Pauta da Sessão Ordinária do dia 04/12/2018

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RESUMO DAS MATÉRIAS DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 04/12/2018

EXPEDIENTE

INDICAÇÕES
INDICAÇÃO 41503 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que disponibilize cinquenta cadeiras e carteiras, bem como uma lousa, para alfabetização de adultos no Centro Comunitário “Dr. Jorge Nazar”, localizado na Vila Cruzeiro.

INDICAÇÃO 41504 DO SR. VEREADOR SALIM,
Propõe ao Sr. Prefeito Municipal que instale torneira com ponto de água na Praça José Aparecido Batista, no Jardim Cana Verde, para ser utilizado pelo proprietário de um trailer ali instalado.

INDICAÇÃO 41505 DO SR. VEREADOR SALIM,
Sugere ao Sr. Chefe do Executivo o serviço de recapeamento e pintura de sinalização de solo na Avenida Germano Moreira, no Bairro Castelo.

INDICAÇÃO 41506 DO SR. VEREADOR SALIM,
Solicita do Sr. Prefeito Municipal a implantação de estacionamento para bicicletas ao redor do Lago Artificial “Ofélia Borges Silva Alves”.

INDICAÇÃO 41508 DO SR. VEREADOR SALIM,
Propõe ao Sr. Prefeito Municipal que determine o serviço de recapeamento e pintura de sinalização de solo de parada obrigatória, na Avenida Comandante Salgado, localizada no Bairro Castelo.

INDICAÇÃO 41523 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Indica que o Sr. Presidente da Câmara Municipal oficie ao Sr. Chefe do Executivo, demais órgãos da Administração Pública e de imprensa, informando que as leis do Município de Batatais estão disponíveis para consulta na internet, após processo de consolidação e indexação.

INDICAÇÃO 41533 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Propõe ao Sr. Chefe do Executivo a adoção de lâmpadas ou luminárias em LED para substituição da iluminação dos prédios públicos, bem como que encaminhe, à Câmara Municipal, Projeto de Lei, estabelecendo a obrigatoriedade de utilização da tecnologia LED para iluminação dos prédios públicos municipais.

INDICAÇÃO 41536 DO SR. VEREADOR WLADIMIR MENEZES,
Pleiteia junto ao Sr. Prefeito Municipal providências visando a substituição da lâmpada queimada do poste localizado na Rua Augusto Pereira Passos, defronte ao número 335, no Jardim Canadá.

INDICAÇÃO 41539 DO SR. VEREADOR SALIM,
Para que o Sr. Chefe do Executivo institua a obrigatoriedade da realização de exames e posterior tratamento oftalmológico, com fornecimento de óculos, para os alunos da educação básica da rede municipal de ensino.

INDICAÇÃO 41540 DO SR. VEREADOR SALIM,
Para que o Sr. Chefe do Executivo destine espaço nos pontos de ônibus, para a instalação de painéis com informativos sobre as oportunidades de empregos, apontando os locais onde estão contratando, as vagas e endereços para entrega de currículos.

INDICAÇÃO 41541 DO SR. VEREADOR SALIM,
Indica ao Sr. Chefe do Executivo que estude a possibilidade de instituir a Guarda Mirim Municipal, direcionada para atuar nas escolas.

INDICAÇÃO 41547 DA SRA. VEREADORA ANDRESA FURINI,
Sugere ao Sr. Chefe do Executivo a instalação de bebedouros de água potável e copos descartáveis em locais de grande circulação de pessoas no Município.

REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO 41500 DO SR. VEREADOR DR. MAURÍCIO,
Cumprimenta o Claretiano – Rede de Educação – Centro Universitário, na pessoa do Reitor Pe. Sérgio Ibanor Piva, pela conquista da nota máxima (5), no Recredenciamento Institucional do Ministério da Educação.

REQUERIMENTO 41510 DO SR. VEREADOR RICARDO MELE,
Objetiva parabenizar o Centro de Ensino Fisk Batatais, na pessoa da Diretora Professora Maria Elizabeth Bortoletto Junqueira, pelos 40 anos de implantação da Escola, em Batatais, ocorrido em novembro do corrente ano.

REQUERIMENTO 41517 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Parabeniza a Escola Crescer – Centro de Desenvolvimento Recreação e Orientação Infanto Juvenil, na pessoa da Diretora e Proprietária, a Senhora Ângela Gini Mianovichi, extensivo aos funcionários, alunos, professores, coordenadores, pais e amigos, pela realização da “Feira das Nações 2018″.

REQUERIMENTO 41518 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Congratula com o Reverendíssimo Senhor Pe. Luiz Claudemir Botteon, Pró-Reitor Administrativo do Claretiano – Rede de Educação – Centro Universitário, extensivo aos colaboradores do Colégio São José, pela realização da “4ª Mostra Cultural”.

REQUERIMENTO 41519 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Objetiva parabenizar o Reverendíssimo Senhor Pe. Luiz Claudemir Botteon, Pró-Reitor Administrativo do Claretiano – Rede de Educação – Centro Universitário, extensivo aos colaboradores e alunos do Colégio São José, pela premiação recebida da Plataforma Plurall (SOMOS Educação).

REQUERIMENTO 41521 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Visa felicitar o Reverendíssimo Senhor Pe. Luiz Claudemir Botteon, Pró-Reitor Administrativo do Claretiano – Rede de Educação – Centro Universitário, extensivo aos colaboradores e alunos do Colégio São José, pela exposição de obras de arte, realizada por estudantes da educação básica, infantil e do ensino médio, no Claretiano – Memorial, com o tema: “Essa Arte é Nossa”.

REQUERIMENTO 41528 DO SR. VEREADOR JÚLIO DO SINDICATO RURAL,
Visa cumprimentar a ACE – Associação Comercial e Empresarial de Batatais, extensivo à Comissão Organizadora, colaboradores e participantes, pela realização do “5º Movimenta Batatais”, em prol das entidades assistenciais do Município.

REQUERIMENTO 41548 DO SR. VEREADOR DR. MAURÍCIO,
Parabeniza o Senhor Antonio Adilson Vial, Secretário da Junta de Serviço Militar de Batatais, pela condecoração como “Secretário Destaque do Ano de 2018″, concedida pela Autarquia 5ª Circunscrição de Serviço Militar, Academia de Assuntos Históricos, comandada pelo Tenente Coronel Luiz Carlos Duque da Silva, ocasião em que foi concedido certificado de “Honra ao Mérito” pelos seus 36 anos de serviços prestados à Junta Militar de Batatais – SP, entregando-lhe a “Medalha Olavo Bilac”.

REQUERIMENTO 41551 DA SRA. VEREADORA ANDRESA FURINI,
Visa felicitar o Senhor José Otávio Belga, extensivo a toda equipe e colaboradores, pela organização do “31º Campeonato de Truco da Amizade”.

RESUMO DAS MATÉRIAS DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 04/12/2018

ORDEM DO DIA

Primeira Discussão e Votação
PROJETO DE LEI (CÓDIGO TRIBUTÁRIO) 41538 DO SR. PREFEITO JOSÉ LUIS ROMAGNOLI,
Dá nova redação aos artigos 17, 18, 27, 28, 29, 37, 39, 71-A, 75, 132, 134-A, do Código Tributário do Município de Batatais (Lei nº 2.367/98).

Segunda Discussão e Votação
PROJETO DE LEI (ORÇAMENTO) 41257 DO SR. PREFEITO JOSÉ LUIS ROMAGNOLI,
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2019.

Primeira Discussão e Votação
PROJETO DE LEI 41535 DA MESA DIRETORA,
Dispõe sobre a extinção de cargo do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Batatais.

Única Discussão e Votação
PROJETO DE LEI 41522 DO SR. VEREADOR GUSTAVO RASTELLI,
Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública a ABCB – Associação de Bombeiros Civis de Batatais.

PROJETO DE LEI 41532 DO SR. VEREADOR GUSTAVO RASTELLI,
Visa declarar de Utilidade Pública a Associação Grupo de Proteção Animal “Novo Caminho”.

PROJETO DE LEI 41554 DO SR. PREFEITO JOSÉ LUIS ROMAGNOLI,
Denomina a Rua JE-12, localizada no “Jardim Esperança”, neste Município, como “Rua Antônia de Souza Lemes”.

PROJETO DE LEI 41555 DO SR. PREFEITO JOSÉ LUIS ROMAGNOLI,
Visa denominar a Rua JE-10, localizada no “Jardim Esperança”, neste Município, como “Rua Oswaldo Tomazella”.

PROJETO DE LEI 41556 DO SR. PREFEITO JOSÉ LUIS ROMAGNOLI,
Denomina a Avenida JE-02, localizada no “Jardim Esperança”, neste Município, como “Avenida José Euzébio da Silveira”.

PROJETO DE LEI 41557 DO SR. PREFEITO JOSÉ LUIS ROMAGNOLI,
Objetiva denominar a Rua JE-11, localizada no “Jardim Esperança”, neste Município, como “Rua Argemiro Bueno”.

PROJETO DE LEI 41558 DO SR. PREFEITO JOSÉ LUIS ROMAGNOLI,
Denomina a Rua JE-08, localizada no “Jardim Esperança”, neste Município, como “Rua José Lourenço de Oliveira”.

REQUERIMENTO 41498 DO SR. VEREADOR DR. MAURÍCIO,
Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo envie, para esclarecimentos, as planilhas de inscrições em creches para 2019, devendo constar quantas vagas foram preenchidas e quantas crianças ainda estão na fila de espera, além de identificar os responsáveis pelas crianças, apontando, ainda, a faixa etária que tem a maior demanda.

REQUERIMENTO 41499 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Requer que o Sr. Prefeito Municipal informe quais as medidas que vem sendo tomadas com relação à falta de iluminação, e o cronograma para solução desta questão em vias púbicas que especifica.

REQUERIMENTO 41501 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Busca que o Sr. Chefe do Executivo informe, com relação à Avenida Quatorze de Março e as fortes chuvas que a atingiram nos meses de outubro e novembro, se houve danos na obra recém entregue, mais precisamente defronte ao Centro de Cultura Física de Batatais, e em caso afirmativo, especificar se os reparos serão realizados pela empresa que realizou a obra, com os custos já inclusos nos valores que foram pagos ou será necessário realizar novas licitações.

REQUERIMENTO 41502 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Indaga o Sr. Prefeito Municipal se há projetos para melhoria da Avenida Prefeito Washington Luis para solucionar os problemas de alagamento em dias de chuva, bem como, se houve danos na sua estrutura em decorrência das fortes chuvas, e em veículos e áreas comerciais, causados pelas folhas dos coqueiros ou acúmulo de água, e, neste caso, quem arcará com estes prejuízos.

REQUERIMENTO 41511 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Objetiva que seja criada uma Comissão Especial, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, composta por 03 (três) membros, com a finalidade de promover estudos referentes ao transporte escolar do Município.

REQUERIMENTO 41512 DO SR. VEREADOR SABARÁ,
Solicita que o Sr. Chefe do Executivo informe o valor das dívidas, dos contribuintes, com relação aos tributos municipais, detalhando o percentual por bairro.

REQUERIMENTO 41514 DO SR. VEREADOR GUSTAVO RASTELLI,
Visa que seja oficiado ao Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Infraestrutura e Coordenador do Grupo Executivo local, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, ao responsável pelo CREA de Batatais e aos representantes das Empresas Engecorps Engenharia S/A e Maubertec Engenharia e Projetos Ltda, convidando-os para comparecerem em Audiência Pública, visando debates a respeito do Projeto de Lei, encaminhado a esta Casa pelo Executivo, instituindo o Plano Municipal de Saneamento Básico.

REQUERIMENTO 41515 DO SR. VEREADOR GUSTAVO RASTELLI,
Objetiva que seja oficiado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, à ACE – Associação Comercial e Empresarial de Batatais, à 51ª Subsecção da OAB e aos representantes do “Projeto Ecomitos”, convidando-os para comparecerem em Audiência Pública, visando debates a respeito da conscientização quanto aos problemas ambientais gerados pelo uso de sacolas, canudos, copos de plástico e outros afins.

REQUERIMENTO 41516 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Que o Sr. Prefeito Municipal informe se houve transferências de servidores do quadro funcional do Centro de Saúde “Doutor José de Mello e Silva” para outros setores, esclarecendo, em caso afirmativo, os motivos, os lugares para onde foram transferidos, as datas de transferência e se houve a contratação de novos para reposição, solicitando, ainda, que envie para esclarecimentos relação do quadro funcional, contendo o tempo de serviço e a carga horária de cada servidor daquela unidade de saúde.

REQUERIMENTO 41520 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe, sobre a reforma interna realizada na UPA – Unidade de Pronto Atendimento “José Antônio da Silva Neto (Zé da Farmácia)”, a data de início e de término, os valores, locais reformados, se houve adequações quanto a padronização da infraestrutura sanitária e do sistema hidráulico, se foram realizadas pinturas, troca de piso, substituição de parte do telhado e correções nas redes hidráulica e elétrica, e ainda, se houve mudanças quanto as estruturas de atendimento médico e na sala de triagem, bem como compra de materiais de consumo para uso de médicos, equipe de enfermagem, administrativa, farmacêutica, informática, recepção, segurança, limpeza.

REQUERIMENTO 41524 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Para que o Sr. Chefe do Executivo informe, relativamente à Lei Municipal nº 3482/2016, se tem sido atendida a obrigação do Poder Público Municipal de realizar Audiência Pública para o recebimento das obras ou serviços de engenharia que vierem a ser incorporadas ao patrimônio público, esclarecendo, também, se já houve, na atual Administração, a ocorrência desta situação prevista, bem como as justificativas para o seu não cumprimento.

REQUERIMENTO 41525 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe se pretende implementar no Município a testagem de pavimentação asfáltica, nas obras de recapeamento ou construção de novas ruas e avenidas.

REQUERIMENTO 41529 DO SR. VEREADOR JÚLIO DO SINDICATO RURAL,
Questiona o Sr. Prefeito Municipal se pretende realizar uma ação emergencial para recuperação asfáltica de bairros que se encontram intransitáveis, esclarecendo em caso positivo, quais vias serão beneficiadas e o cronograma de trabalho.

REQUERIMENTO 41530 DO SR. VEREADOR JÚLIO DO SINDICATO RURAL,
Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe se procede a informação sobre a não realização do Carnaval de Rua, em 2019, esclarecendo, em caso afirmativo, os motivos que justificam e se está previsto algum outro evento carnavalesco para a ocasião, especificando, neste caso, o montante destinado a este fim.

REQUERIMENTO 41531 DO SR. VEREADOR JÚLIO DO SINDICATO RURAL,
Requer que o Sr. Chefe do Executivo informe sobre a situação em Batatais, quanto ao Programa “Mais Médicos”, do Governo Federal, esclarecendo em caso da descontinuidade, quais providências a Administração pretende tomar nas unidades que estavam sendo atendidas pelos médicos vinculados a esse serviço.

REQUERIMENTO 41534 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Visa que o Sr. Chefe do Executivo informe a quem compete, dentro da Administração, quando da contratação de comissionados, observar as determinações estabelecidas na Lei Municipal nº 3137/2012, que remete à Lei Complementar Federal nº 135/2010, conhecida como “Lei da Ficha Limpa”, dispondo sobre critérios mínimos quando da nomeação de secretários municipais e diretores, especificando, ainda, como tem sido realizada essa verificação e se é repassada ao Sr. Prefeito.

REQUERIMENTO 41537 DA SRA. VEREADORA ANDRESA FURINI,
Solicita que seja prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, o prazo da Comissão Especial, criada de acordo com o Requerimento nº 1420/2018, com a finalidade de promover estudos relacionados ao estacionamento rotativo “Área Azul” existente em vias e logradouros do Município.

REQUERIMENTO 41542 DO SR. VEREADOR DR. MAURÍCIO,
Para que o Sr. Prefeito Municipal informe se consta, no cronograma da Administração, a sinalização de trânsito, com a pintura de solo de parada obrigatória, no cruzamento das Ruas José Jorge com Fernando de Noronha, esclarecendo, em caso afirmativo, quando será efetivada esta medida ou, do contrário, que aponte os motivos que a impedem.

REQUERIMENTO 41543 DO SR. VEREADOR DR. MAURÍCIO,
Visa do Sr. Prefeito Municipal que informe se consta no cronograma de atividades da Dimutran, a implantação de redutor de velocidade tipo “lombada”, com a devida sinalização, na Rua Prefeito José Ferreira, defronte ao número 118, no Riachuelo, esclarecendo para quando está prevista esta ação ou, do contrário, os motivos que a impedem.

REQUERIMENTO 41544 DO SR. VEREADOR DR. MAURÍCIO,
Indaga o Sr. Prefeito Municipal se será realizado o serviço de tapa buracos na interseção da Rua Tercília Fiori de Figueiredo com a Rua Bartolomeu Bueno Gusmão, no Parque Residencial Simara, esclarecendo, em caso afirmativo, quando será efetivada esta medida.

REQUERIMENTO 41546 DO SR. VEREADOR DR. MAURÍCIO,
Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe para quando está prevista a pintura de solo com faixas de pedestres no cruzamento das Ruas Prefeito José Ferreira e Coronel Joaquim Marques, no Bairro Riachuelo, esclarecendo, caso não esteja no cronograma de serviços da Dimutran, os motivos.

REQUERIMENTO 41549 DO SR. VEREADOR DR. MAURÍCIO,
Questiona o Sr. Chefe do Executivo a previsão para a limpeza da Rua do Chicó, mais precisamente no trecho compreendido entre o Cemitério Paroquial Bom Jesus e o Estádio de Futebol “Dr. Oswaldo Scatena”.

REQUERIMENTO 41550 DO SR. VEREADOR DR. MAURÍCIO,
Requer que o Sr. Prefeito Municipal informe o motivo pelo qual os servidores públicos que têm direito de receber o adicional referente à “sexta parte” não estão recebendo o percentual de 20%, que contempla a Lei Complementar nº 07/2003, e sim um percentual de 16,6%.

REQUERIMENTO 41552 DA SRA. VEREADORA ANDRESA FURINI,
Solicita que o Sr. Chefe do Executivo informe se será realizada a limpeza e manutenção no terreno localizado na Rua João Batista Figueiredo, nº 312, delimitado pelas Ruas Ângelo Rossini e Professora Josefina Pegnarol, no Jardim Elena, esclarecendo, em caso afirmativo, quando será efetivada esta medida.

REQUERIMENTO 41553 DA SRA. VEREADORA ANDRESA FURINI,
Questiona o Sr. Prefeito Municipal se tem a intenção de implantar o Diário Oficial on-line do Município.