Leis – 1948

Lei 34

Fica a Prefeitura Municipal de Batatais autorizada a doar, mediante escritura pública, à Fundação da Casa Popular, com sede na…

Lei 33

Fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito especial de CR$ 159.780,40 (cento e cinqüenta e nove mil, setecentos e oitenta…

Lei 32

Fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito de CR$ 18.780,00 (dezoito mil, setecentos e oitenta cruzeiros), que se destina ao…

Lei 31

Fica aberto, na contadoria municipal, um crédito de CR$ 3.200,00 (três mil e duzentos cruzeiros), suplementar à verba 7.1./8-90-0 Pessoal…

Lei 30

A Receita Geral do Município de Batatais, para o exercício de 1949, é orçada em CR$ 1.431.000,00 (hum milhão, quatrocentos…

Lei 29

Dispõe sôbre a reforma tributária do Município, para o ano de 1949. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 29 ***** TEXTO…

Lei 28

Fica reorganizado o quadro das Repartições Municipais da seguinte maneira: a) – 1 Secretaria b) – 1 Contadoria c) -…

Lei 27

Fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito especial de CR$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos cruzeiros), destinado ao pagamento da…

Lei 26

O funcionário gozará, por um ano, um período de férias de vinte dias. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 26 *****…

Lei 25

A Tesouraria da Prefeitura Municipal promoverá o recolhimento de suas arrecadações diárias, até o primeiro dia útil imediato, em estabelecimento…

Lei 24

Fica o Executivo Municipal autorizado a contrair um empréstimo de Cento e Cinqüenta Mil Cruzeiros, (CR$ 150.000,00), em moeda corrente…

Lei 23

Fica o Prefeito Municipal autorizado a fazer, por concorrência pública, o reemplacamento dos prédios do perímetro urbano e suburbano, desta…

Lei 22

Fica criada uma Biblioteca Municipal, que será instalada anexa a esta Prefeitura e destinada à consulta pública. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO…

Lei 21

Art. 1o – Fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito de CR$ 194.400,00 (cento e noventa e quatro mil e…

Lei 20

Fica concedido ao posto de Puericultura de Batatais o auxilio de CR$ 3.000,00 (três mil cruzeiros), cujo crédito fica aberto…

Lei 19

Fica o Poder Executivo autorizado a colocar, em concorrência publica, pelo prazo de 90 dias, a refórma dos serviços locais…

Lei 18

Fica o Executivo Municipal autorizado a contrair um empréstimo de Trezentos e Cinqüenta Mil Cruzeiros (CR$ 350.000,00), em moeda corrente…

Lei 17

Denominar-se-á Rua Rômolo Rigotto aquela que, saindo da rua José Fernandes, demanda a rua Benjamin Constant. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO –…

Lei 16

Fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito de CR$ 52.200,00 (cinqüenta e dois mil e duzentos cruzeiros), suplementar às seguintes…

Lei 15

umento provisório para o exercício de 1948, os vencimentos dos funcionários municipais DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 15 ***** TEXTO…

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