Pauta da Sessão Ordinária do dia 04/06/2019

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RESUMO DAS MATÉRIAS DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 04/06/2019

EXPEDIENTE

INDICAÇÕES
INDICAÇÃO 42283 DO SR. VEREADOR BOY,
Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo instale semáforo no cruzamento da Rua Ana Luiza com a Avenida Duque de Caxias, no Bairro Castelo.

INDICAÇÃO 42284 DO SR. VEREADOR BOY,
Para que o Sr. Prefeito Municipal providencie a substituição do poste de madeira, localizado na Rua Dr. Vila Nova, no Bairro Riachuelo, nas proximidades do número 33, por um de cimento.

INDICAÇÃO 42294 DO SR. VEREADOR MIGUEL TOSTI,
Visa que o Sr. Chefe do Executivo determine estudos para a construção de calçada na Rua Eduardo Gimenez Ricci, no trecho iniciando na Rua Artur Siena até a Avenida Ayrton Senna.

INDICAÇÃO 42295 DO SR. VEREADOR MIGUEL TOSTI,
Busca providências junto ao Sr. Prefeito Municipal para que determine a fiscalização e notificação, se for o caso, do proprietário do imóvel localizado entre a Av. Ayrton Senna, Rua Eduardo Gimenez Ricci, Rua Artur Siena e Praça Silvana Maria Guilhermitti, visando a limpeza do imóvel e da calçada, ou que a própria Administração realize esse serviço.

INDICAÇÃO 42306 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Solicita do Sr. Prefeito Municipal que determine providências visando obter informações e a adesão acerca da Chamada Pública do Procel (Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica), por meio do seu subprograma “Procel Reluz”.

INDICAÇÃO 42308 DO SR. VEREADOR MIGUEL TOSTI,
Sugere ao Sr. Chefe do Executivo que implante uma “Academia ao Ar Livre” na Praça Padre Ciro Larrauri, situada no Bairro Vila Cruzeiro, onde se encontra sediada a Igreja de Santos Reis.

INDICAÇÃO 42309 DO SR. VEREADOR MIGUEL TOSTI,
Propõe ao Sr. Prefeito Municipal que instale placas de sinalização nos pontos de embarque e desembarque de pacientes de Batatais com destino aos hospitais da região.

INDICAÇÃO 42310 DO SR. VEREADOR MIGUEL TOSTI,
Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo realize o asfaltamento da Avenida Boiadeira Alfredo Zamproni, no trecho iniciando na ponte da represa do Centro Náutico “Engenheiro Carlos Zamboni” até o Bairro Portal da Cachoeira e o Conjunto Habitacional Antônio Romagnoli.

INDICAÇÃO 42321 DO SR. VEREADOR MIGUEL TOSTI,
Busca providências junto ao Sr. Chefe do Executivo visando a implantação de braços de luz nos postes existentes no Bairro Garimpo, em toda a extensão das Ruas do Bronze, das Ágatas, do Cobre, das Opalas, da Platina, do Manganês, dos Diamantes, dos Brilhantes, do Zinco, da Turmalina, da Turquesa, dos Rubis e da Safira.

REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO 42287 DO SR. VEREADOR JÚLIO DO SINDICATO RURAL,
Envia cumprimentos à Ordem Demolay de Batatais, que mantém o “Capítulo Cavaleiros da Nova Era”, pela realização do tradicional “Boi no Rolete”, em 19 de maio deste ano, cuja renda é revertida para a APAE de Batatais e outras entidades.

REQUERIMENTO 42290 DO SR. VEREADOR SANTANA,
Cumprimenta o Produtor Cultural, Senhor Adir Aparecido da Silva Júnior e a Senhora Isabel Cristina Raphael Vieira, extensivo aos demais organizadores da “9ª Semana do Hip Hop” de Batatais, realizada nos dias 11 e 12 de maio do corrente ano.

REQUERIMENTO 42314 DO SR. VEREADOR PASTOR BARBIERI,
Envia cumprimentos à Santa Casa de Misericórdia e Asilo dos Pobres de Batatais e à Secretaria Municipal de Saúde, em razão dos esforços dispensados na realização do mutirão das cirurgias de cataratas, que ocorrerá no Centro Médico, no mês de junho do corrente ano.

RESUMO DAS MATÉRIAS DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 04/06/2019

ORDEM DO DIA

Primeira Discussão e Votação
PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR
(P.P.A.-L.D.O.) 42202 DO SR. PREFEITO JOSÉ LUIS ROMAGNOLI,
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020.

Segunda Discussão e Votação
PROJETO DE LEI 42265 DO SR. VEREADOR DR. MAURÍCIO,
Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de uma Brigada profissional, composta por Bombeiros Civis, nos estabelecimentos que menciona.

PROJETO DE LEI 42266 DA SRA. VEREADORA ANDRESA FURINI,
Determina a bares, restaurantes e casas noturnas adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

Primeira Discussão e Votação
PROJETO DE LEI 41414 DO SR. PREFEITO JOSÉ LUIS ROMAGNOLI,
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico do Município da Estância Turística de Batatais.

Única Discussão e Votação
PROJETO DE LEI 42302 DO SR. VEREADOR OCIMAR – CIMA,
Versa sobre alteração na Lei Municipal nº 3584/2019, que dispõe sobre denominação da Rua JE-22, no Jardim Esperança, para “Rua Professor Carlos Alberto da Silva”.

PROJETO DE LEI 42326 DO SR. PREFEITO JOSÉ LUIS ROMAGNOLI,
Visa denominar a Rua JE-29, localizada no “Jardim Esperança”, neste Município, como “Rua Cornélio Borghi”.

PROJETO DE LEI 42327 DO SR. PREFEITO JOSÉ LUIS ROMAGNOLI,
Denomina a Rua JE-30, localizada no “Jardim Esperança”, neste Município, como “Rua Maria Nadyr de Oliveira Munari”.

PROJETO DE LEI 42328 DO SR. PREFEITO JOSÉ LUIS ROMAGNOLI,
Objetiva denominar a Rua JE-16, localizada no “Jardim Esperança”, neste Município, como “Rua Diva Moschiar da Silva”.

PROJETO DE
RESOLUÇÃO 42317 DO SR. VEREADOR GUSTAVO RASTELLI,
Dispõe sobre a participação da Câmara Municipal de Batatais no Seminário Paulista de Gestão.

PROJETO DE
RESOLUÇÃO 42329 DA SRA. VEREADORA ANDRESA FURINI,
Dispõe sobre a participação da Câmara Municipal de Batatais no “2º Conexidades – Encontro Nacional de Parceiros Públicos & Privados”.

REQUERIMENTO 42285 DO SR. VEREADOR BOY,
Requer que o Sr. Prefeito Municipal informe se a Administração possui decibelímetro, esclarecendo, caso afirmativo, se está sendo utilizado e por qual setor ou, em caso negativo, se existe previsão para a aquisição deste aparelho.

REQUERIMENTO 42286 DO SR. VEREADOR BOY,
Requer que o Sr. Prefeito Municipal informe se é disponibilizada cópia da Lei nº 3408/2016, que disciplina a urbanização, o uso e ocupação do solo urbano, para conhecimento dos loteadores sobre a exigência do “Termo de Garantia” que deve ser oferecido por eles no ato do recebimento das obras pelo Poder Público Municipal, bem como sobre outras determinações desta legislação.

REQUERIMENTO 42288 DO SR. VEREADOR JÚLIO DO SINDICATO RURAL,
Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe quais os procedimentos estão sendo adotados pela Administração visando disponibilizar à população medicamentos essenciais, distribuídos pelo SUS mas que estão em falta.

REQUERIMENTO 42289 DO SR. VEREADOR JÚLIO DO SINDICATO RURAL,
Requer que o Sr. Prefeito Municipal informe se a Administração tem pessoal participando ou com interesse em participar do Curso de Aprimoramento do Trabalho de Gestores do Turismo, promovido pelo Governo Federal.

REQUERIMENTO 42291 DO SR. VEREADOR OCIMAR – CIMA,
Objetiva que o Sr. Prefeito informe se consta no cronograma de serviços a retirada do alambrado, que faz divisa entre a Quadra Poliesportiva “João Donizeti Isaac” e a “Caefa”, junto ao Centro Comunitário “Lucy Montoro”, no Conjunto Habitacional Joaquim Marinheiro, bem como, se este mesmo alambrado poderá ser destinado à Comunidade Santo Antonio Maria Claret, esclarecendo, em caso afirmativo, quando pretende realizar os serviços ou, do contrário os motivos que impedem tais providências.

REQUERIMENTO 42292 DO SR. VEREADOR OCIMAR – CIMA,
Para que o Sr. Prefeito Municipal informe se há estudos visando a derivação do esgoto no início da Avenida Deputado Geraldo Ferraz de Menezes, para captação na Chácara do Papai, Chácara Família Guidetti, Chácara do Sr. José Borges dentre outras adjacências, esclarecendo, em caso afirmativo, quando será efetivada esta medida ou, do contrário, que aponte os motivos que impedem tal providência.

REQUERIMENTO 42293 DO SR. VEREADOR OCIMAR – CIMA,
Solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe se consta no cronograma de serviços da Administração, a implantação de uma derivação na rede de esgoto, da Rua Ary Maretto, localizada no Jardim Mariana, estendendo até a Chácara São José, na Avenida Ayrton Senna, nº 324, esclarecendo, quando o serviço será efetuado ou, do contrário, os motivos que impedem a sua realização.

REQUERIMENTO 42303 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe se pretende realizar uma avaliação técnica do parque de equipamentos elétricos e eletrônicos utilizados no sistema de captação e tratamento de água e esgoto.

REQUERIMENTO 42304 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe se serão implantados radares móveis, em vias públicas da Cidade, como Avenidas Nove de Julho, Quatorze de Março, Prefeito Washington Luís, Moacir Dias de Morais e Rua Artur Lopes de Oliveira, imputando responsabilização financeira (multa) aos que desrespeitarem os limites de velocidade, especificando, caso afirmativo, o cronograma para sua implementação ou, do contrário, que fundamente os motivos que impedem tal medida.

REQUERIMENTO 42305 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Requer que o Sr. Chefe do Executivo informe se será implantado o IPTU Progressivo em Batatais, esclarecendo, caso afirmativo, o cronograma desta ação.

REQUERIMENTO 42311 DO SR. VEREADOR MIGUEL TOSTI,
Visa que o Sr. Chefe do Executivo informe se há previsão para substituir o encanamento nas redes de água dos Bairros Vila Cruzeiro, Alto da Bela Vista, Vila Maria e Riachuelo, esclarecendo, em caso afirmativo, quando será efetivada esta medida ou, do contrário, que aponte os motivos que impedem tal providência.

REQUERIMENTO 42313 DO SR. VEREADOR PASTOR BARBIERI,
Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe se a Administração renovou o contrato com os médicos oncologistas, enviando em caso afirmativo, para esclarecimentos, cópia do referido contrato, ou então, que informe os motivos que motivaram a não renovação.

REQUERIMENTO 42315 DO SR. VEREADOR PASTOR BARBIERI,
Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe para quando está prevista a construção das bocas de lobo na Rua do Manganês, no Bairro Garimpo, especificando se será antes de asfaltarem aquela Via.

REQUERIMENTO 42316 DO SR. VEREADOR PASTOR BARBIERI,
Questiona o Sr. Chefe do Executivo sobre quando estão previstas as obras para alargamento das ruas, para a implantação da rede de água e esgoto, no Bairro Araras.

REQUERIMENTO 42319 DO SR. VEREADOR OCIMAR – CIMA,
Solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe se há estudos, na Administração, visando implantar o Programa “IPTU Verde”, esclarecendo, caso afirmativo, quando esta medida será realizada ou, do contrário, os motivos que impedem.

REQUERIMENTO 42320 DO SR. VEREADOR MIGUEL TOSTI,
Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe o motivo pelo qual não foi realizada a licitação de que trata o art. 2º, da Lei nº 3525/2018, que autoriza o Poder Executivo a realizar outorga de concessão para implantação e operação dos serviços de remoção, depósito e guarda de veículos, esclarecendo, ainda, quando será efetuada ou, do contrário, os motivos que a impedem.

REQUERIMENTO 42322 DA SRA. VEREADORA ANDRESA FURINI,
Questiona o Sr. Chefe do Executivo sobre a previsão para a realização do serviço de tapa-buraco na Rua Augusto Gonçalves, defronte ao número 91, no Jardim Virgínia, onde foi aberto para reparos na rede de água e até o momento não foi tapado.

REQUERIMENTO 42323 DA SRA. VEREADORA ANDRESA FURINI,
Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe se consta, no cronograma de obras da Dimutran, a implantação de um redutor de velocidade do tipo “lombada”, na Rua Alexandre Bergamini, defronte ao nº 40, no Jardim Valenciano, esclarecendo, caso positivo, para quando está prevista, ou do contrário, os motivos que impedem a realização desta medida.

REQUERIMENTO 42324 DA SRA. VEREADORA ANDRESA FURINI,
Para que o Sr. Chefe do Executivo informe quando será realizada a manutenção na pintura da lombada localizada na Rua Duque de Caixas, em frente ao número 37.

REQUERIMENTO 42325 DO SR. VEREADOR DR. MAURÍCIO,
Requisita informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre a Procuradora-Geral do Município, a Sra. Priscila Costa de Alvarenga, quanto a sua nomeação, atribuições e exigências do cargo.

MOÇÃO 42318 DO SR. VEREADOR SANTANA,
Manifesta Apoio ao Projeto de Lei nº 72/2012, da Deputada Gorete Pereira, que tramita no Senado Federal, visando incluir os profissionais de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional no PSF – Programa Saúde da Família.