Pauta da Sessão Ordinária do dia 02/04/2019

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RESUMO DAS MATÉRIAS DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 02/04/2019

EXPEDIENTE
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO 41986 DO SR. VEREADOR BOY,
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine a construção de canaleta, para escoamento de águas, na Rua Argentino Bezerra da Silva, no Jardim Colorado.

INDICAÇÃO 41987 DO SR. VEREADOR BOY,
Objetiva do Sr. Chefe do Executivo que determine providências visando o recolhimento dos cães que vivem nas ruas do Município.

INDICAÇÃO 42013 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Para que o Sr. Prefeito Municipal determine providências visando implantar sinalização de solo e por meio de placas de trânsito (faixas para a travessia de pedestres e parada obrigatória), em todas as ruas do Distrito Industrial “Ermelindo Dias de Morais”.

INDICAÇÃO 42015 DA SRA. VEREADORA MARIA DAS GRAÇAS,
Pleiteia junto ao Sr. Chefe do Executivo a limpeza em toda a extensão do passeio público de pedestres, localizado na Avenida João Luis de Oliveira.

INDICAÇÃO 42022 DO SR. VEREADOR SANTANA,
Propõe ao Sr. Prefeito Municipal que determine a realização do serviço de limpeza na “boca de lobo”, na Rua Mario Vicentini, nº 40, no Conjunto Habitacional Prefeito Doutor Antônio Claret Dal Pícolo.

INDICAÇÃO 42023 DO SR. VEREADOR SANTANA,
Busca providências junto ao Sr. Chefe do Executivo para tampar com asfalto o buraco defronte à residência de nº 266, da Rua José Adolfo Bianco Molina, localizada no Parque Nova Alvorada.

INDICAÇÃO 42024 DO SR. VEREADOR SANTANA,
Sugere junto ao Sr. Chefe do Executivo que determine ao setor competente a realização de limpeza, retirando o mato alto e a água empoçada, na Avenida dos Rouxinóis s/nº, defronte à Igreja Nossa Senhora de Fátima e à UBS “Dr. Luis Cândido Alves”, no Conjunto Habitacional Dr. Altino Arantes.

INDICAÇÃO 42046 DO SR. VEREADOR OCIMAR – CIMA,
Visa que o Sr. Chefe do Executivo determine a sinalização de trânsito, de solo e aérea, na Rua Coronel Joaquim Alves, de seu cruzamento com a Rua Celso Garcia até a Empresa Confecções Erbela Ltda, com a implantação de faixas de pedestres, paradas obrigatórias e estacionamento para idosos e pessoas com deficiência.

INDICAÇÃO 42051 DA SRA. VEREADORA ANDRESA FURINI,
Solicita do Sr. Prefeito Municipal a notificação do proprietário do terreno situado na Rua Vereador Alcebíades Alves Tostes, em frente ao número 201, no Bairro Cana Verde, visando que providencie a limpeza do imóvel, retirando o mato e lixo do local.
REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO 42014 DO SR. VEREADOR SANTANA,
Cumprimenta ao Diretor Municipal de Turismo, Senhor Fernando Carlos Jordão, extensivo ao Secretário de Cultura e Turismo, Sr. Luciano José Dami de Oliveira e às Senhoras Rosângela Aparecida Guelere e Viviane Stefani, pelo empenho e dedicação dispensados na realização do carnaval de marchinhas 2019.

REQUERIMENTO 42026 DO SR. VEREADOR PASTOR BARBIERI,
Parabeniza a Polícia Militar de Batatais pelo excelente serviço prestado à comunidade batataense, no que diz respeito ao combate ao tráfico de entorpecentes em nosso Município.

REQUERIMENTO 42049 DA SRA. VEREADORA MARIA DAS GRAÇAS,
Busca que seja oficiado à CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz, extensivo a todos da equipe de Batatais, parabenizando pela realização do trabalho de poda nas árvores, da Praça Dr. Washington Luis.

REQUERIMENTO 42052 DA SRA. VEREADORA ANDRESA FURINI,
Envia cumprimentos ao jovem batataense João Edno Mouta Garcia, carinhosamente conhecido como João Edno Júnior, designer gráfico e empresário, por sua brilhante participação no lançamento do Evento “João Rock 2019″, com a criação de uma fanzine (revista para fãs) ilustrando a história da Banda Natiruts.

RESUMO DAS MATÉRIAS DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 02/04/2019

ORDEM DO DIA

Regime de Urgência – Única Discussão e Votação
PROJETO DE LEI 42056 DO SR. PREFEITO EM EXERCÍCIO SEBASTIÃO OSWALDO MAZZARON FILHO,
Dispõe sobre criação da Creche Municipal “Professora Odila Silva Marinheiro”, localizada no Jardim Miguel Valenciano.

Segunda Discussão e Votação
PROJETO DE LEI 41975 DO SR. VEREADOR OCIMAR – CIMA,
Objetiva instituir no Calendário do Município, o dia 16 de maio, como “Dia Municipal do Gari”.

PROJETO DE
RESOLUÇÃO 41945 DO SR. VEREADOR RICARDO MELE,
Dispõe sobre alteração da Resolução nº 250/2000 (Regimento Interno), quanto ao uso da tribuna nas Sessões Ordinárias, pelos Vereadores que efetuarem viagens à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e à Câmara Federal, assim como quando da participação em cursos, seminários, simpósios, encontros e outros.

Primeira Discussão e Votação
PROJETO DE LEI 41414 DO SR. PREFEITO JOSÉ LUIS ROMAGNOLI,
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico do Município da Estância Turística de Batatais.

PROJETO DE LEI 41983 DO SR. VEREADOR GUSTAVO RASTELLI,
Institui no Calendário do Município, o dia 18 de setembro, como “Dia do Batatais Futebol Clube”.

Única Discussão e Votação
PROJETO DE LEI 42040 DO SR. PREFEITO EM EXERCÍCIO SEBASTIÃO OSWALDO MAZZARON FILHO,
Objetiva denominar a Rua JE-13, localizada no “Jardim Esperança”, neste Município, como “Rua Jair Brandão”.

PROJETO DE LEI 42041 DO SR. PREFEITO EM EXERCÍCIO SEBASTIÃO OSWALDO MAZZARON FILHO,
Dispõe sobre alteração do art. 1º, da Lei Municipal nº 3571, de 08 de março de 2019, visando denominar a Rua “Maria Aparecida Pupim Basaglia”, localizada no Jardim Esperança, de Rua “Apparecida Pupin Basaglia”.

PROJETO DE
RESOLUÇÃO 42017 DO SR. VEREADOR SANTANA,
Dispõe sobre a participação da Câmara Municipal de Batatais na “Oficina Interlegis Câmara Verde”.

REQUERIMENTO 41984 DO SR. VEREADOR BOY,
Requer que o Sr. Prefeito Municipal informe se consta no cronograma da Administração o asfaltamento do trecho da Avenida Dr. Cássio Alberto Lima e da rotatória existente no final da referida Via, esclarecendo quando será realizado ou, caso contrário, o que impossibilita esta benfeitoria.

REQUERIMENTO 41985 DO SR. VEREADOR BOY,
Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe qual o critério utilizado pela Administração para definir a prioridade no atendimento às reclamações ou solicitações dos munícipes.

REQUERIMENTO 42011 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Solicita que o Sr. Chefe do Executivo informe, com relação às unidades de ensino que estejam sob a supervisão e tutela do Município, como é realizada a organização administrativa e qual a disposição de cargos e funções exercidas e ocupadas nessas unidades, quais investimentos relacionados à segurança, se tem servidores treinados para agir em situações de risco e urgência, sobre a identificação de possíveis riscos de ataques, e o combate ao “bullyng” e ao preconceito, e ainda, se existem medidas visando a criação de um cargo específico para realizar a segurança pessoal dos alunos.

REQUERIMENTO 42012 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Questiona o Sr. Chefe do Executivo se consta no cronograma de serviços da Administração a realização do recapeamento das ruas dos Conjuntos Habitacionais Joaquim Marinheiro I e II, esclarecendo, em caso afirmativo, quando será realizado o serviço ou, do contrário, os motivos que impedem tal providência.

REQUERIMENTO 42018 DO SR. VEREADOR SANTANA,
Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe se a Administração pode realizar o plantio de grama, a instalação de alambrado, de traves e redes no Campo de Futebol Canindé, localizado no Conjunto Habitacional Dr. Altino Arantes, ao lado da Creche Municipal “Dona Zulmira Girardi Nazar”, no decorrer do ano 2019, esclarecendo, em caso negativo, o que impossibilita esta medida.

REQUERIMENTO 42019 DO SR. VEREADOR SANTANA,
Solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe para quando está prevista a revitalização do Centro de Lazer do Trabalhador “José dos Santos Lopes – Zeca Lopes”, localizado no Conjunto Habitacional Dr. Altino Arantes, com relação à limpeza do mato alto e outras sujeiras, no seu interior e até as calçadas ao seu redor, e a retirada das árvores “fícus”.

REQUERIMENTO 42020 DO SR. VEREADOR SANTANA,
Busca que seja oficiado à CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz, para que determine providências no sentido de efetuar poda nas árvores existentes na Travessa Alda Nazar Bettarello, ao lado da Praça Luiz Squarizi, no Bairro São José.

REQUERIMENTO 42021 DO SR. VEREADOR SANTANA,
Objetiva que seja oficiado à CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz, solicitando a realização de inspeção e posteriores providências, visando a substituição do poste de madeira localizado na Rua Doutor Jorge Mansur (Jim), no Jardim São José.

REQUERIMENTO 42025 DA SRA. VEREADORA MARIA DAS GRAÇAS,
Para que o Sr. Chefe do Executivo informe qual providência está sendo tomada com relação à fiscalização sobre as normas da Lei nº 2.256/97, que dispõe sobre o exercício do comércio ambulante no Município, apontando quem realiza essa função, e no que se refere às determinações da Vigilância Sanitária.

REQUERIMENTO 42027 DO SR. VEREADOR PASTOR BARBIERI,
Busca que o Sr. Prefeito Municipal informe se consta no cronograma de obras da Administração a pintura de todas as lombadas de nossa Cidade, especificando quando começará o serviço ou, do contrário, os motivos que impede a realização desta melhoria.

REQUERIMENTO 42028 DO SR. VEREADOR SANTANA,
Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe, sobre a “Festa do Leite de Batatais”, se o desfile no início da Festa vai ser realizado, esclarecendo, caso afirmativo, se é possível realizar fiscalização em todo o percurso, a fim de evitar abusos de toda natureza, bem como disponibilizar forte esquema de segurança, com a Guarda Civil Municipal e com a Polícia Militar, mantendo rigoroso horário de início e de término.

REQUERIMENTO 42029 DA SRA. VEREADORA ANDRESA FURINI,
Questiona o Sr. Prefeito Municipal se consta no cronograma de atividades da Administração, a instalação de bancos e cobertura no ponto de ônibus localizado na Avenida dos Pupins, próximo ao nº 1.000, Jardim Santa Luiza, especificando quando pretende realizar esta ação ou, do contrário, apontar os motivos.

REQUERIMENTO 42032 DO SR. VEREADOR GUSTAVO RASTELLI,
Que seja prorrogado, por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, o prazo da Comissão Especial, criada de acordo com o Requerimento nº 401/2017, com a finalidade de realizar estudos e levantamentos junto às empresas batataenses, com relação ao cumprimento da Lei nº 8213/91, que versa sobre cotas, em empresas, para pessoas com deficiência, bem como colaborar para a capacitação e posterior ingresso destes cidadãos no mercado de trabalho.

REQUERIMENTO 42042 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe, relativamente aos cortes de 50% (cinquenta por cento) nos repasses municipais às entidades, se a Administração pretende adotar essa providência, esclarecendo, também, se existem outras medidas de ajustes financeiros que permitam reverter o mencionado corte e se há previsão para tal.

REQUERIMENTO 42043 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo remeta, para esclarecimentos, o projeto e o memorial descritivo da obra de revitalização, a ser realizada na Avenida Prefeito Washington Luis, bem como o seu orçamento.

REQUERIMENTO 42044 DO SR. VEREADOR OCIMAR – CIMA,
Questiona o Sr. Prefeito Municipal se consta no cronograma da Administração a realização do serviço de pintura de solo (faixa para travessia de pedestres), no cruzamento das Ruas Coronel Ovídio e Artur Lopes de Oliveira, no perímetro da ETEC – “Antonio de Pádua Cardoso”, esclarecendo quando será realizado este serviço ou explicar os motivos que impedem tal providência.

REQUERIMENTO 42045 DO SR. VEREADOR OCIMAR – CIMA,
Para que o Sr. Prefeito informe se consta no cronograma de serviços da Administração a limpeza do calçamento na área externa, em torno do Conjunto Habitacional Deputado Geraldo Ferraz de Menezes e na sua parte interna, bem como a substituição de lâmpadas queimadas existentes na quadra esportiva do mesmo, esclarecendo, em caso afirmativo, quando pretende realizar os serviços ou, do contrário os motivos que impedem tais providências.

REQUERIMENTO 42047 DO SR. VEREADOR SABARÁ,
Visa que o Sr. Chefe do Executivo informe, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, se todos os munícipes que recebem algum tipo de ajuda emergencial têm um acompanhamento posterior, bem como se existe um plano de ação para auxiliar os assistidos a sair da condição de necessidade.

REQUERIMENTO 42048 DO SR. VEREADOR SABARÁ,
Requer que o Sr. Chefe do Executivo informe, em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, com relação às entidades que recebem recursos da Prefeitura, a quantidade de pessoas atendidas/assistidas por cada entidade, se estas fazem relatórios individualizados de seus assistidos e o seu respectivo envio a Secretaria, especificando, caso negativo, o motivo, bem como se são elaboradas estratégias e planos para os atendimentos, visando alcançar os objetivos pretendidos.

REQUERIMENTO 42050 DO SR. VEREADOR MIGUEL TOSTI,
Requer que seja prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, o prazo da Comissão Especial, criada de acordo com o Requerimento nº 302/2017, com a finalidade de promover estudos e acompanhamento dos trabalhos da Administração Municipal, referente à regularização de loteamentos clandestinos no Município.

REQUERIMENTO 42053 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe, a respeito da Lei nº 3.482/2016, que dispõe sobre a realização de Audiência Pública para o recebimento das obras ou serviços de engenharia, com valor superior a R$ 1.000.000,00, se estão dando cumprimento às obrigações nela contidas, nesta gestão, pormenorizando a informação, encaminhando para esclarecimentos, as atas dessas reuniões ou do contrário, explicar o motivo do descumprimento da legislação citada.

REQUERIMENTO 42054 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Que seja prorrogado, por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, o prazo da Comissão Especial, criada de acordo com o Requerimento nº 402/2017, com a finalidade de realizar estudos e levantamentos a respeito de empresas com expectativa de se instalarem no Município de Batatais.

REQUERIMENTO 42055 DO SR. VEREADOR GUSTAVO RASTELLI,
Que seja prorrogado, por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, o prazo da Comissão Especial, criada de acordo com o Requerimento nº 901/2017, para estudos referentes aos dependentes químicos do Município, visando elencar a problemática a fim de buscar soluções de apoio e auxílio aos mesmos e aos seus familiares.