Leis de 1948 a 1949

Lei 5

PARA FINS CADASTRAIS, AS PLANAS DOS PRÉDIOS QUE FOREM APRESENTADAS DORAVANTE, DEVERÃO SER ACOMPANHADAS DE UM ESBOÇO DO TERRENO EM…

Lei 4

COMO RETRIBUIÇÃO AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO JORNAL LOCAL “O JORNAL”, PROCEDENDO, GRATUITAMENTE, À PUBLICAÇÃO DE PORTARIAS, LEIS, EDITAIS, AVISOS, BALANCETES,…

Lei 3

FICA CREADA, NA ZONA RURAL, NA FAZENDA SANTA ADÉLIA, UMA ESCOLA PRIMÁRIA, MISTA, QUE SERÁ REGIDA POR PROFESSORA NORMALISTA, NA…

Lei 2

FICAM FIXADOS OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL EM TRÊS MIL CRUZEIROS MENSAIS, QUE SÃO ACRESCIDOS DA IMPORTÂNCIA DE DOZE MIL…

Lei 1

NO CORRENTE EXERCÍCIO O IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÕES SERÁ LANÇADO NO MÊS VIGENTE, SEGUNDO AS NORMAS ESTABELECIDAS EM LEI…

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