Leis

Lei 26

O funcionário gozará, por um ano, um período de férias de vinte dias. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 26 *****…

Lei 25

A Tesouraria da Prefeitura Municipal promoverá o recolhimento de suas arrecadações diárias, até o primeiro dia útil imediato, em estabelecimento…

Lei 24

Fica o Executivo Municipal autorizado a contrair um empréstimo de Cento e Cinqüenta Mil Cruzeiros, (CR$ 150.000,00), em moeda corrente…

Lei 23

Fica o Prefeito Municipal autorizado a fazer, por concorrência pública, o reemplacamento dos prédios do perímetro urbano e suburbano, desta…

Lei 22

Fica criada uma Biblioteca Municipal, que será instalada anexa a esta Prefeitura e destinada à consulta pública. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO…

Lei 21

Art. 1o – Fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito de CR$ 194.400,00 (cento e noventa e quatro mil e…

Lei 20

Fica concedido ao posto de Puericultura de Batatais o auxilio de CR$ 3.000,00 (três mil cruzeiros), cujo crédito fica aberto…

Lei 19

Fica o Poder Executivo autorizado a colocar, em concorrência publica, pelo prazo de 90 dias, a refórma dos serviços locais…

Lei 18

Fica o Executivo Municipal autorizado a contrair um empréstimo de Trezentos e Cinqüenta Mil Cruzeiros (CR$ 350.000,00), em moeda corrente…

Lei 17

Denominar-se-á Rua Rômolo Rigotto aquela que, saindo da rua José Fernandes, demanda a rua Benjamin Constant. DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO –…

Lei 16

Fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito de CR$ 52.200,00 (cinqüenta e dois mil e duzentos cruzeiros), suplementar às seguintes…

Lei 15

umento provisório para o exercício de 1948, os vencimentos dos funcionários municipais DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 15 ***** TEXTO…

Lei 14

Fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito especial de CR$ 16.417,30 (dezesseis mil, quatrocentos e dezessete cruzeiros e trinta centavos),…

Lei 13

Fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito especial de CR$ 7.750,00 (sete mil, setecentos e cinqüenta mil cruzeiros), para ocorrer…

Lei 12

Fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito de CR$ 11.350,00 (onze mil, trezentos e cinqüenta cruzeiros), suplementar às seguintes verbas…

Lei 11

Fica o Poder Executivo autorizado a isentar, pelo prazo de seis anos, de todo e quaisquer impostos e taxas, os…

Lei 10

Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a dispensar de multas e demais acréscimos os contribuintes de todos e quaisquer…

Lei 9

Fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito especial de CR$ 17.550,000 (dezessete mil, quinhentos e cinqüenta cruzeiros), para ocorrer às…

Lei 8

ICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONCEDER, NO PRESENTE EXERCÍCIO, OS SEGUINTES AUXÍLIOS DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 8 *****…

Lei 7

TERÃO AS SEGUINTES DENOMINAÇÕES: A) RUA CORONEL MANOEL GUSTAVINO A ATUAL RUA 24 DE FEVEREIRO; B) RUA MAJOR JOSÉ DE…

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