Leis – 1987

Lei 1528

Fica o Senhor Chefe do Executivo autorizado a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da…

Lei 1527

Fica o Executivo Municipal autorizado a: I – receber, a fundo perdido, por repasse do Governo do Estado de São…

Lei 1526

Fica a Câmara Municipal de Batatais, autorizada a pagar à UVESP – União dos Vereadores do Estado de São Paulo,…

Lei 1525

Fica o Senhor Chefe do Executivo autorizado a aforar à firma ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE CARVALHO-ME, desta cidade, portadora do…

Lei 1523

Fica o Município de Batatais autorizado a celebrar contrato de empréstimo com a Associação dos Servidores Municipais de Batatais, até…

Lei 1522

Fica concedido um reajuste aos servidores municipais regidos pela C.L.T. (Consolidação das Leis do Trabalho), com vigência a partir de…

Lei 1521

Fica concedido um reajuste aos funcionários do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal, e dos que ocupam cargos de Provimento em…

Lei 1520

Fica o Senhor Chefe do Executivo autorizado a oferecer à FEPASA – Ferrovia Paulista S.A., em garantia do pagamento das…

Lei 1519

Ficam reajustados em 15% (quinze por cento), a partir de 1º de Março de 1.987, os vencimentos dos funcionários do…

Lei 1518

Ficam reajustados em 15% (quinze por cento), a partir de 1º de março de 1.987, os vencimentos dos Servidores Municipais…

Lei 1517

Ficam reajustados em 15% (quinze por cento), a partir de 1º de março de 1.987, os vencimentos dos funcionários do…

Lei 1516

Fica o Senhor Chefe do Executivo autorizado a aforar à firma DISLEITE SANTISTA – COMÉRCIO DE LEITE LTDA, estabelecida nesta…

Lei 1515

Fica o Senhor Chefe do Executivo autorizado a aforar à firma MECÂNICA SILC LTDA-ME, estabelecida nesta cidade na rua Senador…

Lei 1514

Fica o Senhor Chefe do Executivo autorizado a aforar à firma JOPEM FERRAMENTARIA LTDA-ME, estabelecida nesta cidade, na Rua Evaristão,…

Lei 1513

Fica o Senhor Chefe do Executivo autorizado a aforar à firma EMPROMATEL – ENGENHARIA, MONTAGENS, PROJETOS, E MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA,…

Lei 1512

DISPÕE SOBRE ACESSO DE DEFICIENTES FÍSICOS A LOCAIS DE DIVERSÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei…

Lei 1511

DISPÕE SOBRE ACESSO DE SEXAGENÁRIOS A LOCAIS DE DIVERSÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 1511…

Lei 1510

Isenta do pagamento da tarifa do transporte coletivo urbano as pessoas com mais de 60 anos de idade e os…

Lei 1509

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder uma pensão mensal, no valor de Cz$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos…

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