Edital da Sessão Extraordinária do dia 11/12/2018

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

WLADIMIR FERRAZ DE MENEZES, Presidente da Câmara Municipal de Batatais, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais, torna público que, pelo presente Edital, nos termos do artigo 35, § 2º, da Lei Orgânica deste Município, e do artigo 124, da Resolução nº 250, de 05/06/2000 (Regimento Interno), ficam convocados os Senhores Vereadores para reunirem-se em Sessão Extraordinária no próximo dia 11 (onze) de dezembro, às 14h, na Sala das Sessões “Dr. Altino Arantes”, desta Câmara Municipal, para apreciação das seguintes matérias:

Segunda Discussão e Votação

01. PROJETO DE LEI, protocolo 41538, do SR. PREFEITO JOSÉ LUIS ROMAGNOLI, que versa sobre nova redação aos artigos 17, 18, 27, 28, 29, 37, 39, 71-A, 75, 132, 134-A, do Código Tributário do Município de Batatais (Lei nº 2.367/98).

02. PROJETO DE LEI, protocolo 41535, da MESA DIRETORA, que dispõe sobre a extinção de cargo do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Batatais.

Ficam pois, convocados os Senhores Vereadores para comparecerem no dia e hora previamente marcados, na Sala das Sessões “Dr. Altino Arantes”, desta Câmara Municipal.

Batatais, 07 de dezembro de 2018.

WLADIMIR FERRAZ DE MENEZES
Presidente