Edital da Sessão Extraordinária do dia 10/11/2017

DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Edital da Sessão Extraordinária do dia 10/11/2017

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

WLADIMIR FERRAZ DE MENEZES, Presidente da Câmara Municipal de Batatais, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais, torna público que, pelo presente Edital, nos termos do artigo 35, § 2º, da Lei Orgânica deste Município, e do artigo 124, da Resolução nº 250, de 05/06/2000 (Regimento Interno), ficam convocados os Senhores Vereadores para reunirem-se em Sessão Extraordinária no próximo dia 10 (dez) de novembro, às 09h30min, na Sala das Sessões “Dr. Altino Arantes”, desta Câmara Municipal, para apreciação das seguintes matérias:

Segunda Discussão e Votação
01. PROJETO DE LEI, protocolo 38971, do SR. VEREADOR PASTOR BARBIERI, dispõe sobre a poda de árvores no Município de Batatais.

02. PROJETO DE LEI, protocolo 38972, do SR. PREFEITO JOSÉ LUIS ROMAGNOLI, institui o Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos no Município de Batatais.

03. PROJETO DE LEI, protocolo 39128, do SR. PREFEITO JOSÉ LUIS ROMAGNOLI, visa a doação de um veículo ônibus ao Batatais Futebol Clube.

Primeira Discussão e Votação
04. PROJETO DE LEI, protocolo 38800, do SR. PREFEITO JOSÉ LUIS ROMAGNOLI, dispõe sobre permuta de partes das áreas Institucional, Verde e Sistema de Lazer do “Jardim Mariana III” para abertura de via pública.

05. PROJETO DE LEI, protocolo 39173, do SR. VEREADOR OCIMAR – CIMA, tem por finalidade instituir o mês “Junho Vermelho”, no Calendário de Eventos de Batatais.

06. PROJETO DE LEI, protocolo 39218, do SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS, visa instituir o “Dia do Comerciário”, no Município de Batatais a ser comemorado em 30 de outubro de cada ano.

Única Discussão e Votação
07. PROJETO DE LEI, protocolo 39281, do SR. PREFEITO JOSÉ LUIS ROMAGNOLI, dispõe sobre denominar a Rua do Loteamento Jardim Celeste como “Rua Sonia Regina Missiato Gaspar Gomes”.

08. PROJETO DE LEI, protocolo 39302, do SR. PREFEITO JOSÉ LUIS ROMAGNOLI, visa autorizar o Município a celebrar convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços.

09. PROJETO DE RESOLUÇÃO, protocolo 39254, da SRA. VEREADORA MARIA DAS GRAÇAS, dispõe sobre a participação da Câmara Municipal de Batatais na 53ª Edição do Congresso Brasileiro de Vereadores, promovido pela União dos Vereadores do Brasil – UVB, no período de 21 a 24 de novembro, em Brasília.
10. REQUERIMENTO, protocolo 39074, da SRA. VEREADORA GABRIELA EVANGELISTA, solicita que seja oficiado ao Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, para que informe os valores de verbas Federais, Estaduais e Municipais destinadas à Associação dos Amigos do Idoso Amor e União de Batatais, esclarecendo também se o recebimento destas foi encerrado ou se terá outra destinação especifica.

11. REQUERIMENTO, protocolo 39080, do SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA, requisita informações do Sr. Prefeito Municipal, relativo aos valores das contas de água vencidas nos últimos meses, se houve alteração na tarifa, esclarecendo, neste caso, o motivo e o amparo legal, ou em caso contrário, o motivo do contribuinte que tem consumo estável ter tido variação para cima e ainda, o volume de reclamações recebidas relativamente a majoração de valores da fatura.

12. REQUERIMENTO, protocolo 39083, do SR. VEREADOR DR. MAURÍCIO, visa que o Sr. Prefeito Municipal informe quantos e quais os médicos contratados em Batatais, especificando suas especialidades e a sua lotação.

13. REQUERIMENTO, protocolo 39085, do SR. VEREADOR DR. MAURÍCIO, visa que seja oficiado à Superintendência da “Autovias S/A”, empresa concessionária do sistema rodoviário da região, solicitando que realize a revitalização da Praça Rotatória Dr. José Vergílio Braghetto.

14. REQUERIMENTO, protocolo 39086, do SR. VEREADOR DR. MAURÍCIO, objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe se a Administração tem a intenção de conceder ao Estado o trecho da Rodovia Cândido Portinari – SP 334, entre a Capela de São Judas Tadeu até o Distrito Industrial “Rudolf Kamensek”.

15. REQUERIMENTO, protocolo 39090, do SR. VEREADOR GUSTAVO RASTELLI, para que seja oficiado ao Ministério Público desta Comarca, à Polícia Civil e à Polícia Florestal solicitando que informem se nos últimos cinco anos houve investigação sobre as queimadas criminosas em Batatais e, em caso afirmativo, que envie, para esclarecimentos e estudos, os relatórios sobre essas investigações.

16. REQUERIMENTO, protocolo 39091, do SR. VEREADOR GUSTAVO RASTELLI, objetiva que seja oficiado ao Chefe do Executivo para que informe quais medidas têm adotado a respeito das constantes queimadas, esclarecendo se há fiscalização, abertura de inquérito/investigação e, em havendo, se conseguiu comprovar que foram criminosos e se os responsáveis serão punidos.

17. REQUERIMENTO, protocolo 39092, do SR. VEREADOR GUSTAVO RASTELLI, para que seja criada uma Comissão Especial, composta por 03 (três) membros, para estudos referentes aos dependentes químicos do Município, pelo prazo de 180 dias, visando elencar a problemática a fim de buscar soluções de apoio e auxílio aos mesmos e aos seus familiares.

18. REQUERIMENTO, protocolo 39093, do SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS, indaga ao Sr. Chefe do Executivo sobre quais foram as causas que motivaram o aumento da verba direcionada no Projeto de Lei Complementar, que dispõe sobre o Plano Plurianual, à Secretaria Municipal de Administração, especificando como e onde serão aplicados este recurso e a base de cálculo utilizada para reajustar os valores.

19. REQUERIMENTO, protocolo 39099, do SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA, indaga ao Sr. Prefeito Municipal se há projeto em estudo ou já elaborado para implementação de uma avenida nas proximidades do Auto Posto Irmãos Ribeiro e do entroncamento da Rua Carlos Sérgio Pupim e Avenida dos Pupins, encaminhando, caso já exista, para esclarecimentos, e que informe sobre a possibilidade de apresentá-lo nesta Casa, com as devidas explicações.

20. REQUERIMENTO, protocolo 39100, do SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA, visa que o Sr. Chefe do Executivo informe, referente ao planejamento urbano para a realização/implementação de empreendimento na área da antiga Fazenda Desengano e na região atrás dos Jardins dos Ipês, Canadá e Veneza, se há projeto para construção de um novo emissário de esgoto, e neste caso, por quem será construído, se já consta do planejamento urbano do Município, e do Plano de Mobilidade Urbana, ou, a reserva dos espaços, ao longo destes emissários, para a construção, ainda que futura, de Avenida e, em havendo o Projeto, encaminhe para esclarecimentos, informando se é possível a sua apresentação.

21. REQUERIMENTO, protocolo 39107, do SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS, objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe o motivo que impede a realização do serviço de coleta de lixo no Bairro Jardim Davi Rodrigues, esclarecendo, também, quando esta medida será iniciada no local.

22. REQUERIMENTO, protocolo 39108, do SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS, para que o Sr. Prefeito informe se há estudos visando a abertura de concursos públicos, para os anos de 2018 e 2019, apontando, também, o prazo para o vencimento do último concurso realizado e se haverá prorrogação, especificando, ainda, se o realizado em 2016 prevê o Cadastro de Reserva e, neste caso, esclarecer sobre sua validade e cargos nesta condição.

23. REQUERIMENTO, protocolo 39109, do SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS, questiona o Sr. Chefe do Executivo sobre os métodos que serão utilizados e para quando estão previstos, visando o controle da infestação de lagartas “mandruvás” existente no canteiro central da Avenida Waldemar Silva, no Jardim São Gabriel, apontando, ainda, quais são os órgãos responsáveis pela fiscalização e resolução da questão.

24. REQUERIMENTO, protocolo 39110, do SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS, solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe se há projeto visando disponibilizar água aos proprietários de trailers, para consumo destes, implantando, para tanto, um sistema de controle e medição para posterior pagamento da taxa de consumo, esclarecendo quando será tomada esta providência ou o motivo que a impede.

25. REQUERIMENTO, protocolo 39111, DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS, objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe, em conjunto com o responsável pela construção do Loteamento Jardim Veneza, os tipos de materiais utilizados na rede de água (canos), na pavimentação asfáltica e para as instalações elétricas.

26. REQUERIMENTO, protocolo 39112, do SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS, para que o Sr. Prefeito Municipal informe a quantidade de veículos que levam pacientes para o tratamento no hemocentro de Franca-SP, bem como que esclareça em quais dias da semana estas viagens são feitas e o número de pacientes que utilizam deste serviço.

27. REQUERIMENTO, protocolo 39113, do SR. VEREADOR GUSTAVO RASTELLI, para que o Sr. Prefeito informe se a contratação dos ônibus que transportam os pacientes para a Cidade de Ribeirão Preto, foi feita por meio de licitação, esclarecendo, neste caso, quem é a empresa vencedora ou do contrário que especifique a forma de contratação, a duração do contrato, se houve prorrogação, como foi definido o valor a ser pago pelo transporte, quantos ônibus são utilizados diariamente e para quais hospitais transportam os pacientes.

28. REQUERIMENTO, protocolo 39121, do SR. VEREADOR GUSTAVO RASTELLI, solicita que o Sr. Chefe do Executivo informe o que a Administração pretende fazer com relação ao asfalto que começou a ceder, as guias que foram quebradas e os bueiros tampados com terra, na Rua Geraldo Maigela Silva, em virtude do desvio feito para a construção da rotatória do Jardim Veneza, esclarecendo também quais providências tomará sobre a falta de escoamento de água na referida rotatória.
29. REQUERIMENTO, protocolo 39122, do SR. VEREADOR GUSTAVO RASTELLI, objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe se a Administração já realizou estudo visando a prevenção de acidentes, no cruzamento da Avenida Nove de Julho com a Rua São Paulo, esclarecendo se pretende instituir medidas preventivas como a instalação de redutor de velocidade ou outras, bem como, se tem estatística da quantidade de acidentes que ocorreram neste cruzamento, nos últimos 3 anos.

30. REQUERIMENTO, protocolo 39125, DO SR. VEREADOR BOY, solicita ao Chefe do Executivo que informe se a Administração tem conhecimento da dificuldade encontrada pelos cidadãos em realizar perícia médica na Previdência Social (INSS), tendo que se deslocar para cidades vizinhas, esclarecendo, também, quais providências tomará visando resolver esta questão.

31. REQUERIMENTO, protocolo 39127, da SRA. VEREADORA MARIA DAS GRAÇAS, visa que o Sr. Prefeito Municipal informe o nome da empresa ganhadora da licitação para a realização de obras no Distrito Industrial e Comercial “Rudolf Kamensek”.

32. REQUERIMENTO, protocolo 39129, do SR. VEREADOR DR. MAURÍCIO, requisita informações do Sr. Chefe do Executivo sobre a situação dos impostos e taxas (IPTU, ISS e água e esgoto), referentes aos contribuintes do comércio e da indústria, enviando, para esclarecimentos, relatório individual.

33. REQUERIMENTO, protocolo 39135, do SR. VEREADOR JÚLIO DO SINDICATO RURAL, para que seja oficiado à Viação São Bento S/A, solicitando que informe se existem linhas de ônibus, direcionadas para as 34 cidades pertencentes à Região Metropolitana de Ribeirão Preto, esclarecendo, em caso negativo, se pretende implantar estes itinerários.

34. REQUERIMENTO, protocolo 39136, do SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA, visa que o Sr. Chefe do Executivo, em conjunto com a empresa responsável pela “Área Azul”, informe se os créditos dos tags adquiridos para o estacionamento serão transferidos para serem utilizados via aplicativo, bem como, se procede a informação recebida de que o prazo para a troca do tag por créditos já teria vencido , esclarecendo caso afirmativo, como foi normatizada tal ação e se há a possibilidade da empresa reconsiderar tal posição.

35. REQUERIMENTO, protocolo 39140, do SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS, busca informações do Sr. Prefeito Municipal, em conjunto com a ACE – Associação Comercial e Empresarial de Batatais, sobre a intenção de realizar em 2017 o “Natal Encantado”, em caso afirmativo, quais ações estão sendo tomadas para tanto ou, do contrário, que especifique os motivos que impedem esta providência.

36. REQUERIMENTO, protocolo 39144, do SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA, questiona o Sr. Chefe do Executivo sobre as providências que a Administração pretende adotar relativamente ao problema de entupimento e transbordo de esgoto para o ambiente do Conjunto Habitacional Geraldo Ferraz de Menezes.

37. REQUERIMENTO, protocolo 39145, do SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS, indaga o Sr. Prefeito Municipal se existem estudos visando a implantação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência nas escolas públicas e nos parques infantis da Cidade, esclarecendo, em caso afirmativo quando e onde esta medida se efetivará ou do contrário o que impossibilita esta ação.

38. REQUERIMENTO, protocolo 39146, do SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS, para que o Sr. Prefeito Municipal informe se a Administração tem intenção de participar do Cadastro de Fundos Estaduais, Municipais e Distrital da Pessoa Idosa, lançado em setembro de 2017, pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

39. REQUERIMENTO, protocolo 39147, da SRA. VEREADORA MARIA DAS GRAÇAS, objetivando que se oficie à “Autovias S/A”, Empresa Concessionária do Sistema Rodoviário da Região, solicitando que informe a esta Casa, sobre a possibilidade de ceder ao Município de Batatais a sobra de manta asfáltica, que é utilizada no recapeamento das rodovias visando a sua utilização no serviço de “tapa buracos” da Cidade.

40. REQUERIMENTO, protocolo 39151, do SR. VEREADOR DR. MAURÍCIO, para que o Sr. Chefe do Executivo informe em quais veículos da Frota Municipal, a empresa vencedora da Concorrência Pública, realizou o serviço de manutenção mecânica, esclarecendo, também, por que, mesmo sendo realizada a manutenção da frota ainda continua sucateada, dentro do Almoxarifado Municipal “Altino Teixeira da Rocha Júnior – Tininho”.

41. REQUERIMENTO, protocolo 39153, do SR. VEREADOR DR. MAURÍCIO, solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe se há previsão objetivando melhorias no trânsito do cruzamento das Ruas Dr. Rebouças com Ana Luiza, esclarecendo, em caso afirmativo, quando e quais providências serão efetuadas.

42. REQUERIMENTO, protocolo 39155, do SR. VEREADOR DR. MAURÍCIO, solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe qual foi a parceria realizada entre o Executivo e a Empresa San Marino Empreendimentos Imobiliários, quanto às melhorias realizadas no trevo que dá acesso ao Jardim Veneza, na confluência das Estradas Municipais Prefeito Geraldo Marinheiro e Ayrton Senna.

43. REQUERIMENTO, protocolo 39175, do SR. VEREADOR GUSTAVO RASTELLI, para que o Sr. Prefeito Municipal informe para quando está prevista a realização do serviço de limpeza e manutenção dos bueiros localizados na Avenida Doutor Oswaldo Scatena, próximos aos números 377 e 592, no Centro.

44. REQUERIMENTO, protocolo 39176, do SR. VEREADOR GUSTAVO RASTELLI, que seja oficiado à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo solicitando a realização de poda e manutenção das árvores existentes na E.E. “Dr. Washington Luis”, Município de Batatais.

45. REQUERIMENTO, protocolo 39177, do SR. VEREADOR GUSTAVO RASTELLI, visa que o Sr. Prefeito Municipal informe se consta, no cronograma de obras da Administração, a construção de calçada às margens da Avenida Boiadeira Alfredo Zamproni, bem como a construção de ciclovia e recapeamento da via, aproveitando para esclarecer quando estes serviços serão realizados ou o que impossibilita estas benfeitorias.

46. REQUERIMENTO, protocolo 39186, do SR. VEREADOR GUSTAVO RASTELLI, indaga ao Sr. Prefeito Municipal se a Administração pretende fazer o racionamento de água, nesse período de seca, revezando o corte entre os bairros da Cidade, bem como, divulgar via rádio, redes sociais ou, outros meios, semanalmente, quais os bairros e horários que ficarão sem o fornecimento de água.

47. REQUERIMENTO, protocolo 39190, do SR. VEREADOR WLADIMIR MENEZES, visa que o Sr. Chefe do Executivo informe, de forma detalhada, as condições gerais dos equipamentos para combate de incêndio e as saídas de emergências “Rotas de Fuga” das escolas e creches municipais.

48. REQUERIMENTO, protocolo 39191, do SR. VEREADOR WLADIMIR MENEZES, questiona ao Sr. Chefe do Executivo sobre como está o andamento da implementação da PICS – Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares, no Sistema Único de Saúde do Município, baseada nas Portarias nº 971/2006, nº 145/2017 e nº 849/2017, do Ministério da Saúde, onde foram incluídos quatorze novos procedimentos, dentre eles a homeopatia, a acumputura, a fitoterapia, a ayurveda, a musicoterapia, a naturopatia, a osteopatia, a quiropatia, o reiki e o yoga.

49. REQUERIMENTO, protocolo 39200, do SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS, visa que o Sr. Prefeito Municipal e o Vice-Prefeito informem quais projetos/estudos que foram ou estão sendo realizados para a construção de uma instituição de ensino voltada para cursos profissionalizantes de acordo com o perfil produtivo de nossa Cidade, especificando, por meio de documentos, caso existam, as decisões e acordos obtidos em reuniões realizadas com o Presidente do FIESP com este objetivo ou, especificações detalhadas sobre os motivos que impossibilitam esta ação.

50. REQUERIMENTO, protocolo 39201, do SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS, questiona ao Sr. Chefe do Executivo e ao Vice-Prefeito, quais estudos foram ou estão sendo realizados para o retorno do Projeto “2° Tempo” para a Cidade, especificando quais ações estão sendo desenvolvidas visando disponibilizar programas nos centros comunitários, esclarecendo, também, se existe previsão para efetivar estas ações ou, do contrário, que aponte os motivos.

51. REQUERIMENTO, protocolo 39202, da SRA. VEREADORA MARIA DAS GRAÇAS, objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe onde estão lotadas as pessoas contratadas para a “Frente de Trabalho de Batatais” e se estas possuem alguma experiência para exercer a função a qual foram designadas.

52. REQUERIMENTO, protocolo 39209, do SR. VEREADOR JÚLIO DO SINDICATO RURAL, solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe se a Administração realizará uma vistoria, em todas as macas pertencentes ao Município.

53. REQUERIMENTO, protocolo 39210, do SR. VEREADOR JÚLIO DO SINDICATO RURAL, busca informações do Sr. Chefe do Executivo se será providenciada cadeira de rodas para atender aos pacientes com dificuldades de locomoção que chegam na UPA – Unidade de Pronto Atendimento “José Antônio da Silva Neto (Zé da Farmácia)”.

54. REQUERIMENTO, protocolo 39211, do SR. VEREADOR JÚLIO DO SINDICATO RURAL, para que o Sr. Prefeito Municipal informe se será sinalizada a lombada existente em frente à “Creche Municipal Professora Vilma Stela Rosa de Morais”, esclarecendo quando está prevista esta ação ou os motivos que não a tornam viável.

55. REQUERIMENTO, protocolo 39216, do SR. VEREADOR BOY, requisita informações do Sr. Prefeito Municipal sobre a previsão para solucionar os problemas referentes ao escoamento das águas, que ocorre de forma inadequada, no cruzamento das Ruas Duque de Caxias e Ana Luiza, no Castelo, esclarecendo qual serviço será realizado e quando ou apontar o que impossibilita a resolução do problema.

56. REQUERIMENTO, , protocolo 39217, DO SR. VEREADOR BOY, questiona ao Sr. Chefe do Executivo se consta no cronograma de obras da Administração a abertura da Avenida Tancredo Neves, dando sequência à via, localizada no Alto da Bela Vista, esclarecendo, quando será promovida esta iniciativa ou o que impede tal ação.

57. REQUERIMENTO, protocolo 39220, do SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS, questiona ao Sr. Prefeito Municipal se o Conselho Municipal de Alimentação está ativo no Município, solicitando que encaminhe, para esclarecimentos, em caso afirmativo, o ato de nomeação de seus membros, o valor recebido pelo Município, mensalmente, nos anos de 2016 e 2017 pelo PNAE e pelo PNATE e se o Município recebe recursos desses Programas mesmo se o Conselho não contar com membros nomeados, o número de alunos matriculados na rede, informado ao censo escolar do ano anterior, e a quantidade de alunos participantes do Programa “Mais Educação”.

58. REQUERIMENTO, protocolo 39221, do SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS, questiona o Sr. Chefe do Executivo se há fiscalização quanto ao cumprimento da Lei Municipal nº 2351/1998, a qual estabelece que as repartições públicas municipais fixem quadros contando nomes, funções e horários de trabalho de seus funcionários, esclarecendo em caso positivo como ela é feita ou que explique os motivos que impedem a realização de sua providência.

59. REQUERIMENTO, protocolo 39223, do SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS, indaga ao Sr. Chefe do Executivo sobre os valores e os nomes dos 300 (trezentos) maiores devedores de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano do Município.

60. REQUERIMENTO, protocolo 39224, do SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS, busca informações do Sr. Prefeito Municipal quanto ao nome completo, endereço, e valores recebidos, dos beneficiários no Município do “Programa Bolsa Família” neste ano e a quantidade de famílias desligadas do Programa.

61. REQUERIMENTO, protocolo 39225, do SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS, para que o Sr. Prefeito Municipal informe quais os valores que foram investidos, nos anos de 2016 e 2017, no serviço de iluminação pública em Batatais, enviando, para esclarecimentos, a comprovação mediante processo licitatório, contratos, empenho, notas fiscais e, demais documentos que comprovem as despesas com o custeio.

62. REQUERIMENTO, protocolo 39226, do SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS, objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe quais unidades de ensino possuem brinquedos de recreação e os tipos de brinquedos existentes.

63. REQUERIMENTO, protocolo 39227, do SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS, para que o Sr. Prefeito Municipal informe, com relação à Campanha “Novembro Azul”, quais projetos têm a Administração, se existe uma programação de visitas, visando o esclarecimento sobre a necessidade do exame preventivo, nas comunidades carentes, se foram marcadas palestras e confeccionados panfletos e como os postos de saúde estão trabalhando, esclarecendo se realizarão os exames.

64. REQUERIMENTO, protocolo 39228, do SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS, questiona o Sr. Prefeito Municipal se na Administração tem estudos, visando o desenvolvimento do turismo rural, no Município, especificando quais ações serão desenvolvidas, enviando, para esclarecimentos, cópia do projeto.

65. REQUERIMENTO, protocolo 39232, do SR. VEREADOR SABARÁ, objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe se a Secretaria Municipal de Saúde tem intenção de reiterar a Campanha de Vacinação contra Febre Amarela, especificando quando ou os motivos que impedem esta ação.

66. REQUERIMENTO, protocolo 39233, do SR. VEREADOR DR. MAURÍCIO, objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe a quantidade de multas aplicadas, relativas ao estacionamento rotativo “Área Azul”, especificando o valor arrecadado e a quantidade de veículos multados de Batatais.
67. REQUERIMENTO, protocolo 39237, do SR. VEREADOR MIGUEL TOSTI, solicita que o Sr. Chefe do Executivo informe se há previsão de abrir as marginais, dos dois lados da via de acesso da Rodovia Estadual Cândido Portinari, SP-334, interligando-a até a Avenida Prefeito Washington Luis.

68. REQUERIMENTO, protocolo 39239, do SR. VEREADOR MIGUEL TOSTI, objetiva que seja oficiado ao DER – Departamento de Estradas de Rodagem de Ribeirão Preto, solicitando que informe as delimitações da Rodovia Estadual Rio Negro e Solimões, SP – 336, em Batatais, especificando o seu início e o final.

69. REQUERIMENTO, protocolo 39240, do SR. VEREADOR GUSTAVO RASTELLI, solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe se a Administração ampliará a permissão para o horário de funcionamento dos trailers de lanche do Município, atualmente até as 18:00 horas, esclarecendo quando pretende fazer essa alteração ou, do contrário, os motivos que impedem esta ação.

70. REQUERIMENTO, protocolo 39242, do SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS, para que o Sr. Prefeito Municipal informe se existe a possibilidade de interditar as ruas do Município, que estão com muitos buracos, esclarecendo, em caso negativo, o que dificulta a realização desta ação.

71. REQUERIMENTO, protocolo 39243, do SR. VEREADOR RICARDO MELE, visa que o Sr. Chefe do Executivo informe se foi aberto novo processo licitatório objetivando a compra de veículo zero quilômetro destinado ao uso oficial, esclarecendo, em caso afirmativo, se já foi encerrado e, apontando a empresa vencedora e o seu valor.

72. REQUERIMENTO, protocolo 39244, do SR. VEREADOR RICARDO MELE, visa que o Sr. Prefeito Municipal envie a esta Casa, para fins de esclarecimentos, a relação das Emendas Parlamentares que foram efetivadas, por meio de recursos depositados na Administração anterior, apontando, ainda, o destino de cada Emenda.

73. REQUERIMENTO, protocolo 39246, do SR. VEREADOR RICARDO MELE, indaga ao Sr. Prefeito Municipal quais providências estão sendo adotadas pela Administração visando resolver questões relativas ao descarte de lixo, os quais têm se acumulado em terrenos, praças, estradas e vias públicas.

74. REQUERIMENTO, protocolo 39249, do SR. VEREADOR RICARDO MELE, objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe se a Emenda Parlamentar do Deputado Federal Baleia Rossi, destinando verbas para Batatais, foi efetivada e se o recurso foi depositado nos cofres da Prefeitura, esclarecendo, em caso afirmativo, onde este foi aplicado.

75. REQUERIMENTO, protocolo 39252, do SR. VEREADOR DR. MAURÍCIO, objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe quais os valores dos repasses, dos Governos Federal ou Estadual, recebidos em decorrência de Programas de Doações de Cestas Básicas, a pessoas carentes do Município, especificando quantas cestas são distribuídas, bem como, que envie, para esclarecimentos, a planilha contendo os nomes dos beneficiários.

76. REQUERIMENTO, protocolo 39256, do SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA, solicita que seja oficiado ao Comando Regional da Marinha do Brasil, solicitando a realização de inspeções navais na represa do Centro Náutico “Engenheiro Carlos Zamboni” de Batatais, apurando também, apurar se está havendo a utilização, nas embarcações de itens de segurança obrigatórios, se seus condutores são habilitados, coibindo o uso de bebidas alcoólicas por ocupantes destas embarcações.

77. REQUERIMENTO, protocolo 39257, do SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA, solicita que o Sr. Presidente da Câmara Municipal informe se já realizou o cadastro junto à ARTESP – Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo, visando a isentar os veículos oficiais do Legislativo Municipal, do pagamento de pedágios, esclarecendo, caso não tenha sido feito o referido cadastro, os motivos que impediram a sua realização.

78. REQUERIMENTO, protocolo 39258, do SR. VEREADOR MIGUEL TOSTI, busca informações do Sr. Chefe do Executivo se já está sendo realizada a coleta de lixo domiciliar, duas vezes por semana, no Conjunto Habitacional Araras, esclarecendo quando iniciou este serviço ou os motivos que impedem a sua realização.

79. REQUERIMENTO, protocolo 39259, do SR. VEREADOR MIGUEL TOSTI, para que seja oficiado à CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz, na pessoa da Senhora Cláudia Maria Goulart Lemos, Consultora de Negócios, em Franca, solicitando que informe o motivo que levou esta Companhia, ao se fazer a substituição dos postes de madeira por de cimento na Rua do Cobre, localizada no Bairro Garimpo, deixou-os no meio do leito carroçável da via, esclarecendo, ainda, quais providências serão tomadas visando readequá-los.

80. REQUERIMENTO, protocolo 39261, do SR. VEREADOR MIGUEL TOSTI, objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe se a Administração tem previsão de iniciar o asfaltamento da Rua do Cobre, localizada no Bairro Garimpo, esclarecendo, em caso afirmativo, quando será realizado o serviço.

81. REQUERIMENTO, protocolo 39263, do SR. VEREADOR MIGUEL TOSTI, objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe se será realizada a pintura das faixas seccionadas e as duplas, na Avenida Ayrton Senna, localizada no trecho entre a Rodovia Estadual Rio Negro e Solimões até a Rotatória “Carteiro Olavo Covas”, de acesso ao Jardim Canadá, esclarecendo, em caso afirmativo, quando será realizado o serviço.

82. REQUERIMENTO, protocolo 39270, do SR. VEREADOR SABARÁ, requisita informações do Sr. Prefeito Municipal com relação ao Distrito Industrial “Rudolf Kamensek”, sobre a quantidade de empresas que adquiriram lotes no local, o valor de cada lote, especificando, por meio de relatório de pagamento, o valor das parcelas e a quantidade que estão pagas.

83. REQUERIMENTO, protocolo 39276, do SR. VEREADOR SANTANA, objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe se a Administração pretende realizar um trabalho, com a AMITUR – Associação dos Municípios de Interesse Cultural e Turístico e com a Secretaria de Turismo do Governo do Estado de São Paulo, visando desenvolver e executar projeto para resolver em definitivo a situação do Centro Náutico “Engenheiro Carlos Zamboni”, esclarecendo quando pretende efetivar tal medida ou os motivos que impedem a sua realização.

84. REQUERIMENTO, protocolo 39279, do SR. VEREADOR JÚLIO DO SINDICATO RURAL, para que o Sr. Prefeito Municipal informe se há projeto na Administração, visando construir uma lombofaixa em frente à Creche Municipal “Professora Vilma Stela Rosa de Morais”, no conjunto Habitacional Francisco Pupin, substituindo a lombada lá existente ou, do contrário, que aponte os motivos que impedem esta ação e se pretende sinalizar aquela existente.

85. REQUERIMENTO, protocolo 39280, do SR. VEREADOR JÚLIO DO SINDICATO RURAL, indaga ao Sr. Chefe do Executivo se há projeto, na Administração visando construir um parque infantil no Jardim Canadá, esclarecendo quando esta iniciativa será efetivada ou os motivos que impedem a sua realização.
86. REQUERIMENTO, protocolo 39282, do SR. VEREADOR SANTANA, requisita informações do Sr. Chefe do Executivo, com relação aos vendedores ambulantes com carro de som que circulam no Município, sobre qual o horário permitido, se este o horário é o mesmo em todos os dias da semana e como é feita a fiscalização.

87. REQUERIMENTO, protocolo 39286, da SRA. VEREADORA MARIA DAS GRAÇAS, que seja oficiado ao Gerente Regional do Banco do Brasil, bem como ao Gerente local, solicitando que informem a este Legislativo, a respeito dos repasses de recursos de incentivos fiscais para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e Fundo Nacional do Idoso.

88. REQUERIMENTO, protocolo 39289, do SR. VEREADOR OCIMAR – CIMA, para que seja oficiado ao Ministério Público, por meio da Secretaria de Promoção de Justiça de Batatais, solicitando que informe se já consta uma definição sobre a quem cabe a responsabilidade pelos danos causados aos moradores do Conjunto Habitacional Jardim Miguel Valenciano, especificamente na Rua Oswaldo Menari, se à empresa construtora ou à Prefeitura, com relação aos alagamentos que acometem aquelas residências em épocas de chuva.

89. REQUERIMENTO, protocolo 39290, do SR. VEREADOR OCIMAR – CIMA, objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe se serão realizados eventos no Coreto da Praça Cônego Joaquim Alves, nos dias que antecedem ao Natal deste ano, com a apresentação de bandas, chorinhos, orquestras e corais, esclarecendo quando se iniciará tais atividades e o cronograma de eventos, ou, do contrário, que aponte os motivos que impedem tal providência.

90. REQUERIMENTO, protocolo 39291, do SR. VEREADOR OCIMAR – CIMA, solicita que o Sr. Chefe do Executivo informe se existe fiscalização e posterior notificação dos proprietários das residências com entulhos nas calçadas, sarjetas e guias, principalmente próximos a bueiros, esclarecendo como é efetivada esta medida ou que aponte os motivos que a impede.

91. REQUERIMENTO, protocolo 39293, do SR. VEREADOR DR. MAURÍCIO, visa que o Sr. Chefe do Executivo informe a partir de que data está disponível nos cofres da Administração os valores referentes à Emenda Parlamentar do Deputado Pastor Marco Feliciano, destinada para o recapeamento asfáltico no Bairro Vila Lídia, esclarecendo, ainda, os motivos que estão provocando a demora no início das obras.

92. REQUERIMENTO, protocolo 39294, da SRA. VEREADORA ANDRESA FURINI, busca que o Sr. Chefe do Executivo informe o motivo da construção de um muro, na Praça Doutor Ângelo Marcolini, no Conjunto Habitacional Ouro Verde, esclarecendo, também, se a Administração tem intenção de derrubá-lo, especificando para quando está prevista esta ação ou apontar os motivos que impedem a sua realização.

93. REQUERIMENTO, protocolo 39295, da SRA. VEREADORA ANDRESA FURINI, busca informações do Sr. Prefeito Municipal sobre quem é o responsável pela administração do poço artesiano, localizado no Jardim Santa Efigênia.

94. REQUERIMENTO, protocolo 39296, da SRA. VEREADORA ANDRESA FURINI, questiona o Sr. Prefeito Municipal se a Administração tem dados estatísticos ou estudo contendo o número de moradores de rua existentes em Batatais, esclarecendo qual a quantidade desses moradores.

95. REQUERIMENTO, protocolo 39300, da SRA. VEREADORA ANDRESA FURINI, para que seja oficiado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo solicitando avaliar e informar a legalidade dos pagamentos realizados pela Prefeitura de Batatais sobre a despesa de pessoal, com acréscimos de pagamento concedidos a cargos comissionados, como adicionais de insalubridade, de periculosidade, de nível universitário e funções gratificadas, dentre outros, referentes aos últimos 5 (cinco) anos.

96. MOÇÃO, protocolo 39272, do SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA, visa manifestar Repúdio ao Parecer do Relator Deputado Federal Rogério Marinho, da Comissão Especial destinada a analisar mudanças nas regras de planos de saúde.

Ficam pois, convocados os Senhores Vereadores para comparecerem no dia e hora previamente marcados, na Sala das Sessões “Dr. Altino Arantes”, desta Câmara Municipal.

Batatais, 08 de novembro de 2017.

WLADIMIR FERRAZ DE MENEZES
Presidente