Leis – 1982

Lei 1287

Ficam majorados em 90%, a partir de 1° de Janeiro de 1983, os vencimentos dos funcionários do Quadro Permanente e…

Lei 1286

Ficam majorados em 90% (noventa por cento), a partir de 1° de Janeiro de 1983, os vencimentos dos funcionários do…

Lei 1285

Fica aberto no Setor de Finanças da Prefeitura Municipal de Batatais, um crédito adicional no valor de CR$ 39.743.532,58 (Trinta…

Lei 1283

O servidor Municipal em exercício de cargo regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, receberá (cinco por cento) 5% de…

Lei 1282

O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE BATATAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1983, COMPOSTO NA FORMA DO ARTIGO 62 DA…

Lei 1280

Os recursos do Orçamento Plurianual de Investimentos, para o triênio de 1983-1985, são estimados em CR$ 725.730.000,00 (Setecentos e vinte…

Lei 1279

Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a aforar terrenos situados à Avenida Projetada “ADUTORA DA CACHOEIRA”, Estrada do Potreiro e…

Lei 1277

ica a Prefeitura Municipal de Batatais, autorizada a celebrar convênio com a Companhia de Construção Escolares do Estado de São…

Lei 1276

Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder uma subvenção na importância de CR$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil cruzados) à…

Lei 1275

Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder uma subvenção na importância de CR$ 120.000,00 (cento e vinte mil cruzeiros), ao…

Lei 1274

Autoriza o Prefeito Municipal celebrar contrato de enfiteuse objetivando terreno do Patrimônio Municipal com Zulmira Cestari Menari. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO…

Lei 1273

Ficam majorados em 20% (vinte por cento), a partir de 1° de agosto de 1982, os vencimentos dos funcionários do…

Lei 1272

Ficam majorados em 20% (vinte por cento), a partir de 1° de agosto de 1982, os vencimentos dos funcionários integrantes…

Lei 1271

Fica o Poder Executivo autorizado a alienar, através de permuta com Altino Mazzo, áreas localizadas no bairro do Castelo, próximas…

Lei 1270

Concessão de subvenção à ASSOCIAÇÃO ARTISTICO CULTURAL DE BATATAIS – (AARCBA). DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 1270 ***** TEXTO COMPLETO…

Lei 1269

Os debitos para com a Prefeitura Municipal de Batatais, de natureza tributária, vencidos até 31 de dezembro de 1981, inscritos…

Lei 1268

Fica a Prefeitura Municipal autorizada a celebrar convênio com a Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo, visando…