Emenda à Lei Orgânica nº 028/2011

Dá nova redação ao art. 8º, da Lei Orgânica do Município de Batatais.

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EMENDA A LEI ORGÃNICA Nº 028/2011
De 05 de outubro de 2011.

Dá nova redação ao art. 8º, da Lei Orgânica do Município de Batatais.

A Mesa da Câmara Municipal de Batatais, Estado de São
Paulo, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 41, da Lei Orgânica do Município de
Batatais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte
Emenda à Lei Orgânica do Município:

Art. 1º – O art. 8º, da Lei Orgânica do Município de Batatais, passa a vigorar com a
seguinte redação:

“Art. 8º – O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de 15
Vereadores eleitos e investidos na forma da legislação federal, para uma legislatura de
quatro anos.”

Art. 2º – Fica revogado o parágrafo único, do art. 8º, da Lei Orgânica do Município.
Art. 3º – Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, especialmente a Emenda à Lei Orgânica no 24, de 09 de

junho de 2008.

CAMARA MUNICIPAL DE BATATAIS,
EM 05 DE OUTUBRO DE 2011.CARLOS DOMINGOS PUPIM PRESIDENTE SEBASTIÃO SANTANA JÚNIOR SEBASTIÃO OSWALDO MAZZARON FILHO 2º FILHO

Publicada no Saguão da Câmara Municipal de Batatais, na data supra. ERCILIO ALVES GARCIA DIRETOR ADMINISTRATIVO