétrica, confrontando até aqui com a UNIDADE DE PLANEJAMENTO 01 – CENTRO.

Bairro AEROPORTO – Unidade de Planejamento 07

Área = 5,55 km² (554,62,45 ha)

Abrange os seguintes conjuntos habitacionais, loteamentos e desmembramentos:

1. BATATAIS HOUSE SERVICE
2. JARDIM BANDEIRANTES
3. JARDIM CANADÁ
4. JARDIM DOS IPÊS
5. JARDIM ELENA
6. JARDIM GABRIELA
7. JARDIM PRIMAVERA
8. JARDIM SÃO JOSÉ
9. JARDIM ZAÍRA BRAGHETTO (a implantar).
10. JARDINS MARIANA I, II E III

Delimitação esta que tem início no ponto de cruzamento do eixo da Rodovia Estadual Cândido Portinari – SP334 com o Córrego do Retiro (Desengano); desse ponto segue pelo eixo desse córrego a jusante até encontrar a cerca de divisa entre o Sítio Recanto das Borboletas de propriedade de Álvaro Bortoleto e a Fazenda Desengano de propriedade de Miquelina Giannella Girardi e Outros; desse ponto segue por essa cerca de divisa até encontrar a cerca divisória da Fazenda Desengano com a Rua Otorino Ravagnani, prosseguindo por essa última cerca até encontrar um ponto distante 652,00m (seiscentos e cinquenta e dois metros) do cruzamento da mesma com a cerca de divisa do Jardim Mariana I; desse ponto segue por linha divisória projetada, confrontando com a Fazenda Desengano de propriedade de Miquelina Giannella Girardi e Outros, cruzando o leito da SP-336 (Rodovia Rio Negro e Solimões), até encontrar a cerca de divisa do Sítio Santa Terezinha de propriedade do Espólio de Odécio Pupin; desse ponto segue por essa cerca de divisa, confrontando com o leito da supracitada rodovia SP-336 até encontrar um ponto situado na divisa com a propriedade de Lurdes A. Caetano da Silva; desse ponto segue por esta cerca divisória confrontando com a propriedade de Lurdes A. Caetano da Silva, até encontrar o eixo do córrego que divisa com o loteamento Jardim Canadá; desse ponto prossegue por esta cerca divisória, confrontando com Estância Tross, de propriedade de Edson Baldochi e Sueli Sebastiana da Silva Baldochi, e Sítio Recanto Mirante de propriedade de Eunice Rigotto Baldochi e Deise Maria Baldochi, até encontrar a cerca divisória entre o Aeroporto Municipal “Comandante Jorge Dimas” e a Santa Casa de Misericórdia e Asilo dos Pobres de Batatais, confrontando até aqui com a ZONA RURAL DO MUNICÍPIO; desse ponto segue por essa cerca de divisa até encontrar a cerca de divisa do “Jardim Bandeirantes”; desse ponto segue por essa cerca de divisa, contornando esse loteamento até encontrar a Rua Zeferino Girardi; desse ponto segue pelo eixo dessa rua até encontrar até encontrar a Rua Doutor Brasílio Rodrigues dos Santos, confrontando até aqui com a UNIDADE DE PLANEJAMENTO 08 – SANTA CRUZ; desse ponto segue pelo eixo dessa rua até encontrar a via pública situada entre a quadra do Lago Artificial Ofélia Borges Silva Alves e terreno da Santa Casa de Misericórdia e Asilo dos Pobres de Batatais e o Jardim Primavera; desse ponto segue pelo eixo desta rua até encontrar a Avenida Doutor Cássio Alberto de Lima, confrontando até aqui com a UNIDADE DE PLANEJAMENTO 01 – CENTRO; desse ponto atravessa o leito dessa avenida até encontrar a Avenida Prefeito Washington Luiz; desse ponto segue pelo eixo dessa avenida, até encontrar a Via de Acesso à SP-334 (Rodovia Cândido Portinari); desse ponto segue pelo eixo desta via de acesso, até encontrar o prolongamento da cerca divisória do loteamento “Jardim Bela Vista”, confrontando até aqui com a UNIDADE DE PLANEJAMENTO 02 – CASTELO; desse ponto prossegue pelo eixo desta Via de Acesso até encontrar a SP-334 (Rodovia Cândido Portinari); desse ponto segue o eixo dessa rodovia em perpendicular, até encontrar o prolongamento da cerca divisória do Sítio Santa Alice de propriedade de Henrique Dias dos Santos, confrontando até aqui com a UNIDADE DE PLANEJAMENTO 11 – BELA VISTA; desse ponto prossegue pelo eixo da Rodovia Estadual até encontrar o ponto de início dessa descrição perimétrica, confrontando até aqui com a ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.

Bairro SANTA CRUZ – Unidade de Planejamento 08

Área = 3,93 km² (393,27,02 ha)

Abrange os seguintes conjuntos habitacionais, loteamentos e desmembramentos:

1. C.H. ADOLPHO PENHOLATO
2. C.H. ALTINO ARANTES
3. C.H. DOM ROMEU ALBERTI;
4. C.H. DR. LUÍZ CÂNDIDO ALVES
5. C.H. PREFº ANTÔNIO CLARET DAL PÍCOLO
6. JARDIM CANA VERDE
7. JARDIM ELISA
8. JARDIM SÃO CARLOS
9. JARDIM SÃO GABRIEL
10. JARDIM VENEZA (a implantar)
11. JARDIM VIRGÍNIA.
12. PARQUE SANTA TEREZINHA
13. VILAS ESPANHOLAS

Delimitação esta que tem início no ponto de cruzamento da BTT-180 (Estrada Municipal Ayrton Senna) com a projeção da cerca de divisa entre o Aeroporto Municipal “Comandante Jorge Luiz Dimas” e a Santa Casa de Misericórdia e Asilo dos Pobres de Batatais; desse ponto segue por essa cerca divisória, confrontando com Sítio Recanto Mirante de propriedade de Eunice Rigotto Baldochi e Deise Maria
Baldochi, até encontrar o ponto de cruzamento com a cerca divisória projetada do loteamento Jardim Veneza; desse ponto segue por essa cerca de divisa do Jardim Veneza (a implantar), contornando o referido loteamento, confrontando com córrego existente e com a propriedade de Antônio Gabriel Nunes e Maria Aparecida Nunes, até encontrar o eixo da BTT-010 (Estrada Municipal Prefeito Geraldo Marinheiro); desse ponto segue pelo eixo dessa estrada até encontrar a projeção da cerca de divisa existente entre o loteamento C.H. Prefº Antonio Claret Dal Picolo e a Fazenda Bela Vista de propriedade de Célia Aloy; desse ponto segue por esta cerca de divisa confrontando com a Fazenda Bela Vista de propriedade de Célia Aloy até encontrar o eixo do Córrego das Araras; desse ponto segue pelo eixo do Córrego das Araras a montante, até encontrar com o Córrego dos Peixes, confrontando até aqui com a UNIDADE DE PLANEJAMENTO 12 – GARIMPO; desse ponto prossegue pelo eixo do Córrego das Araras a montante, até encontrar o Córrego do Pinguinha, confrontando até aqui com a UNIDADE DE PLANEJAMENTO 06 – ARARAS; desse ponto prossegue pelo eixo do Córrego das Araras a montante, até encontrar a Rua Doutor Brasílio Rodrigues dos Santos, confrontando até aqui com a UNIDADE DE PLANEJAMENTO 01 – CENTRO; desse ponto segue pelo eixo dessa rua até encontrar a Rua Zeferino Girardi; desse ponto segue pelo eixo dessa rua até encontrar a projeção da divisa dos loteamentos “Jardim Bandeirantes” e “Jardim Primavera”; desse ponto segue por essa divisa até encontrar a cerca de divisa do Aeroporto Municipal “Comandante Jorge Dimas”; desse ponto segue por esta cerca divisória até encontrar o ponto de início dessa descrição perimétrica, confrontando até aqui com a UNIDADE DE PLANEJAMENTO 07 – AEROPORTO.

Bairro CÓRREGO DOS PEIXES – Unidade de Planejamento 09

Área = 3,35 km² (334,57,02 ha)

Abrange os seguintes conjuntos habitacionais, loteamentos e desmembramentos:

1. C.H. ZAIRA PUPIN (a implantar)
2. C.H. ANTONIO ROMANHOLI
3. CHÁCARAS SÃO LUIZ
4. JARDIM ARLINDO PUPIN (a implantar)
5. JARDIM COLORADO
6. JARDIM DAS FLORES
7. JARDIM LORENA (a implantar)
8. JARDIM MORADA DO VERDE
9. JARDIM SANTA LUIZA (Vila Lopes)
10. JARDIM VALENCIANO
11. PARQUE NOVA ALVORADA
12. PARQUE RESIDENCIAL SANTA RITA
13. PARQUE RESIDENCIAL SIMARA
14. PARQUE SEMIELI
15. PORTAL DA CACHOEIRA

Delimitação esta que tem início no ponto de cruzamento do eixo do Córrego dos Peixes com a projeção da cerca divisória entre o Sítio Aurora e chácara de Egídio Fiori e Juraci Nardi; desse ponto segue por essa cerca de divisa até encontrar a cerca divisória do loteamento Parque Nova Alvorada; desse ponto segue por esta cerca divisória até encontrar a cerca de divisa de Lema Construções e Empreendimentos Ltd.ª; desse ponto segue por esta cerca de divisa até encontrar o Córrego da Cachoeira, confrontando até aqui com a UNIDADE DE PLANEJAMENTO 12 – GARIMPO; desse ponto segue pelo eixo desse último Córrego à montante, até encontrar o ponto de deságüe do Córrego da Barata, confrontando até aqui com a ZONA RURAL DO MUNICÍPIO; desse ponto segue pelo eixo desse córrego à montante até encontrar a SP-351 (Rodovia Altino Arantes), confrontando até aqui com a UNIDADE DE PLANEJAMENTO 10 – CACHOEIRA; desse ponto segue pelo eixo desta rodovia até encontrar o Córrego dos Peixes, confrontando até aqui com a ZONA RURAL DO MUNICÍPIO; desse ponto prossegue pelo eixo desse córrego à jusante, até encontrar a Avenida dos Pupins, confrontando até aqui com a UNIDADE DE PLANEJAMENTO 03 – SANTO ANTONIO; desse ponto prossegue pelo eixo desse córrego à jusante, até encontrar o ponto de início dessa descrição perimétrica, confrontando até aqui com a UNIDADE DE PLANEJAMENTO 06 – ARARAS.

Bairro CACHOEIRA – Unidade de Planejamento 10
Área = 3,09 km² (309,28,76 ha)
Abrange os seguintes loteamentos e desmembramentos:
1. CONDOMÍNIO “BELA VISTA”
2. ESTÂNCIA “BRASIL-CANADÁ”
3. PARQUE NÁUTICO “ENGENHEIRO CARLOS ZAMBONI”
4. PORTAL DA CACHOEIRA.
5. SÍTIOS DE RECREIO “CACHOEIRA DOS CAYAPÓS”

Delimitação esta que tem início no ponto onde o Córrego da Barata deságua no Córrego da Cachoeira; desse ponto segue pelo eixo desse córrego até encontrar a cerca de divisa entre o Parque Náutico “Engenheiro Carlos Zamboni” e o Sítio São José da Cachoeira de propriedade do Espólio de Domingos Leontino Valenciano e quem mais de direito; desse ponto segue por esta cerca de divisa até encontrar a cerca divisória entre o Sítio São José da Cachoeira e o loteamento ” Cayapós II”; desse ponto segue por esta cerca de divisa até encontrar a cerca divisória entre a Estância São Sebastião de propriedade de Francisco Aloy e o loteamento “Sítios de Recreio Cachoeira dos Cayapós”; desse ponto segue por esta cerca de divisa até encontrar a cerca divisória entre o Sítio Primavera de propriedade de José Francisco Barroso e Esposa e o loteamento “Sítios de Recreio Cachoeira dos Cayapós”; desse ponto segue por esta cerca divisória e por sua projeção até encontrar a SP-351 (Rodovia Altino Arantes); desse ponto segue pelo eixo desta rodovia até encontrar o ponto onde cruza com o eixo do Córrego da Cachoeira, confrontando até aqui com a ZONA RURAL DO MUNICÍPIO; desse ponto segue pelo eixo desse córrego à montante até encontrar o ponto onde cruza com o eixo da BTT-142 (Estrada Municipal); desse ponto segue por este eixo até encontrar a SP-351 (Rodovia Altino Arantes); desse ponto segue pelo eixo desta rodovia até encontrar o ponto de início dessa descrição perimétrica, confrontando até aqui com a ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.

Bairro BELA VISTA – Unidade de Planejamento 11
Área = 2,15 km² (214,61,65 ha)
Abrange os seguintes loteamentos e desmembramentos:
1. LOTEAMENTO “SANTA MARIA”.
2. LOTEAMENTO “SITIOS DE RECREIO OURO VERDE”.

Delimitação esta que tem início no Córrego do Retiro, no ponto de cruzamento com a estrada municipal com o Sítio Santa Alice; desse ponto segue pelo eixo dessa estrada municipal até encontrar a SP-334 (Rodovia Cândido Portinari), confrontando até aí com a ZONA RURAL DO MUNICÍPIO; desse ponto segue pelo eixo desta rodovia até encontrar a “Via de Acesso” à SP-334 (Rodovia Cândido Portinari); desse ponto segue por essa via de acesso até encontrar o prolongamento da cerca divisória do Sítio Santa Alice de propriedade de Henrique Dias dos Santos e do loteamento Jardim Bela Vista, confrontando até aqui com a UNIDADE DE PLANEJAMENTO 07 – AEROPORTO; desse ponto segue por esta cerca de divisa até encontrar a Avenida José Testa; desse ponto atravessa o leito da Avenida José Testa até encontrar a Rua Capitão Firmino Fernandes Martins; desse ponto segue pelo eixo desta rua até encontrar a Avenida Duque de Caxias; desse ponto segue pelo eixo do prolongamento desta avenida até encontrar o leito da estrada ferroviária desativada, confrontando até aí com a UNIDADE DE PLANEJAMENTO 02 – CASTELO; desse ponto segue pelo eixo desta ferrovia desativada até encontrar a Rodovia Estadual “Candido Portinari” SP 334, confrontando até aí com a UNIDADE DE PLANEJAMENTO 13 – ALTO DO CRUZEIRO; desse ponto segue pelo eixo desta rodovia até encontrar a BTT-050 (Estrada Municipal Virgílio Scavazza); desse ponto segue pelo eixo dessa estrada até encontrar o Córrego do Desengano ou do Retiro; desse ponto segue pelo leito desse córrego até encontrar o ponto de início dessa descrição perimétrica, confrontado até aí com a ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.

Bairro GARIMPO – Unidade de Planejamento 12
Área = 3,37 km² (336,89,52 ha)
Abrange os seguintes loteamentos e desmembramentos:
1. LOTEAMENTO “ALVORADA”

Delimitação esta que tem início no ponto onde o Córrego das Araras deságua no Córrego da Cachoeira, desse ponto segue pelo eixo do Córrego da Cachoeira a montante, cruza com a BTT-020 (Estrada Municipal Alyrio Lellis Garcia) e prossegue pelo eixo do citado córrego, até encontrar a divisa entre o Sítio Alvorada de propriedade de Antonio Henrique dos Santos e Lema Construções Empreendimentos LTDA, confrontando até aqui com a ZONA RURAL DO MUNICÍPIO; desse ponto segue por esta cerca de divisa até encontrar a cerca de divisa do loteamento Parque Nova Alvorada; desse ponto segue por esta cerca de divisa até encontrar a cerca divisória entre o Sítio Aurora e a propriedade de Egídio Fiori e Juraci Nardi; desse ponto segue por esta cerca de divisa e por sua projeção até encontrar o Córrego dos Peixes, confrontando até aqui com a UNIDADE DE PLANEJAMENTO 09 – CÓRREGO DOS PEIXES; desse ponto segue pelo eixo desse último córrego à jusante, cruzando com a BTT-020 (Estrada Municipal Alyrio Lellis Garcia) e prossegue pelo eixo do citado córrego até encontrar o ponto onde deságua no Córrego das Araras, confrontando até aqui com a UNIDADE DE PLANEJAMENTO 06 – ARARAS; desse ponto prossegue pelo eixo do Córrego das Araras a jusante, até encontrar o ponto de início dessa descrição perimétrica, confrontando até aqui com a UNIDADE DE PLANEJAMENTO 08 – SANTA CRUZ.

Bairro ALTO DO CRUZEIRO – Unidade de Planejamento 13
Área = 3,80 km² (380,16,10 ha)
Delimitação esta que tem início no ponto de cruzamento da SP-334 (Rodovia Cândido Portinari) com o leito da estrada ferroviária desativada; desse ponto segue pelo eixo do leito desta estrada ferroviária desativada, até encontrar a prolongamento da Avenida Duque de Caxias, confrontando até aqui com a UNIDADE DE PLANEJAMENTO 11 – BELA VISTA; desse ponto prossegue pelo eixo deste leito da estrada ferroviária desativada, contornando por trás o edifício da antiga Estação Ferroviária até encontrar a BTT-161 (Estrada Municipal Ver. Ariovaldo Mariano Gera); desse ponto segue pelo eixo desta estrada até encontrar a Rua Doutor Rebouças, confrontando até aqui com a UNIDADE DE PLANEJAMENTO 02 – CASTELO; desse ponto prossegue pelo eixo dessa estrada municipal, até encontrar a SP-334 (Rodovia Cândido Portinari), confrontando até aqui com a UNIDADE DE PLANEJAMENTO 05 – VILA MARIA; desse ponto segue pelo eixo desta rodovia até encontrar a cerca de divisa do Trevo da rodovia SP-334 com a rodovia SP-351; desse ponto segue por essa última cerca, contornando o referido trevo até encontrar novamente a citada SP-351 (Rodovia Altino Arantes); desse ponto segue pelo eixo desta rodovia estadual até encontrar o ponto de início dessa descrição perimétrica, confrontando até aqui com a ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.