Pauta da Sessão Ordinária do dia 01/10/2019

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RESUMO DAS MATÉRIAS DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 01/10/2019

EXPEDIENTE

INDICAÇÕES
INDICAÇÃO 42799 DO SR. VEREADOR BOY,
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine a implantação de sinalização de solo e por meio de placas, estabelecendo parada obrigatória, nos cruzamentos da Rua Quintino Bocaiúva com as Ruas Dom Bosco e Duque de Caxias, no Bairro Castelo.
INDICAÇÃO 42809 DO SR. VEREADOR OCIMAR – CIMA,
Sugere ao Sr. Chefe do Executivo a limpeza do mato e o asfaltamento da Avenida Perimetral Norte, mais especificamente no trecho localizado no Centro Náutico “Engenheiro Carlos Zamboni”.
INDICAÇÃO 42810 DO SR. VEREADOR OCIMAR – CIMA,
Propõe ao Sr. Prefeito Municipal que determine a construção de rampas de acesso, com corrimões, nas entradas, saídas e demais pontos estratégicos do Centro Náutico “Engenheiro Carlos Zamboni”.
INDICAÇÃO 42819 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Solicita do Sr. Prefeito Municipal que determine o conserto da tampa do bueiro localizado na calçada do lado esquerdo da Avenida Dr. Oswaldo Scatena, próximo à esquina com a Rua Intendente Vigilato.
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO 42817 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Parabeniza os proprietários da Empresa “Maison Vivá”, pela inauguração de seu novo empreendimento denominado “Maison Decora”, oferecendo uma nova opção para compra de artigos de decoração e para presentear.

RESUMO DAS MATÉRIAS DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 01/10/2019

ORDEM DO DIA

Segunda Discussão e Votação
PROJETO DE LEI 42752 DO SR. PREFEITO JOSÉ LUIS ROMAGNOLI,
Obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município da Estância Turística de Batatais a inserir nas placas de atendimento prioritário o Símbolo Mundial do Autismo.
Única Discussão e Votação
PROJETO DE LEI 42808 DO SR. PREFEITO JOSÉ LUIS ROMAGNOLI,
Denomina a Rua JE-17, localizada no “Jardim Esperança”, neste Município, como “Rua Sebastião Picinato”.
PROJETO DE LEI 42816 DO SR. PREFEITO JOSÉ LUIS ROMAGNOLI,
Visa denominar a Rua JE-31, localizada no “Jardim Esperança”, neste Município, como “Rua Pedro Cainelli”.
REQUERIMENTO 42793 DO SR. VEREADOR OCIMAR – CIMA,
Visa que o Sr. Chefe do Executivo informe se consta no cronograma de serviços da Administração, a realização de melhorias na sinalização de trânsito em todo o Município, seja em relação às placas, como as de solo, especificando, neste caso, os prazos e locais.
REQUERIMENTO 42794 DO SR. VEREADOR OCIMAR – CIMA,
Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe se consta no cronograma de serviços da Administração, a realização de recapeamento da Rua Eduardo Tassinari, no Parque Residencial Simara, esclarecendo ainda quando esta obra será efetivada ou, do contrário, o que dificulta a sua realização.
REQUERIMENTO 42798 DO SR. VEREADOR JÚLIO DO SINDICATO RURAL,
Que seja oficiado ao Instituto Indec, responsável pela organização do concurso realizado em 2018 para vagas na Prefeitura Municipal de Batatais, solicitando que informe, quanto ao cargo de Guarda Civil Municipal, em que fase está o concurso e quais os classificados, enviando a relação destes.
REQUERIMENTO 42800 DO SR. VEREADOR BOY,
Requer que o Sr. Prefeito Municipal informe se a Administração Municipal tem conhecimentos da dificuldade encontrada pelos cidadãos para realizar perícia médica na Previdência Social (INSS), os quais têm que se deslocar para cidades vizinhas, esclarecendo, também, quais providências tomará buscando solução para esta questão.
REQUERIMENTO 42801 DO SR. VEREADOR BOY,
Questiona o Sr. Chefe do Executivo se o Conselho Municipal do Orçamento Participativo e o Conselho Municipal de Habitação e Urbanismo (COMHU) estão em funcionamento, esclarecendo, em caso afirmativo, quem são os integrantes e suas atribuições ou, do contrário, que explique o motivo.
REQUERIMENTO 42802 DO SR. VEREADOR SABARÁ,
Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe quais ações a Administração vem adotando visando o cumprimento da Lei Federal nº 10.639/03, que trata da inclusão da disciplina de história e cultura afro-brasileira, na rede de ensino, esclarecendo, ainda, onde e como têm sido realizadas as atividades artísticas e culturais.
REQUERIMENTO 42803 DO SR. VEREADOR SANTANA,
Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe se há a possibilidade e intenção da Administração de substituir o semáforo “dois tempos”, existente no cruzamento da Rua Capitão Andrade com a Avenida Dr. Manoel Furtado, no Bairro Centro, por um de “três tempos”, esclarecendo, em caso afirmativo, quando será efetivada esta medida ou, do contrário, que aponte os motivos.
REQUERIMENTO 42806 DO SR. VEREADOR OCIMAR – CIMA,
Questiona o Sr. Chefe do Executivo se consta no cronograma de serviços da Administração, a canalização do esgoto, no Bairro Chácaras dos Cayapós, esclarecendo quando os serviços serão efetuados ou os motivos que os impedem.
REQUERIMENTO 42811 DO SR. VEREADOR SABARÁ,
Para que seja oficiado à Secretaria da Promotoria de Justiça de Batatais, solicitando providências no sentido de serem realizadas avaliação e análise do Ministério Público junto à Divisão de Odontologia da Secretaria Municipal de Saúde.
REQUERIMENTO 42812 DO SR. VEREADOR SABARÁ,
Requer que o Sr. Prefeito Municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde e a Unidade de Avaliação, Controle e Auditoria, envie, para esclarecimentos, relatório dos exames de Raio-X realizados pelo setor odontológico, do período de 2010 à 2019.
REQUERIMENTO 42813 DO SR. VEREADOR SABARÁ,
Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a quantidade de exames de Raio X odontológicos realizados pelo SUS – Sistema Único de Saúde, no período de 2010 a 2019, bem como que nos esclareça o valor pago pelo SUS por estes exames.
REQUERIMENTO 42814 DO SR. VEREADOR SABARÁ,
Objetiva que seja oficiado à Procuradora Geral do Município solicitando que envie, para esclarecimentos, cópia de todo o processo, inclusive da decisão judicial, movido pelos dentistas da Rede Municipal de Saúde, buscando o direito de receber adicional de periculosidade em razão da exposição ao Raio X, bem como que nos informe qual a ação da Procuradoria com relação à mencionada questão.
REQUERIMENTO 42815 DO SR. VEREADOR SABARÁ,
Busca que seja oficiado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando que realize uma inspeção, por meio de seus auditores, no setor de odontologia da Prefeitura Municipal de Batatais, objetivando verificar se está ocorrendo alguma irregularidade e apontar as responsabilidades.
REQUERIMENTO 42818 DO SR. VEREADOR SABARÁ,
Objetiva que seja criada uma comissão especial, composta por 03 (três) membros, com a finalidade de promover estudos com relação à retirada dos aparelhos de Raio X odontológicos das Unidades Básica de Saúde do Município, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
REQUERIMENTO 42820 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe, referente às vagas de estacionamento para pessoas com deficiência, quanto ao quantitativo, a frequência que se procede a fiscalização em estabelecimentos públicos e privados, quanto à sua correta sinalização de solo e aérea, bem como sobre a eventual intimação para as correções necessárias.
REQUERIMENTO 42821 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Indaga ao Sr. Chefe do Executivo, relativo às vagas especiais destinadas a pessoas com deficiência, se há a obrigatoriedade da sinalização nas vagas com o número da Lei Federal que as instituiu, bem como sobre a fiscalização da má utilização dessas vagas.
REQUERIMENTO 42822 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Questiona ao Sr. Chefe do Executivo se há a obrigatoriedade da sinalização, nas vagas para idosos, do número da Lei Federal que as instituiu, bem como sobre a fiscalização da má utilização dessas vagas.
REQUERIMENTO 42823 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Requisita que o Sr. Chefe do Executivo informe, sobre as obras do Lago Artificial “Ofélia Borges Silva Alves”, os motivos que estão impedindo a sua conclusão e inauguração, quando serão reparados os pontos de iluminação apagados e os dispositivos deteriorados, especificando neste caso, quem é a responsabilidade, bem como se a obra já foi entregue pela construtora responsável, com o “aceite” da Secretaria Municipal de Obras, Planejamento e Serviços Públicos, se aos valores licitados para a obra, já foram pagos em sua integralidade à construtora, e ainda, o que tem impedido a licitação/concessão dos quiosques para uso e como se dará este processo.
REQUERIMENTO 42837 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Para que o Sr. Prefeito Municipal informe se é realizado estudo para avaliar o impacto de novos loteamentos, no sistema de abastecimento de água do Município, especificando, caso afirmativo quais e como são realizados, bem como se há exigência de perfuração de poço, esclarecendo, caso afirmativo, se a Administração avalia o impacto de longo prazo destes poços sobre a recarga do aquífero e sua capacidade.
REQUERIMENTO 42838 DO SR. VEREADOR OCIMAR – CIMA,
Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe se consta no cronograma de serviços da Administração, a limpeza no canteiro central da Avenida General Osório, no Bairro Riachuelo, retirando a sujeira e mato, esclarecendo quando será efetivada esta medida ou os motivos que a impedem.
REQUERIMENTO 42839 DO SR. VEREADOR JÚLIO DO SINDICATO RURAL,
Para que o Sr. Chefe do Executivo envie, para estudos e esclarecimentos, a relação nominal com endereço dos usuários de Raio-X odontológicos nas Unidades Básicas de Saúde do Município, referente ao ano de 2019.
MOÇÃO 42792 DO SR. VEREADOR SABARÁ,
Protesta contra a atitude do SESI – Serviço Social da Indústria, pela forma em que estão sendo tratados os alunos, desqualificando como beneficiários da Indústria, aqueles cujos pais são empregados de empresa em débito com as contribuições.
MOÇÃO 42807 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Manifesta Apelo ao Sr. Prefeito Municipal de Batatais quanto à falta de água e vazamentos no Município, visando que determine providências para solucionar esta questão.