Lei Complementar 38

Dispõe sobre alteração do ANEXO VI da Lei Complementar n.º 07, de 12 de maio de 2003, que dispõe sobre o Plano de Empregos, Carreiras e Salários e Organiza o Magistério Público da Prefeitura Municipal de Batatais e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR N.º 38/2014
De 28 de Agosto de 2014.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2014, de 20.08.2014.

Dispõe sobre alteração do ANEXO VI da Lei Complementar n.º 07, de 12 de maio de 2003, que dispõe sobre o Plano de Empregos, Carreiras e Salários e Organiza o Magistério Público da Prefeitura Municipal de Batatais e dá outras providências.

EDUARDO AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º – O ANEXO VI da Lei Complementar n.º 07, de 12 de maio de 2003, e alterações posteriores, passa a vigorar com a redação constante da presente Lei.

Art. 2º – Para as respectivas contratações o Poder Executivo poderá utilizar concurso público respectivo em vigência.

Art. 3º – As despesas decorrentes das disposições desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 28 DE AGOSTO DE 2014.

EDUARDO AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL

ARIOVALDO MARIANO GERA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE JUSTIÇA E CIDADANIA

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

ELIANA DA SILVA
OFICIAL DE GABINETE

ANEXO VI
Quadro de Pessoal – Empregos Isolados – Pessoal de Nível Universitário

EMPREGO
Padrão/Nível
Qtd
Carga Horária Semanal
A B C
Advogado 222 223 224 06 20 h
Analista de Sistema 222 223 224 03 40 h
Arquiteto 222 223 224 02 30 h
Assistente Social 222 223 224 37 30 h
Bibliotecário 177 180 186 02 40 h
Biologista 225 226 227 04 30 h
Biólogo 222 223 224 01 30 h
Bioquímico 222 223 224 01 30 h
Contador 230 231 232 01 40 h
Dentista 222 223 224 30 20 h
Dentista Odontólogo-Endodontista 222 223 224 02 20 h
Enfermeiro 228 229 230 46 40 h
Engenheiro Civil 222 223 224 04 30 h
Engenheiro Agrônomo 222 223 224 01 30 h
Farmacêutico 222 223 224 07 40 h
Fiscal Fazendário 222 223 224 05 40 h
Fisioterapeuta 222 223 224 07 30 h
Fonoaudiólogo 222 223 224 10 40 h
Médico Auditor 222 223 224 02 20 h
Médico Cardiologista 222 223 224 06 20 h
Médico Cirurgião Vascular 222 223 224 02 20 h
Médico Cirurgião Geral 222 223 224 06 20 h
Médico Clínico Geral 222 223 224 39 20 h
Médico Dermatologista 222 223 224 04 20 h
Médico Emergencialista 233 234 235 10 40 h
Médico do Trabalho Perito 222 223 224 02 20 h
Médico Endocrinologista 222 223 224 02 20 h
Médico Gastroenterologista 222 223 224 02 20 h
Médico Generalista de Família 222 223 224 16 40 h
Médico Ginecologista-Obstetra 222 223 224 15 20 h
Médico Infectologista 222 223 224 02 20 h
Médico Neurologista 222 223 224 02 20 h
Médico Oftalmologista 222 223 224 05 20h
Médico Ortopedista 222 223 224 04 20 h
Médico Otorrinolaringologista 222 223 224 04 20 h
Médico Pediatra 222 223 224 15 20 h
Médico Plantonista 222 223 224 10 20 h
Médico Psiquiatra 222 223 224 05 20 h
Médico Radiologista 222 223 224 03 20 h
Médico Reumatologista 222 223 224 02 20 h
Médico Ultrassonografista 222 223 224 04 20 h
Médico Urologista 222 223 224 02 20 h
Médico Veterinário 222 223 224 04 20 h
Monitor Casa Abrigo- II 177 180 186 04 40 h
Nutricionista 177 180 186 05 30 h
Pedagogo 222 223 224 07 40 h
Procurador Jurídico 222 223 224 07 30 h
Psicólogo 222 223 224 17 40 h
Psicopedagogo 222 223 224 03 20 h
Químico 222 223 224 01 30 h
Sociólogo 222 223 224 01 20 h
Técnico Desportivo 132 135 141 08 40 h
Terapeuta Ocupacional 222 223 224 10 30 h
Turismólogo 177 180 186 01 40 h
Zootecnista 222 223 224 01 40 h
TOTAL 399