Pauta da Sessão Ordinária do dia 04/08/2020

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RESUMO DAS MATÉRIAS DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 04/08/2020

EXPEDIENTE

INDICAÇÕES
INDICAÇÃO 43917 DO SR. VEREADOR BOY,
Pleiteia junto ao Sr. Chefe do Executivo, a implantação de estacionamento tipo “45 graus” na Praça Dr. Fernando Costa, mais precisamente defronte ao Parque Infantil “Ana Nery”, no Bairro Castelo.
INDICAÇÃO 43920 DO SR. VEREADOR JÚLIO DO SINDICATO RURAL,
Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo estude providências, junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, objetivando a limpeza da área verde localizada na Rua Carlos Sérgio Pupim, no Conjunto Habitacional Francisco Pupim, retirando o lixo, os galhos e matos, construindo, se possível, uma cerca ao redor daquele local.
INDICAÇÃO 43925 DO SR. VEREADOR BOY,
Propõe ao Sr. Prefeito Municipal que entre em contato com a CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz, objetivando a substituição de um poste de madeira, que está apodrecido, por outro de cimento, localizado na Rua Professora Olinda Gaspar Gomes Zanetti, no Conjunto Habitacional Joaquim Marinheiro II, defronte ao número 109.
INDICAÇÃO 43931 DO SR. VEREADOR MIGUEL TOSTI,
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine a fiscalização de terrenos baldios localizados na Rua Hugo Fiocco, entre as Avenidas Waldemar Silva e Salomão João Mansur e que, notifique os proprietários para a construção de calçadas e muretas nos imóveis que não possuem tais benfeitorias.
INDICAÇÃO 43933 DO SR. VEREADOR WLADIMIR MENEZES,
Para que o Sr. Prefeito Municipal determine a marcação de solo, com a metragem na faixa de rolamento, na Av. Prof. Dr. José Rinaldo Lazzarini, para que as pessoas que costumam fazer caminhada possam ver a distância do percurso em metros.
INDICAÇÃO 43934 DO SR. VEREADOR WLADIMIR MENEZES,
Pleiteia junto ao Sr. Chefe do Executivo a pintura e sinalização de solo na Rua Maestro Hércules Olivieri, no Bairro Jardim Veneza, com a marcação das metragens para caminhada.
INDICAÇÃO 43959 DO SR. VEREADOR MIGUEL TOSTI,
Visa que o Sr. Chefe do Executivo determine a notificação dos proprietários de terrenos localizados na Rua Antônio José Buranelli, para que promovam a construção de calçadas e muretas, bem como que a Administração providencie a pintura da sinalização de solo, das faixas de separação na via, mais precisamente no trecho que vai da Rua Dr. Manoel Furtado até o Lago Artificial “Ofélia Borges Silva Alves”.
INDICAÇÃO 43960 DO SR. VEREADOR MIGUEL TOSTI,
Para que o Sr. Prefeito Municipal determine a pintura de sinalização de solo nas faixas de pedestres, lombofaixas e na Praça Rotatória José Beato, iniciando na Avenida Prefeito Dr. Geraldo Marinheiro, nas proximidades do Supermercado Real, até a Rotatória Agricultor Antonio Alves de Assis – Toninho Caetano.
INDICAÇÃO 43961 DO SR. VEREADOR MIGUEL TOSTI,
Sugere ao Sr. Chefe do Executivo que determine a construção de canaletas para escoamento de água, nos cruzamentos da Rua Pedro Marques Pereira com as Ruas João Solani e Oswaldo Dalpino, no Bairro Jardim São Carlos.
INDICAÇÃO 43964 DO SR. VEREADOR MIGUEL TOSTI,
Propõe ao Sr. Prefeito Municipal a implantação de placas de sinalização de trânsito de “proibido parar e estacionar”, na Rua Ana Luiza, no trecho entre a Rua Dom Bosco até a rotatória localizada na Avenida Prefeito Washington Luis, no lado direito sentido à Franca.
INDICAÇÃO 43969 DO SR. VEREADOR MIGUEL TOSTI,
Visa que o Sr. Chefe do Executivo determine estudos, junto à Secretaria Municipal de Obras, Planejamento e Serviços Públicos, quanto a construir um cemitério ecológico, nos mesmos moldes do que feito na Cidade de São Sebastião do Paraíso, Minas Gerais.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO 43942 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Parabeniza a Diretoria da “Rádio e Televisão Educadora Música e Cultura Ltda”, extensivo aos seus funcionários e colaboradores, pela comemoração dos 42 anos de existência, trazendo informação, alegria e entretenimento.
REQUERIMENTO 43951 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Tem por finalidade que seja parabenizado o Sr. Luciano Patrocínio dos Reis, representante do Grupo “Ajudar Sempre” de Batatais, extensivo a todos os seus integrantes, colaboradores, voluntários e empresários que os vêm apoiando, pela contribuição exemplar no combate à Covid-19, levando solidariedade, exemplo de colaboratividade, de doação e de saúde.
REQUERIMENTO 43963 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Congratula com os proprietários do Real Supermercados de Batatais, pela coragem, empreendedorismo e visão ao anunciarem a construção de uma nova loja na Cidade.

RESUMO DAS MATÉRIAS DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 04/08/2020

ORDEM DO DIA

Única Discussão e Votação
OFÍCIO (CGCM) 42961 DO SR. PREFEITO JOSÉ LUIS ROMAGNOLI,
Encaminha a lista quádrupla dos indicados para compor a Corregedoria da Guarda Civil Municipal.
Segunda Discussão e Votação
PROJETO DE LEI 43869 DO SR. PREFEITO JOSÉ LUIS ROMAGNOLI,
Altera a Lei Municipal nº 3467, de 20 de setembro de 2016, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura e do Fundo Municipal de Cultura.
PROJETO DE LEI 43870 DO SR. PREFEITO JOSÉ LUIS ROMAGNOLI,
Dispõe sobre alteração do art. 5º, Lei Municipal nº 1816/1990, que versa sobre a proteção do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Munícipio de Batatais.
PROJETO DE LEI 43871 DO SR. PREFEITO JOSÉ LUIS ROMAGNOLI,
Objetiva alterar a Lei Municipal nº 3398/2015, que institui o Fundo Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural – FUMPHAC.
Primeira Discussão e Votação
PROJETO DE LEI 43968 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Altera a Lei nº 2899, de 08 de março de 2007, que dispõe sobre o Código de Postura do Município, quanto a medidas referentes aos animais domésticos.
Única Discussão e Votação
PROJETO DE LEI 43935 DO SR. VEREADOR WLADIMIR MENEZES,
Objetiva que seja denominada a Rua JHS-16, localizada no Jardim Harris Scavazza, neste Município, como “Rua Pintor Deusdedit Valenciano”.
PROJETO DE LEI 43936 DO SR. VEREADOR WLADIMIR MENEZES,
Para que seja denominada a Rua JHS-01, localizada no Jardim Harris Scavazza, neste Município, como “Rua Enfermeiro Marco Antônio Pimenta Pires”.
PROJETO DE LEI 43937 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Objetiva denominar a Rua JHS-06, localizada no Jardim Harris Scavazza, neste Município, como “Rua Professor Cláudio Sérgio Carolli”.
PROJETO DE LEI 43938 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Tem por finalidade denominar a Rua JHS-11, localizada no Jardim Harris Scavazza, neste Município, como “Rua Arquiteto Renato Pisani de Camargo”.
PROJETO DE LEI 43939 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Busca que seja denominada a Rua JHS-17, localizada no Jardim Harris Scavazza, neste Município, como “Rua Engenheiro Joaquim José Correia Assunção”.
PROJETO DE LEI 43940 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Objetiva denominar a Avenida JHS-23, localizada no Jardim Harris Scavazza, neste Município, como “Avenida Vereador Ermelindo Marques”.
PROJETO DE LEI 43941 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Tem por finalidade denominar a Rua JHS-05, localizada no Jardim Harris Scavazza, neste Município, como “Rua Jornalista Pedro Lázaro Teixeira”.
PROJETO DE LEI 43944 DO SR. VEREADOR GUSTAVO RASTELLI,
Busca que seja denominada a Rua JHS-07, localizada no Jardim Harris Scavazza, neste Município, como “Rua Agricultor Moacyr Testa”.
PROJETO DE LEI 43945 DO SR. VEREADOR GUSTAVO RASTELLI,
Tem por finalidade que seja denominada a Rua JHS-12, localizada no Jardim Harris Scavazza, neste Município, como “Rua Maria Pimenta Marques”.
PROJETO DE LEI 43946 DO SR. VEREADOR JÚLIO DO SINDICATO RURAL,
Objetiva que seja denominada a Rua JHS-18, localizada no Jardim Harris Scavazza, neste Município, como “Rua Juliano Domingos Rastelli”.
PROJETO DE LEI 43947 DO SR. VEREADOR JÚLIO DO SINDICATO RURAL,
Para que seja denominada a Rua JHS-21, localizada no Jardim Harris Scavazza, neste Município, como “Rua Odete Carvalho Coutinho”.
PROJETO DE LEI 43948 DO SR. VEREADOR GUSTAVO RASTELLI,
Busca que seja denominada a Rua JHS-14, localizada no Jardim Harris Scavazza, neste Município, como “Rua José Mario Pimenta Marques”.
PROJETO DE LEI 43949 DO SR. VEREADOR GUSTAVO RASTELLI,
Objetiva que seja denominada a Rua JHS-10, localizada no Jardim Harris Scavazza, neste Município, como “Rua Confrade Josafá Garcia de Araújo”.
PROJETO DE LEI 43950 DO SR. VEREADOR JÚLIO DO SINDICATO RURAL,
Tem por finalidade que seja denominada a Rua JHS-22, localizada no Jardim Harris Scavazza, neste Município, como “Rua Agropecuarista Virgílio Scavazza Júnior”.
PROJETO DE LEI 43957 DO SR. VEREADOR GUSTAVO RASTELLI,
Para que seja denominada a Rua JHS-19, localizada no Jardim Harris Scavazza, neste Município, como “Rua Antonio Tobias da Silva”.
PROJETO DE LEI 43958 DO SR. VEREADOR SABARÁ,
Objetiva denominar a Rua JHS-02, localizada no Jardim Harris Scavazza, neste Município, como “Rua Sidônio Pereira Pimenta”.
PROJETO DE LEI 43966 DO SR. VEREADOR SANTANA,
Tem por finalidade denominar a Rotatória existente na Avenida Deputado Geraldo Ferraz de Menezes que dá acesso à Avenida Presidente João Baptista de Figueiredo e à Rua Professora Josefina Barilari Pereira, Parque Residencial Simara, neste Município, como “Rotatória Geraldo Nascimento”.
PROJETO DE LEI 43967 DO SR. VEREADOR SANTANA,
Busca denominar a Rotatória existente no cruzamento da Estrada Municipal Jorge João Mansur com a Avenida Manoel Bernardes do Nascimento, entre os Bairros Conjunto Habitacional Antonio Romagnoli e Jardim Davi Rodrigues, como “Rotatória José Campos Mourão”.
PROJETO DE LEI 43970 DO SR. VEREADOR SANTANA,
Tem por finalidade denominar a Rotatória existente no entroncamento da Rua Tercília Fiori de Figueiredo com as Avenidas Boiadeira Alfredo Zamproni, Todos os Santos e João Maria Fiori, entre os Bairros Parque Semielli, Parque Residencial Simara, Jardim Santa Rita e Jardim Santa Luiza, neste Município, como “Rotatória Geralda Maria da Trindade”.
PROJETO DE LEI 43971 DA SRA. VEREADORA MARIA DAS GRAÇAS,
Busca denominar a Rua JHS-03, localizada no Jardim Harris Scavazza, neste Município, como “Rua Angelina Oliveira Raymundini (Dona Nega)”.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 43888 DO SR. VEREADOR RICARDO MELE,
Estabelece rodízio para apresentação de Projetos objetivando denominação de próprios, vias e logradouros públicos do Município.
REQUERIMENTO 43876 DO SR. VEREADOR SANTANA,
Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe se há a intenção de alterar a sinalização de trânsito na Avenida Prefeito José Pimenta Neves, em frente ao Velório São Vicente de Paulo, colocando como mão única de direção, esclarecendo, caso afirmativo, quando esta ação será efetivada ou, do contrário, os motivos que impedem.
REQUERIMENTO 43886 DA SRA. VEREADORA ANDRESA FURINI,
Requer que o Sr. Prefeito Municipal informe as estatísticas anuais da quantidade de casos de dengue no Município, esclarecendo ainda o motivo das informações da Vigilância Sanitária estarem desatualizadas desde 2010, no site da Prefeitura Municipal.
REQUERIMENTO 43887 DA SRA. VEREADORA ANDRESA FURINI,
Requisita que o Sr. Prefeito Municipal encaminhe, para esclarecimentos, dados e documentos comprobatórios dos gastos anuais com comissionados de carreira e cargos “ad nutum” dos anos 2017, 2018, 2019 até julho de 2020, especificando, ainda, os cargos não ocupados e demonstrando a economia feita com a Reforma Administrativa.
REQUERIMENTO 43889 DO SR. VEREADOR PROF. BOSQUINHO,
Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe se consta no cronograma da Administração o recapeamento da Rua Vereador Waldomiro Silva, localizada no Conjunto Habitacional Nossa Senhora Auxiliadora, esclarecendo, em caso afirmativo, quando será efetivada esta medida ou que aponte os motivos que impedem tal providência.
REQUERIMENTO 43890 DO SR. VEREADOR PROF. BOSQUINHO,
Solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe se será realizada a limpeza geral, retirando mato, lixo e entulho, e o serviço de poda de árvore na Rua Dr. Jorge Mansur, nas proximidades do número 430, no Bairro São José, especificando quando tais providências serão efetivadas.
REQUERIMENTO 43893 DO SR. VEREADOR RICARDO MELE,
Solicita ao Sr. Chefe do Executivo que envie, para esclarecimentos, relação contendo os nomes e cargos dos servidores da Administração que foram afastados de suas funções em obediência à legislação eleitoral.
REQUERIMENTO 43894 DO SR. VEREADOR RICARDO MELE,
Questiona o Sr. Chefe do Executivo se existe projeto visando a realização de melhorias no Bairro Jardim São Luís, esclarecendo em caso positivo, quais ocorrerão e para quando estão previstas.
REQUERIMENTO 43895 DO SR. VEREADOR RICARDO MELE,
Requer que o Sr. Prefeito Municipal informe, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, se a Administração pretende implantar medidas, mais drásticas, visando à diminuição de casos do Coronavírus, diante do aumento vertiginoso de infectados em nossa Cidade, esclarecendo, caso afirmativo, quando e quais ações serão efetivadas.
REQUERIMENTO 43898 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Solicita que o Sr. Prefeito Municipal envie para esclarecimentos, a relação dos empreendimentos imobiliários aprovados após a publicação da Lei Municipal nº 3574/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED, discriminando, pormenorizadamente, o empreendimento e datas, enviando, cópia do documento formal de aprovação, esclarecendo, ainda, quais as determinações da Lei foram aplicadas e, naqueles que não foram, os motivos que justificaram o não cumprimento.
REQUERIMENTO 43899 DO SR. VEREADOR SABARÁ,
Tem por finalidade que o Sr. Prefeito Municipal informe, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, qual o planejamento com relação aos atendimentos para suportar a demanda do Município após a pandemia da Covid-19, uma vez que está ocorrendo um aumento na procura pelos serviços da rede pública de saúde.
REQUERIMENTO 43902 DO SR. VEREADOR SABARÁ,
Visa que o Sr. Chefe do Executivo informe, com relação à questão do desperdício de água potável no Município, se foi realizado levantamento, pontuando onde vem ocorrendo, bem como a estrutura disposta para realizar os reparos necessários e, ainda, se foi realizado um estudo buscando aferir os custos com os serviços de água, nos bairros onde foram colocados canos de PVC.
REQUERIMENTO 43903 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Para que o Sr. Prefeito Municipal informe, relativamente ao FUMDEC – Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico, se está devidamente constituído, especificando se os recursos da alienação dos lotes do Parque Têxtil “Elza Hipoliti Krempel” e do Distrito Industrial “Rudolf Kamensek”, estão sendo regularmente depositados em sua conta, especificando, ainda, em caso afirmativo, como vem sendo a sua aplicação pelo referido Fundo.
REQUERIMENTO 43908 DO SR. VEREADOR SANTANA,
Busca que seja oficiado ao Diretor Regional do D.E.R de Ribeirão Preto, o Sr. Domingos Lascala, solicitando que informe o motivo de ter fechado o acesso da Rodovia Estadual Altino Arantes à Avenida Boiadeira Alfredo Zamproni, entre o km 45 e 46, solicitando ainda que seja reaberto o referido acesso.
REQUERIMENTO 43916 DO SR. VEREADOR BOY,
Busca que o Sr. Chefe do Executivo informe o valor da arrecadação do Município entre os meses de janeiro a junho de 2020.
REQUERIMENTO 43921 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Dispõe sobre a realização de Audiência Pública, nos termos do art. 52-A, § 4º, do Regimento Interno, com data oportunamente marcada, visando debates referentes aos recursos liberados pelos Governos Federal e Estadual, bem como os dispendidos pelo Município, direcionados ao combate e enfrentamento da pandemia em razão da Covid-19, bem como sobre a sua aplicação/destinação.
REQUERIMENTO 43922 DO SR. VEREADOR PROF. BOSQUINHO,
Questiona o Sr. Chefe do Executivo se há projeto visando solucionar a falta de iluminação pública na Praça Isoel Aparecido da Silva (Isoel da Vila), localizada no Conjunto Habitacional Francisco Pupim, esclarecendo, em caso afirmativo, o que e quando serão efetivadas medidas neste sentido ou, do contrário, que aponte o que impede tal providência.
REQUERIMENTO 43923 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Requer que o Sr. Prefeito Municipal informe, relativamente aos quiosques do Lago Artificial, qual a intenção quanto à destinação, a forma e quando pretende realizar a licitação ou concorrência pública, bem como que, se houver alguma causa impeditiva, informe o motivo e o que se tem sido feito para transpor o obstáculo.
REQUERIMENTO 43924 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Busca que o Sr. Prefeito Municipal informe, relativamente às ruas e avenidas recapeadas durante esta gestão, se já foi realizada a fiscalização de todos os trechos, averiguando a qualidade e correta execução, informando, caso afirmativo, quando e os resultados apurados ou, caso negativo, se pretende realizar essa avaliação e quando.
REQUERIMENTO 43932 DO SR. VEREADOR MIGUEL TOSTI,
Para que o Sr. Prefeito Municipal informe se há previsão de melhorar a visibilidade da mini rotatória existente no cruzamento das Ruas Adelino de Mello, Antonio Martins de Barros e Antonio Josino Meirelles, no Jardim Cana Verde, esclarecendo, em caso afirmativo, quais medidas serão adotadas e quando.
REQUERIMENTO 43952 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Para que o Sr. Prefeito Municipal informe, relativamente às áreas lindeiras ao longo da antiga estrada de ferro da extinta estação ferroviária, no sentido da alça da Rodovia Estadual Cândido Portinari, com relação a possíveis invasões, se a situação é do conhecimento da Administração, se estão sendo de fato invadidas ou se os ocupantes tiveram autorização e, neste caso, de quem, e ainda, que esclareça, em sendo do conhecimento da Administração e não autorizada, quais as providências adotadas, inclusive jurídicas, bem como se o Ministério Público foi notificado a respeito.
REQUERIMENTO 43953 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe, em relação à Avenida Ayrton Senna, quanto à sua urbanização de fato, incluindo a duplicação e construção de calçadas, se há projeto urbanístico traçado para essa implementação, esclarecendo quais são as benfeitorias contempladas, se há óbices à sua edificação, qual seria o seu traçado e como seria o projeto, encaminhando-nos e seu memorial descritivo, se houverem, bem como que esclareça se, em face do anúncio da construção de um supermercado na Avenida, está sendo levada em consideração a questão da sua duplicação e rotatórias.
REQUERIMENTO 43954 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe, em conjunto com a Procuradora Geral do Município e a Diretora de Tributação, relativamente à situação das áreas alienadas situadas no quarteirão compreendido entre as Ruas Pará, Paraíba, Ceará e Franca, se a escritura dos terrenos (total) está ainda no nome da Empresa Ircury, se as empresas ali instaladas não são contribuintes do IPTU ao Município, bem como que esclareça, pormenorizadamente, a situação concreta em que se encontra o caso e quais providências estão sendo adotadas, com informação do andamento de eventuais processos judiciais, bem como se há previsão de se regularizar a situação destas empresas.
REQUERIMENTO 43955 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Busca que o Sr. Prefeito Municipal informe, relativamente à situação do prolongamento da marginal à Rodovia Cândido Portinari, no sentido norte, se procede a informação de que o espaço onde se deveria edificar esta Avenida Marginal, teria sido ocupado indevidamente, verificando-se, pela Rua Otorino Ravagnani, neste caso que esclareça quem foi a autoridade pública que autorizou este avanço e, caso não tenha sido autorizado, quais as providências jurídicas que o Município está adotando, bem como se existe um traçado que constituiria a referida marginal, se houve alguma alteração e, neste caso, informe se houve alienação para aqueles proprietários das áreas ocupadas.
REQUERIMENTO 43956 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Requisita informações ao Sr. Chefe do Executivo, relativamente à situação do prolongamento da marginal esquerda da Rodovia Cândido Portinari, sentido norte, denominada Avenida Tancredo Neves, espaço ocupado, se são procedentes as informações referentes à invasão, quem foi a autoridade pública que autorizou este avanço, em não tendo sido autorizado, quais as providências jurídicas que o Município está adotando, e se existe um traçado que constituiria a referida marginal, ou houve alguma alteração neste sentido, e alienação para aqueles proprietários das áreas ocupadas.
REQUERIMENTO 43962 DO SR. VEREADOR SABARÁ,
Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe, em conjunto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, se tem conhecimento do mau cheiro proveniente do córrego que passa por sob a ponte do Bairro Central Park esclarecendo, caso afirmativo, qual a origem e quais medidas serão tomadas para sanar definitivamente este problema.
REQUERIMENTO 43965 DO SR. VEREADOR MIGUEL TOSTI,
Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe se consta no cronograma de serviços da Administração, a vistoria no Córrego dos Peixes, iniciando na Rodovia Altino Arantes até a Estrada Municipal Alyrio Lellis Garcia – BTT 020, verificando se está poluído com óleo e esgoto, especificando, em sendo o caso, quando efetuará a limpeza do local ou, do contrário, apontar o que impede estas medidas.
MOÇÃO 43900 DO SR. VEREADOR SABARÁ,
Manifesta Apelo ao Congresso Nacional, no sentido de que seja derrubado o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2020 (oriundo da MPV nº 936/2020), que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, dispondo sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública.