Leis – 2017

Leis – 2017

Lei 3493

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação José Lazzarini, para a realização da “VI FEIRA DO LIVRO…

Lei 3492

Dispõe sobre a normatização de áreas mínimas destinadas a moradias dos Programas Estaduais e Federais de Habitação Popular, altera o…

Lei 3491

Dispõe sobre a criação e normatização do programa emergencial “Frentes de Trabalho de Batatais”, e dá outras providências. DOWNLOAD PARA…

Lei 3490

Dispõe sobre a prestação de serviço de táxi por um segundo condutor. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 3490 ***** TEXTO…

Lei 3489

Institui o dia 16 de outubro como “Dia Municipal dos Instrutores de Auto e Moto Escola”. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO –…

Lei 3488

Dispõe sobre alteração da redação de dispositivo do Código Tributário do Município, autoriza o parcelamento em até cem parcelas mensais,…

Lei 3487

Dispõe sobre alteração do art. 142, da Lei Municipal nº 3.480, de 08 de dezembro de 2016 e dá outras…

Lei 3486

Dispõe sobre a instalação de guarda-volumes em estabelecimentos bancários no Município DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 3486 ***** TEXTO COMPLETO…

Lei 3485

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 3419, de 28 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Municipal…

Lei 3484

Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública ao “Espaço Cultural e Educacional Fernando Faro”. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 3484…

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