Edital da Sessão Extraordinária do dia 28/04/2015

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

REGINALDO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Batatais, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais, torna público que, pelo presente Edital, nos termos do artigo 35, § 2º, da Lei Orgânica deste Município, e do artigo 124, da Resolução nº 250, de 05/06/2000 (Regimento Interno), ficam convocados os Senhores Vereadores para reunirem-se em Sessão Extraordinária no próximo dia 28 (vinte e oito) de abril, às 19:00 horas, na Sala das Sessões “Dr. Altino Arantes”, desta Câmara Municipal, para apreciação das seguintes matérias:

Segunda Discussão e Votação
01. PROJETO DE LEI 34401 da Sra. Vereadora Andresa Furini, regulamenta, no âmbito do Município, a aplicação dos princípios de publicidade, de transparência e de acesso às informações nos procedimentos de licitação.

Única Discussão e Votação
02. REQUERIMENTO 34172 do Sr. Vereador Juninho Gaspar, questiona ao Sr. Prefeito Municipal se há no quadro de servidores da Administração um Engenheiro de Tráfego, esclarecendo em caso negativo, os motivos que impedem a contratação deste profissional.

03. REQUERIMENTO 34173 do Sr. Vereador Juninho Gaspar, para que seja oficiado ao proprietário do “Naturale Açaí” parabenizando-o pela inauguração deste empreendimento em Batatais.

04. REQUERIMENTO 34178 do Sr. Vereador Professor Moraes, parabeniza o Senhor Sami Tebechrani pelo lançamento dos Volumes 1 e 2, do Livro “Anos 1950 – História, Histórias e Memórias do Cotidiano”.

05. REQUERIMENTO 34184 do Sr. Vereador Helinho, que seja oficiado à Fundação José Lazzarini e ao Programa Batea – Batatais Educação Ambiental, cumprimentando pela exibição do documentário “A Lei da Água”.

06. REQUERIMENTO 34187 da Sra. Vereadora Andresa Furini, objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe quando está prevista a realização de limpeza nos terrenos públicos do Município, especificando, caso não haja previsão, os motivos que impedem esta providência.

 

07. REQUERIMENTO 34190 do Sr. Vereador Boy, visa que o Sr. Chefe do Executivo informe qual o critério utilizado pela Administração para definir a prioridade no atendimento à reclamações ou solicitações de munícipes, bem como quem é o responsável por determinar a realização de cada benfeitoria.

08. REQUERIMENTO 34191 do Sr. Vereador Wladimir Menezes, que seja oficiado ao Sr. Chefe do Executivo, extensivo ao Setor de Fiscalização, cumprimentando pela não renovação do alvará de funcionamento da agência do Banco HSBC no Edifício localizado na Praça Cônego Joaquim Alves, já que o referido Banco apresentava riscos à estrutura daquele prédio.

09. REQUERIMENTO 34192 do Sr. Vereador Wladimir Menezes, envia os cumprimentos ao 1º Tenente Elias Aguiar Bonfim, Subcomandante da 2ª Cia do 15º Batalhão da Polícia Militar, extensivo à toda corporação, pelo trabalho de segurança e prevenção prestado durante a manifestação “Vem Pra Rua”, ocorrida em Batatais, no dia 15 de março de 2015.

10. REQUERIMENTO 34193 do Sr. Vereador Wladimir Menezes, para que seja oficiado à jovem batataense Bruna Sançana de Melo, parabenizando pela formatura em Direito, da XVII Turma de Bacharéis pela “Faculdade de Direito de Franca”.

11. REQUERIMENTO 34195 do Sr. Vereador Wladimir Menezes, cumprimenta o Grupamento dos Bombeiros Civis de Batatais pela ação de arrecadação de medicamentos, realizada no dia 21 de março deste ano, em frente aos Supermercados Real e Nori.

12. REQUERIMENTO 34196 do Sr. Vereador Wladimir Menezes, requer que o Sr. Chefe do Executivo informe quantos casos de dengue foram confirmados em Batatais até o momento, bem como que esclareça se a Administração está intensificando as campanhas educativas junto à população.

13. REQUERIMENTO 34197 do Sr. Vereador Wladimir Menezes, que seja oficiado à equipe de ciclismo de estrada “CCRAS Livre”, representada pelos Senhores Sérgio Reis de Souza, Rodrigo Garcia e Clênio Roberto, parabenizando por representarem Batatais na 2º Etapa da Copa São Paulo de Ciclismo/CSPC 2015, na cidade de Cajuru.

14. REQUERIMENTO 34202 da Sra. Vereadora Maria Das Graças, questiona ao Sr. Prefeito Municipal se o proprietário do terreno situado em frente à Rotatória “José Vieira de Carvalho – José Artulino”, na Avenida Prefeito Washington Luis, foi notificado quanto à limpeza do mesmo, esclarecendo, ainda, quais providências estão sendo adotadas visando resolver o problema ocasionado pelo acúmulo de lixo e mato naquele local.

15. REQUERIMENTO 34206 do Sr. Vereador Pastor Barbieri, requisita ao Sr. Chefe do Executivo que informe qual a situação das obras antienchentes que estavam sendo realizadas na Avenida Quatorze de Março, esclarecendo se o motivo do serviço ter sido paralisado é com relação à falta de verba ou, caso não seja, que explique se houve algum problema técnico.

 

16. REQUERIMENTO 34209 do Sr. Vereador Professor Ricardo, indaga ao Sr. Chefe do Executivo quais são as edificações públicas que possuem mais de mil metros quadrados de área construída e que ainda não constam uma obra de valor artístico conforme determina a Lei Municipal nº 2.553/2001.

17. REQUERIMENTO 34217 da Sra. Vereadora Andresa Furini, que seja oficiado a Usina Batatais S/A, enviando os cumprimentos pela comemoração dos 30 anos de existência, ocasião em que promoveu integração entre colaboradores e a comunidade batataense, através da realização do Campeonato de Futebol Comemorativo.

18. REQUERIMENTO 34220 do Sr. Vereador Professor Bosquinho, visa que o Sr. Chefe do Executivo informe se a Administração tem a intenção de realizar uma reforma geral na Creche Municipal “Dona Maria Aparecida de Andrade Freiria”, esclarecendo em caso afirmativo, quando esta iniciativa será posta em prática, além de especificar quais serviços serão exatamente efetivados ou, caso contrário, que especifique os motivos que impossibilitam esta benfeitoria.

19. REQUERIMENTO 34221 do Sr. Vereador Professor Bosquinho, objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe se há projeto visando reformas da quadra do Centro Comunitário “Papa João Paulo II”, no Jardim Anselmo Testa, esclarecendo, em caso afirmativo, para quando está prevista tal providência ou, do contrário, os motivos que a impedem.

20. REQUERIMENTO 34240 do Sr. Vereador Professor Moraes, requer que o Sr. Chefe do Executivo informe se a Administração tem intenção de realizar um mapeamento de localidades da Cidade onde não é permitido a circulação de carros de som, como hospital, escolas, velório e outros e, após, realizar fiscalização, esclarecendo, em caso negativo, o que obstaculiza esta providência.

21. REQUERIMENTO 34242 do Sr. Vereador Sabará, para que o Sr. Prefeito Municipal informe se a Administração possui estatísticas da quantidade de trabalhadores que se deslocam de Batatais para trabalhar em outra Cidade e, em caso afirmativo, que nos envie estes dados, para esclarecimentos.

22. REQUERIMENTO 34244 do Sr. Vereador Wladimir Menezes, externa os cumprimentos ao casal Carlos Alberto Fantacini e Maria Paulina Borges pela comemoração das Bodas de Ouro – 50 anos de união matrimonial, completados dia 07 de março do corrente ano e, pela atitude de solicitar aos convidades, ao invés de presentes, doações para o Hospital de Câncer de Batatais.

23. REQUERIMENTO 34245 do Sr. Vereador Wladimir Menezes, que seja oficiado a ACE – Associação Comercial e Empresarial de Batatais para que informe como será procedida a divulgação do Programa “ALI – Agentes Locais de Inovação”.

24. REQUERIMENTO 34246 do Sr. Vereador Wladimir Menezes, solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe qual será o próximo trecho da Avenida Quatorze de Março que contará com as obras antienchentes.

25. REQUERIMENTO 34247 do Sr. Vereador Wladimir Menezes, cumprimenta os irmãos batataenses Alberto e Adriana Tonhati Bonvini pela conquista dos títulos de campeões nas categorias sub 12 absoluto e sub 16 feminino, respectivamente, no “Campeonato Paulista de Xadrez para Menores”.

26. REQUERIMENTO 34248 do Sr. Vereador Wladimir Menezes, que se oficie a triatleta Patrícia Barros enviando os cumprimentos pela conquista da 5º colocação no “Ironman 70.3 de Monterrey”, garantindo sua vaga para o “Mundial de Ironman 70.3″.

27. REQUERIMENTO 34249 do Sr. Vereador Wladimir Menezes, parabeniza o jovem batataense Leandro de Castro pela sua formatura no curso de formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo, da Academia de Polícia Militar do Barro Branco, atingindo o posto de Tenente.

28. REQUERIMENTO 34251 da Sra. Vereadora Maria Das Graças, para que seja oficiado a Loja Bazaar parabenizando pela comemoração dos vinte anos de existência.

29. REQUERIMENTO 34256 do Sr. Vereador Professor Moraes, objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe o motivo da interrupção do serviço de coleta de galhos, esclarecendo, também, se a interrupção ocorreu apenas nos bairros periféricos e se o serviço continuará sendo prestado e, neste caso, que nos envie, para esclarecimentos, o cronograma do mesmo.

30. REQUERIMENTO 34257 do Sr. Vereador Professor Moraes, requer que o Sr. Chefe do Executivo informe se a Administração tem intenção de determinar às Escolas Municipais de Ensino Fundamental que fixem placas com o IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica em suas entradas, esclarecendo, em caso afirmativo, quando esta iniciativa será colocada em prática ou, do contrário, os motivos que impossibilitam esta providência.

31. REQUERIMENTO 34259 do Sr. Vereador Professor Ricardo, solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe se há estudos visando criar o Cargo, caso não exista, de Médico Nefrologista, bem como contratar este especialista para atuar na Rede Municipal de Saúde, no trabalho de prevenção, esclarecendo, em caso negativo, o que impede esta medida.

32. REQUERIMENTO 34260 do Sr. Vereador Professor Ricardo,para que o Sr. Prefeito Municipal informe se existem meios para trabalhar junto ao Governo do Estado, uma possível suplementação em favor do IAMSPE – Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, devido aos novos convênios que foram assinados este ano de 2015, esclarecendo, em caso negativo, o que impede a realização de tal providência.

33. REQUERIMENTO 34262 do Sr. Vereador Juninho Gaspar, visa que o Sr. Chefe do Executivo informe se a Casa Abrigo “Hernani Albuquerque Parente” está em funcionamento, qual faixa etária é atendida pela Casa Abrigo “Moysés de Oliveira”, esclarecendo, se os seus funcionários são capacitados para atendimento de crianças e adolescentes de ambos os sexos e várias idades e se os dependentes químicos são abrigados junto às crianças acolhidas para proteção.

34. REQUERIMENTO 34263 do Sr. Vereador Juninho Gaspar, requer que o Sr. Chefe do Executivo informe, com relação aos Centros Comunitários e Associações de Moradores, quais ações a Administração tem tomado visando auxiliar na criação e legalização destas Associações, se há algum envolvimento direto nas criações e quais são legalmente formalizadas no Município, esclarecendo o trabalho desenvolvido por elas em seus respectivos Centros Comunitários.

35. REQUERIMENTO 34264 do Sr. Vereador Juninho Gaspar, indaga ao Sr. Prefeito Municipal, sobre à implantação de câmeras de segurança nas Casas Abrigo, o meio utilizado para o armazenamento das imagens, quem é o responsável por tal armazenamento e qual o mecanismo utilizado para proteção dessas imagens e das crianças e adolescentes, por serem menores.

36. REQUERIMENTO 34265 do Sr. Vereador Juninho Gaspar, objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe se há previsão para a transferência das Casas de Acolhimento do Município (Casas Abrigo) para o perímetro urbano de Batatais, esclarecendo em caso positivo, quando esta providência se efetivará ou, do contrário, os motivos que impedem.

37. REQUERIMENTO 34267 do Sr. Vereador Juninho Gaspar, que seja oficiado ao Padre Nelci Amândio de Souza cumprimentando pela gravação do CD “Deus quer falar com você!”, contendo orações para todos os momentos.

38. REQUERIMENTO 34268 do Sr. Vereador Professor Ricardo, objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe, através do Programa Gestão Transparente, se a implantação dos sistemas de informatização da transparência está concluída ou em andamento e, se ainda não foram tomados os procedimentos iniciais, esclarecer, neste caso, os motivos que estão impedindo esta medida.

39. REQUERIMENTO 34269 do Sr. Vereador Professor Ricardo, para que o Sr. Chefe do Executivo informe qual a metodologia empregada para o cálculo da folha de pagamento do Servidor Municipal, além dos índices preconizados pelo Tribunal de Contas.

40. REQUERIMENTO 34270 do Sr. Vereador Professor Ricardo, indaga ao Sr. Prefeito Municipal se, para fazer o levantamento do patrimônio material do Município, além das placas de identificação dos bens existentes, são utilizadas, também, fotografias dos mesmos, esclarecendo, em caso negativo, o que impede esta medida.

41. REQUERIMENTO 34271 do Sr. Vereador Professor Ricardo, visa que o Sr. Chefe do Executivo informe se o Programa Gestão Administrativa e Governamental tem como especificar quais foram os investimentos e as outras Despesas Correntes constantes no Grupo de Despesa/Modalidade, conforme demonstra o Orçamento 2015, no Programa 7011 e, em caso afirmativo, que nos envie estes dados, para esclarecimentos.

42. REQUERIMENTO 34272 do Sr. Vereador Professor Ricardo, requer que o Sr. Chefe do Executivo informe onde foi investida a Reserva de Contingência prevista no orçamento de 2014.

43. REQUERIMENTO 34273 do Sr. Vereador Professor Ricardo, solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe se todos os imóveis de propriedade do Município possuem escritura, registro de origem da incorporação e a existência de uma ficha individual descritiva.

44. REQUERIMENTO 34283 do Sr. Vereador Boy, para que o Sr. Prefeito Municipal informe se consta no cronograma de obras da Administração a abertura da Travessa Amábile Franzoni interligando os Bairros Jardim Mariana II e o Jardim Elena, esclarecendo ainda, neste caso, quando está prevista esta providência, ou caso contrário, especificar o que tem dificultado esta ação.

45. REQUERIMENTO 34284 do Sr. Vereador Boy, visa que o Sr. Chefe do Executivo informe se consta no cronograma de serviços da Administração a implantação da tubulação para a captação e escoamento das águas pluviais nas imediações da Apae Rural, esclarecendo ainda, em caso afirmativo, quando pretende efetivar esta obra.

46. REQUERIMENTO 34285 do Sr. Vereador Boy, solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe se a Administração tem a intenção de determinar que Agentes de Conservação de Limpeza – Garis, voltem a realizar a limpeza das vias públicas dos bairros, esclarecendo, em caso negativo, os motivos que impedem esta providência.

47. REQUERIMENTO 34286 do Sr. Vereador Boy, requer que o Sr. Chefe do Executivo informe se há planos para melhoria na canaleta situada entre as Ruas Padre Claret e Comandante Salgado, visando propiciar um melhor e mais adequado escoamento das águas, esclarecendo ainda, em caso afirmativo, quando será realizado tal serviço.

48. REQUERIMENTO 34287 do Sr. Vereador Boy, para que o Sr. Prefeito Municipal informe se há previsão de efetuar o prolongamento da Avenida Anésio Trevisani, objetivando que a via tenha seu acesso completado, esclarecendo, neste caso, quando efetivará esta providência ou, do contrário, especificar os motivos.

49. REQUERIMENTO 34289 do Sr. Vereador Juninho Gaspar, visa que o Sr. Chefe do Executivo informe quais são as políticas públicas adotadas pela Administração visando diminuir e até evitar os casos de dengue registrados em nosso Município.

50. REQUERIMENTO 34290 do Sr. Vereador Wladimir Menezes, cumprimenta o Sr. Prefeito Municipal pela iniciativa de incluir os Vereadores nas solicitações de verbas feitas aos Deputados Federais.

51. REQUERIMENTO 34291 do Sr. Vereador Wladimir Menezes, visa que seja oficiado à Presidente do Fundo Social de Solidariedade de Batatais extensivo aos professores e formandos, cumprimentando pela formatura da 3º Turma de Alunos do Projeto “Escola de Moda”.

52. REQUERIMENTO 34292 do Sr. Vereador Wladimir Menezes, parabenizando à equipe do SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Batatais, pela promoção da festa de páscoa para as crianças da creche “Os Samaritanos”.

53. REQUERIMENTO 34293 do Sr. Vereador Wladimir Menezes, cumprimenta a Igreja Nova Jerusalém pela conquista do título do 2º Campeonato Municipal de Beach Soccer.

54. REQUERIMENTO 34294 do Sr. Vereador Wladimir Menezes, que se oficie à equipe do Bochas Vober/Batatais, cumprimentando a mesma pela conquista do 3º lugar no campeonato realizado na cidade de Ribeirão Preto, no mês de março do corrente ano.

55. REQUERIMENTO 34298 do Sr. Vereador Professor Moraes, objetiva que seja oficiado ao Gerente do Escritório Regional de Franca do Sebrae-SP, Sr. Rogério Marcos de Oliveira Volpini, cumprimentando por assumir esta função.

56. REQUERIMENTO 34299 do Sr. Vereador Professor Moraes, cumprimenta a Gerente do Escritório Regional de Ribeirão Preto do Sebrae-SP, Sra. Iroá Nogueira Lima Arantes, por assumir esta função e, também agradecendo aos relevantes serviços prestados durante os oito anos que esteve no comando do Escritório Regional de Franca, responsável por atender Batatais.

57. REQUERIMENTO 34301 da Sra. Vereadora Marilda Covas, parabenizando o jovem enxadrista Alberto Tonhati Bonvini pela conquista do Título de Campeão Brasileiro de Xadrez, sagrando-se Bi-Campeão na Categoria Sub-12 Absoluto, em evento realizado na cidade de São Paulo.

58. REQUERIMENTO 34303 do Sr. Vereador Wladimir Menezes, objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe se na Festa do Leite deste ano será cobrada meia entrada para estudantes conforme determina a legislação vigente.

59. REQUERIMENTO 34304 do Sr. Vereador Juninho Gaspar, questiona o Sr. Prefeito Municipal se houve o pagamento de comissão quando da comercialização dos camarotes para o Carnaval de Rua de 2015, no Sambódromo “Carlos Henrique Cândido Alves”, especificando ainda, em caso positivo, a legalidade do ato visto que os camarotes estão em local público.

60. REQUERIMENTO 34305 do Sr. Vereador Juninho Gaspar, indaga ao Sr. Prefeito Municipal em qual momento a Administração irá ressarcir a diferença não paga pelo poder público, para assegurar o transporte universitário, tendo em vista que a legislação vigente determina que 60% dos valores são de responsabilidade do Município e, por um período, esse índice não foi atingido.

61. REQUERIMENTO 34306 do Sr. Vereador Juninho Gaspar, visa que o Sr. Chefe do Executivo informe qual é a estrutura funcional da Secretaria de Obras e Planejamento especificando, ainda, quais são os cargos existentes efetivos e comissionados e quem são os seus respectivos titulares.

62. REQUERIMENTO 34307 do Sr. Vereador Juninho Gaspar, requer que o Sr. Chefe do Executivo informe quantos servidores tiveram as horas extras suprimidas, em quais setores estão lotados, e ainda, se há previsão para indenização de cada um destes, conforme estabelece a Súmula nº 291, do TST.

63. REQUERIMENTO 34308 do Sr. Vereador Juninho Gaspar, solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe quem é o Servidor responsável pela gestão do convênio firmado entre a Prefeitura Municipal e o Governo Federal referente às obras de contenção anti-enchentes na Avenida Quatorze de Março, esclarecendo ainda, se este Servidor possui conhecimento técnico específico.

64. REQUERIMENTO 34309 do Sr. Vereador Juninho Gaspar, indaga ao Sr. Chefe do Executivo se existe ou já existiu ação judicial com posterior condenação, à Prefeitura Municipal de Batatais, determinando indenizar particular que teve negada a solicitação de transporte para buscar munícipe doente que estava em outra Cidade/Estado, especificando, ainda, se existiu descumprimento à ordem judicial.

65. REQUERIMENTO 34310 do Sr. Vereador Juninho Gaspar, objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe quais são as atividades e programas utilizados pelos notebooks cedidos aos professores da Rede Municipal, relacionando, para fins de esclarecimentos, o número de patrimônio, foto e identificação dos aparelhos.

66. REQUERIMENTO 34311 do Sr. Vereador Helinho, indaga ao Sr. Prefeito Municipal se há previsão para realizar o serviço de ampliação da rede de água e esgoto na Estrada Municipal Prefeito Geraldo Marinheiro, em frente aos números 2215 e 2225, esclarecendo, neste caso, quando esta iniciativa será executada ou, do contrário, apontar os motivos que a inviabiliza.

67. REQUERIMENTO 34321 da Sra. Vereadora Maria Das Graças, parabeniza a jovem Jordana Pisa Jordão pelo ingresso na Universidade Federal do Triangulo Mineiro, no curso de Engenharia de Alimentos.

68. REQUERIMENTO 34322 da Sra. Vereadora Maria Das Graças, cumprimenta à jovem Beatriz Francine Bendasoli pela aprovação obtida na seletiva ocorrida no dia 22 de março de 2015, na cidade de Ribeirão Preto, para concorrer ao “Miss São Paulo Infanto Juvenil”.

69. REQUERIMENTO 34323 da Sra. Vereadora Maria Das Graças, que se oficie a triatleta Patrícia Barros cumprimentando pela vitória no “Ironman Brasília 70.3″, realizado dia 05 de abril de 2015, garantindo sua vaga para o “Mundial de Ironman 70.3″ do Canadá.

70. REQUERIMENTO 34324 do Sr. Vereador Valdevino Júnior, visa que o Sr. Chefe do Executivo informe se há intenção de reformar o corrimão existente na escadaria do prédio da EMEIEF “Prof. Gilberto Dalla Vecchia” – CAIC, que está totalmente corroído pela ferrugem, esclarecendo, em caso afirmativo, para quando está prevista esta ação ou, do contrário, os motivos que a impede.

71. REQUERIMENTO 34325 do Sr. Vereador Valdevino Júnior, para que o Sr. Chefe do Executivo informe se há intenção de fazer melhorias no canteiro central da Avenida Salomão João Mansur, localizada no Bairro Adolfo Penholato, plantando grama tipo “esmeralda”, esclarecendo em caso afirmativo, quando está previsto este serviço ou, do contrário, os motivos que impedem a realização do mesmo.

 

72. REQUERIMENTO 34327 do Sr. Vereador Juninho Gaspar, objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe se há estudos visando regularizar os serviços de moto táxi e moto frete no Município, esclarecendo em caso afirmativo, para quando está prevista esta iniciativa ou, do contrário, especificar os motivos que impedem a realização da mesma.

73. REQUERIMENTO 34343 do Sr. Vereador Professor Ricardo, indaga ao Sr. Prefeito Municipal se existem estudos visando a formulação do PMLL – Plano Municipal do Livro e Leitura, sob as diretrizes do Plano Nacional do Livro e Leitura do Ministério da Educação e da Cultura e, em caso afirmativo, especificar quando será efetivado ou, do contrário, os motivos que dificultam tal ação.

74. REQUERIMENTO 34344 do Sr. Vereador Professor Ricardo, questiona o Sr. Prefeito Municipal se a Administração pretende estimular a implantação de bibliotecas comunitárias, esclarecendo, em caso afirmativo, quando pretende iniciar esta atividade, ou, do contrário, o que impede tal iniciativa.

75. REQUERIMENTO 34345 do Sr. Vereador Professor Ricardo, para que o Sr. Chefe do Executivo informe se existem estudos objetivando afixar nas unidades de saúde municipais a demanda reprimida da rede de saúde, esclarecendo, em caso afirmativo, quando pretende iniciar esta atividade ou, do contrário, o que impede tal iniciativa.

76. REQUERIMENTO 34346 do Sr. Vereador Professor Ricardo, objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe se a Administração pretende instituir o programa social intitulado “Centro de Apoio às Vítimas de Violência Urbana”, esclarecendo em caso afirmativo, como será realizado ou, do contrário, os motivos que impedem sua criação.

77. REQUERIMENTO 34347 do Sr. Vereador Professor Ricardo, indaga ao Sr. Prefeito Municipal se a Administração tem a intenção de disponibilizar na página eletrônica da Prefeitura, o Auto de Infração ou Notificação, expedido pelo Município, esclarecendo em caso negativo, o que impossibilita esta medida.

78. REQUERIMENTO 34348 do Sr. Vereador Professor Ricardo, visa que o Sr. Chefe do Executivo informe se há na Administração, estudos visando a substituição das lâmpadas incandescentes pelas econômicas, nas unidades escolares do Município e, em caso afirmativo, informar quando ou, do contrário, os motivos que impedem tal mudança.

79. REQUERIMENTO 34349 do Sr. Vereador Professor Ricardo, para que o Sr. Prefeito Municipal informe se existem estudos visando a implantação de sinalização ambiental nas Estradas Municipais, esclarecendo, em caso afirmativo, quando será efetivada ou, do contrário, que determine os motivos que impedem esta iniciativa.

80. REQUERIMENTO 34350 do Sr. Vereador Professor Ricardo, solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe se está sendo desenvolvido programa de auxílio psicológico para adolescentes grávidas, esclarecendo em caso afirmativo, como tem sido realizado este trabalho ou, do contrário, os motivos que dificultam esta prática.

81. REQUERIMENTO 34351 do Sr. Vereador Professor Ricardo, requer que o Sr. Chefe do Executivo informe se existem estudos visando instituir o Programa de Formação de Agentes Culturais, esclarecendo em caso negativo, os motivos que impedem esta providência.

82. REQUERIMENTO 34361 do Sr. Vereador Wladimir Menezes, parabeniza a Associação Comercial e Empresarial de Batatais – ACE pela implantação da campanha promocional, intitulada “Seladinha”, abrangendo quatro importantes datas comemorativas, Dia das Mães, Dia dos Namorados, Dia dos Pais e Dia das Crianças.

83. REQUERIMENTO 34362 do Sr. Vereador Wladimir Menezes, objetiva que seja oficiado a ACE – Associação Comercial e Empresarial de Batatais solicitando que faça a divulgação nos orgãos de imprensa local, convidando os empresários para visitação da “Loja Modelo Itinerante” do Sebrae, que estará no Município nos dias 28, 29 e 30 de abril de 2015.

84. REQUERIMENTO 34363 do Sr. Vereador Wladimir Menezes, solicita que se oficie ao Secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo indagando o mesmo a respeito de quando serão abertas inscrições de Prefeituras de Municípios, com população acima de 50.000 habitantes, para participarem de projetos de captação de águas pluviais.

85. REQUERIMENTO 34364 do Sr. Vereador Wladimir Menezes, visa que seja oficiado à Santa Casa de Misericórdia e Asilo dos Pobres de Batatais, solicitando que refaça a calçada no trecho da Rua Dr. Manoel Furtado, defronte ao número 310.

86. REQUERIMENTO 34365 do Sr. Vereador Wladimir Menezes, envia os cumprimentos à equipe de Handebol Feminino SEMESP/Batatais pela conquista do Quadrangular Regional de Handebol, disputado em São José da Bela Vista.

87. REQUERIMENTO 34366 do Sr. Vereador Wladimir Menezes, para que seja oficiado à Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. Marta Regina Guidolin, extensivo à toda sua equipe, cumprimentando pela realização da “Oficina de Chocolate”.

88. REQUERIMENTO 34371 do Sr. Vereador Ricardo Mele, cumprimenta a Rádio e TV Educadora Música e Cultura Ltda. e o apresentador do Programa “Entrevistas”, Sr. Luciano Dami, extensivo a toda equipe, pelo debate promovido sobre a legalização da terceirização, em todas as atividades de uma empresa.

89. REQUERIMENTO 34372 do Sr. Vereador Ricardo Mele, requer que se oficie à Caixa Econômica Federal para que, através do setor responsável pelo Programa Habitacional “Minha Casa Minha Vida”, informe as razões da demora para a entrega do Conjunto Habitacional Zaira Pupim em Batatais, esclarecendo, também, se existe uma data prevista com este objetivo.

90. REQUERIMENTO 34374 do Sr. Vereador Professor Moraes, visando que seja oficiado ao Sr. Chefe do Executivo, à Secretaria Municipal de Saúde, à Vereadora de Ribeirão Preto Viviane Alexandre (PPS), à Guarda Municipal de Batatais, à APASFA – Associação de Proteção dos Animais São Francisco de Assis e à ONG Novo Caminho, convidando-os para comparecerem a esta Casa de Leis, em Audiência Pública para debates a respeito das políticas públicas de defesa e direitos dos animais.

91. REQUERIMENTO 34375 do Sr. Vereador Professor Moraes, objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe o número de funcionários atualmente prestando serviços na unidade do Banco do Povo, bem como se há previsão para mais contratações, esclarecendo, neste caso, quando e quantos serão disponibilizados para o local ou, do contrário, apontar os motivos que dificultam esta ampliação.

92. REQUERIMENTO 34376 do Sr. Vereador Professor Moraes, para que o Sr. Chefe do Executivo informe se a Administração tem a intenção de realizar um “Arrastão de Limpeza”, visando erradicar focos de criadouros do mosquito transmissor da dengue e, em caso negativo, que informe os motivos que impedem tal ação.

93. REQUERIMENTO 34377 do Sr. Vereador Juninho Gaspar, visa que o Sr. Chefe do Executivo informe se a Administração pretende reativar o projeto da Banda Marcial Dr. Washington Luis, esclarecendo em caso positivo, para quando está prevista tal medida ou, do contrário, os motivos que a impossibilitam.

94. REQUERIMENTO 34378 do Sr. Vereador Tiago Bertanha, objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe, em conjunto com as Secretarias de Educação e Cultura e de Esporte e Turismo, se consta nas metas de atividades da Administração, a realização dos Jogos Interescolares, esclarecendo, em caso afirmativo, quando e como será realizado ou, do contrário, especificar os motivos que impedem essa iniciativa.

95. REQUERIMENTO 34379 da Sra. Vereadora Andresa Furini, indaga ao Sr. Prefeito Municipal, com relação ao “Projeto Esporte, Lazer em Ação”, onde as 340 crianças inscritas no mesmo estão sendo atendidas, especificando os bairros e as modalidades esportivas praticadas.

96. REQUERIMENTO 34381 do Sr. Vereador Sabará, para que o Sr. Chefe do Executivo informe o que impede a inclusão da Festa de Santos Reis, da Fazenda Moradinha, no Calendário Oficial de Eventos do Município, especificando se pretende adotar esta providência.

97. REQUERIMENTO 34382 do Sr. Vereador Professor Ricardo, objetiva que Sr. Chefe do Executivo informe o motivo pelo qual a Ação “Funcionamento de Núcleos de Esportes”, prevista no Orçamento Municipal, cuja Verba/Modalidade/Recurso visa atender locais de concentração esportiva, não é aplicada no Bosque Municipal “Dr. Alberto Gaspar Gomes”, no setor de lazer e qualidade de vida.

98. REQUERIMENTO 34383 do Sr. Vereador Professor Ricardo, questiona ao Sr. Prefeito Municipal, com relação ao Programa “3007: Esporte, Lazer e Qualidade de Vida”, inserido no Orçamento Municipal, sobre quais são as obras que estão contempladas na ação “Modernização da Infraestrutura Esportiva”.

99. REQUERIMENTO 34384 da Sra. Vereadora Andresa Furini, indaga ao Sr. Chefe do Executivo quais os critérios utilizados pela Administração para a concessão de ônibus do Poder Público Municipal para terceiros, especificando os procedimentos que devem ser adotados para a solicitação destes veículos.

100. REQUERIMENTO 34385 da Sra. Vereadora Maria Das Graças, objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe a quem compete a fiscalização e posterior autuação no caso de descumprimento do disposto no §1º, do art. 37, da Constituição Federal, referente às publicidades dos órgãos públicos, esclarecendo ainda, o motivo deste dispositivo legal não estar sendo cumprido em Batatais.

101. REQUERIMENTO 34386 da Sra. Vereadora Maria Das Graças, solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe qual a distância mínima que deve existir entre os túmulos nos Cemitérios, esclarecendo qual a legislação que regulamenta esta questão e se a mesma está sendo fiscalizada e cumprida.

102. REQUERIMENTO 34387 do Sr. Vereador Helinho, que seja oficiado ao Padre Luiz Claudemir Botteon – Pró Reitor Administrativo do Ceuclar – Centro Universitário Claretiano de Batatais, solicitando do mesmo que autorize o Sr. Osvaldo Tadanori Suguiuri instalar sua criação de abelhas sem ferrão na área de mata preservada, de propriedade daquela instituição, localizada entre os Bairros Jardim São José e Jardim Elena, para fins de polinização.

103. REQUERIMENTO 34388 do Sr. Vereador Sabará, envia os cumprimentos ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo, 2ª Região, pela realização de solenidade, na Cidade de Ribeirão Preto, visando atestar a idoneidade dos profissionais dessa região, bem como aos Corretores de Batatais, Senhores Benigno Geraldes Neto, José Carlos dos Santos e Luiz Carlos Duarte de Oliveira, homenageados nesta ocasião.

104. REQUERIMENTO 34393 do Sr. Vereador Professor Bosquinho, indaga ao Sr. Prefeito Municipal se a Administração tem intenção de incluir o Jardim Canadá no itinerário do transporte coletivo da Cidade, especificando, neste caso, quando esta atividade será iniciada.

105. REQUERIMENTO 34394 do Sr. Vereador Professor Bosquinho, requer que o Sr. Prefeito Municipal informe se existe previsão de instalar torneiras no Parque Infantil recém construído no Jardim Cana Verde.

106. REQUERIMENTO 34400 da Sra. Vereadora Andresa Furini, para que o Sr. Chefe do Executivo informe por qual razão a Administração não está cumprindo o disposto no §1º, do art. 84, da Lei Orgânica do Município, que determina a publicação e o envio a este Legislativo do relatório trimestral completo sobre os gastos em publicidade realizados pela Prefeitura.

107. REQUERIMENTO 34402 da Sra. Vereadora Andresa Furini, visa que o Sr. Chefe do Executivo informe qual o critério utilizado para evitar transtornos com carretas, treminhões e carrocerias estacionadas em vias públicas, por um longo período de tempo.

108. REQUERIMENTO 34403 da Sra. Vereadora Andresa Furini, visando que o Sr. Chefe do Executivo informe se o Município, em parceria com o Governo do Estado, disponibiliza para a população o teste rápido de HIV/AIDS, esclarecendo, em caso negativo, os motivos que impedem esta ação.

109. REQUERIMENTO 34405 da Sra. Vereadora Andresa Furini, para que o Sr. Chefe do Executivo informe se tem elaborado políticas públicas efetivas, em cumprimento ao disposto no Decreto 5.296/04 que regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000, dispondo sobre os critérios para a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida, esclarecendo, ainda, como têm efetivado estas adequações e procedido a fiscalização.

 

Batatais, 24 de abril de 2015.
REGINALDO DE OLIVEIRA
Presidente