Resolução 344

Dispõe sobre a participação da Câmara Municipal de Batatais em curso promovido pelo CEAP – Centro de Estudos da Administração Pública.

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RESOLUÇÃO Nº 343
(Autor: Vereador Sebastião Santana Junior)
De 17 de julho de 2019.

Dispõe sobre a participação da Câmara Municipal de Batatais em curso promovido pelo CEAP – Centro de Estudos da Administração Pública.

SEBASTIÃO SANTANA JUNIOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, Estado de São Paulo,—
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 56, da Lei Orgânica do Município de Batatais, a seguinte Resolução:————————-

Art. 1° – Fica a Câmara Municipal de Batatais, autorizada a participar do curso “Atos de Improbidade Administrativa na Atuação do Legislativo Municipal”, promovido pelo CEAP – Centro de Estudos da Administração Pública, a realizar-se no período de 23 a 26 de julho de 2019, em Brasília – DF.

Art. 2º – A participação mencionada no artigo anterior será por meio de até 03 (três) Vereadores desta Casa de Leis, indicados pelas Bancadas e nomeados pela Presidência da Câmara.

Art. 3º – As despesas decorrentes com a execução desta Resolução correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS,
EM 17 DE JULHO DE 2019.

SEBASTIÃO SANTANA JUNIOR
PRESIDENTE

Publicada no Saguão da Câmara Municipal de Batatais, na data supra.

ERCILIO ALVES GARCIA
DIRETOR ADMINISTRATIVO