Leis – 2016

Lei 3483

Dispõe sobre denominação de Rua “JOÃO BERGAMO FILHO”. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 3483 ***** TEXTO COMPLETO ***** L E…

Lei 3482

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de audiência pública para o recebimento das obras ou serviços de engenharia que vierem…

Lei 3481

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2017. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 3481…

Lei 3480

Dispõe sobre a estrutura organizacional, as competências dos órgãos da administração direta; as atribuições de cargos dos secretários, diretores, chefes…

Lei 3479

Dispõe sobre denominação da Rua “BANCÁRIO JOSÉ CARLOS DAL PÍCCOLO” no Loteamento “Jardim Davi Rodrigues”. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei…

Lei 3478

Dispõe sobre denominação da Rua “COMERCIANTE OSWALDO TASSINARI”. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 3478 ***** TEXTO COMPLETO ***** L E…

Lei 3477

Dispõe sobre denominação da “ROTATÓRIA CARTEIRO OLAVO COVAS” no Loteamento “Jardim Canadá”. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 3477 ***** TEXTO…

Lei 3476

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Confissão de Dívida e renegociação de débito em moratória para parcelamento do…

Lei 3475

Dispõe sobre denominação da Creche Municipal de Educação Infantil “PROFESSORA ODILA SILVA MARINHEIRO”, no Bairro “Jardim Miguel Valenciano”. DOWNLOAD PARA…

Lei 3474

Dispõe sobre denominação da “RUA LUZIA THEODORO GARCIA”. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 3474 ***** TEXTO COMPLETO ***** L E…

Lei 3473

Dispõe sobre denominação da “RUA JOÃO FERNANDES MOLINA”. no Loteamento “Jardim Veneza”. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 3473 ***** TEXTO…

Lei 3472

Dispõe sobre denominação da “RUA MAESTRO HÉRCULES OLIVIERI”. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 3472 ***** TEXTO COMPLETO ***** L E…

Lei 3471

Dispõe sobre autorização legislativa para a anulação de despesas e abertura de Crédito Especial à Lei Municipal nº 3417/2015 (LOA/2016)…

Lei 3470

Dispõe sobre denominação da Rua “TARCÍSIO WILKER GOMES”. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 3470 ***** TEXTO COMPLETO ***** L E…

Lei 3469

Dispõe sobre alterações dos quadros por categoria econômica, por órgão do governo e por funções da Lei Orçamentária Anual 2016…

Lei 3468

Dispõe sobre denominação da Rua “LUIZ PAPINI”. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 3468 ***** TEXTO COMPLETO ***** L E I…

Lei 3467

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura, do Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências. DOWNLOAD PARA…

Lei 3466

Dispõe sobre denominação da “RUA CÉLIA VIEIRA DAMASCENO”. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 3466 ***** TEXTO COMPLETO ***** L E…

Lei 3465

Dispõe sobre denominação da”RUA JOÃO LANÇA”. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 3465 ***** TEXTO COMPLETO ***** L E I N.º…

Lei 3464

Dispõe sobre a fixação de percentual mínimo para as funções de confiança e cargos em comissão a serem preenchidos por…

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