Edital da Sessão Extraordinária do dia 20/11/2015

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

REGINALDO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Batatais, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais e atendendo solicitação do Sr. Prefeito Municipal, torna público que, pelo presente Edital ficam convocados os Senhores Vereadores para reunirem-se em Sessão Extraordinária no próximo dia 20(vinte) de novembro, às 14:00 (quatorze) horas, na Sala das Sessões “Dr. Altino Arantes”, desta Câmara Municipal, para apreciação do seguinte:

Regime de Urgência – Única Discussão e Votação

01 – PROJETO DE LEI, do Executivo, enviado através do OF/GP/Nº 1515/2015, de 18/11/2015, que dispõe sobre autorização para firmar Termo de Confissão de Dívida e renegociação de débito com a CPFL.

Segunda Discussão e Votação

02 – PROJETO DE LEI, do Executivo, enviado através do OF/GP/Nº 1447/2015, de 06/11/2015, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento.

03 – PROJETO DE LEI, do Executivo, enviado através do OF/CG/Nº 071/2015, de 11/11/2015, que dispõe sobre alteração do artigo 2º, da Lei Municipal nº 3080/2010, versando sobre a cobrança de tarifa de coleta e tratamento de esgoto no Município de Batatais.

04 – PROJETO DE RESOLUÇÃO, do Vereador Professor Ricardo, que altera a Resolução nº 250/2000 (Regimento Interno), com relação às Audiências Públicas, aumentando de 10 (dez) para 20 (vinte) minutos o tempo para explanação.

Ficam pois, convocados os Senhores Vereadores para comparecerem no dia e hora previamente marcados, na Sala das Sessões “Dr. Altino Arantes”, desta Câmara Municipal.

Batatais, 18 de novembro de 2015.

REGINALDO DE OLIVEIRA
Presidente