Pauta da Sessão Ordinária do dia 15/05/2018

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RESUMO DAS MATÉRIAS DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 15/05/2018

EXPEDIENTE

INDICAÇÕES

INDICAÇÃO 40378 DO SR. VEREADOR BOY,
Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal determine à Dimutran, a implantação de mão dupla de direção no trânsito na Avenida Doutor Chiquinho Arantes, mais precisamente no trecho defronte à Escola Estadual “Dr. Washington Luis”.

INDICAÇÃO 40379 DO SR. VEREADOR BOY,
Propõe ao Sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade de criar um Centro de Amparo Psicológico e Social direcionado ao atendimento das famílias de dependentes químicos.

INDICAÇÃO 40385 DO SR. VEREADOR WLADIMIR MENEZES,
Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo determine a substituição da lâmpada queimada do poste localizado defronte ao número 335, da Rua Ivo Rigotto, no Jardim Primavera.

INDICAÇÃO 40399 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo determine providências visando divulgar, nos meios de comunicação da Cidade, os valores gastos com o serviço de tapa-buracos, detalhando ainda a ordem da realização do referido serviço.

INDICAÇÃO 40402 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Para que o Sr. Prefeito Municipal determine a construção de calçada para pedestres em toda a extensão da Rua Eduardo Gimenez Ricci, no Bairro Jardim Elena.

INDICAÇÃO 40409 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Visa que o Sr. Chefe do Executivo determine esforços no sentido de buscar recursos para a implantação de semáforos de LED para os pedestres, e instalá-los em pontos estratégicos e mais movimentados do Município.

INDICAÇÃO 40410 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Propõe ao Sr. Prefeito Municipal que determine o recapeamento das ruas do Bairro Jardim Primavera.

INDICAÇÃO 40416 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Visa que o Sr. Chefe do Executivo busque meios para a construção de uma concha acústica no Centro de Eventos “Antônio Carlos Prado Batista”, mais precisamente onde fica o palco principal da “Festa do Leite”.

INDICAÇÃO 40417 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Indica ao Sr. Chefe do Executivo a instalação de postes de luz nas proximidades do teatro de arena, existente no Lago Artificial “Ofélia Borges Silva Alves”.

INDICAÇÃO 40424 DO SR. VEREADOR RICARDO MELE,
Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal determine estudos visando inabilitar o membro da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal, em razão do mesmo atuar como advogado, de forma particular, representando empresas que participam de processos licitatórios junto à Administração.

INDICAÇÃO 40430 DO SR. VEREADOR GUSTAVO RASTELLI,
Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal determine, junto à Dimutran, um estudo visando adequar as vagas para idosos, bem como a de pessoas com deficiência, localizadas na Rua Coronel Joaquim Rosa, defronte a Caixa Econômica Federal, implantando um espaço entre elas, facilitando as manobras dos veículos.

INDICAÇÃO 40431 DO SR. VEREADOR GUSTAVO RASTELLI,
Propõe ao Sr. Prefeito Municipal que realize a substituição de lâmpadas queimadas existentes na Praça Armando Ricardo Degani, no Bairro São José, bem como a instalação de uma Academia ao Ar Livre no local.

INDICAÇÃO 40432 DO SR. VEREADOR GUSTAVO RASTELLI,
Solicita do Sr. Prefeito Municipal que pleiteie para o Município, a doação do prédio localizado na Praça Barão do Rio Branco (antigo SESI) que pertence à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

INDICAÇÃO 40433 DO SR. VEREADOR GUSTAVO RASTELLI,
Visa que o Sr. Chefe do Executivo determine esforços, junto à Secretaria de Estado da Educação, visando a doação ao Município, do prédio localizado na Praça Anita Garibaldi, onde se encontra sediada a Associação Batataense de Ensino.

INDICAÇÃO 40441 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Solicita do Sr. Chefe do Executivo que promova estudos visando a transferir o Terminal Rodoviário “Roberto Pimenta Marques” para outra área da Cidade, preferencialmente na região do Bairro Castelo, promovendo, ainda, estudos visando a dar melhor destinação ao prédio onde hoje ele está instalado, transformando com finalidade diversa e melhor aproveitamento.

INDICAÇÃO 40442 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Pleiteia junto ao Sr. Chefe do Executivo correção da iluminação, tanto no entorno quanto nas imediações e dependências do Lago Artificial “Ofélia Borges Silva Alves”, mesmo antes da inauguração.

INDICAÇÃO 40444 DO SR. VEREADOR MIGUEL TOSTI,
Indica ao Sr. Chefe do Executivo a realização do serviço de recapeamento na Travessa Tamoio, no Bairro Vila Maria, mais precisamente defronte aos números 110 e 113.

INDICAÇÃO 40445 DO SR. VEREADOR MIGUEL TOSTI,
Sugere junto ao Sr. Chefe do Executivo a implantação de braços de luz nas ruas dos Bairros Cayapós I e II.

INDICAÇÃO 40446 DO SR. VEREADOR MIGUEL TOSTI,
Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal providencie a limpeza do Córrego dos Peixes, desde a Rodovia Altino Arantes até a Avenida dos Pupins.

INDICAÇÃO 40447 DO SR. VEREADOR PASTOR BARBIERI,
Indica ao Sr. Chefe do Executivo que determine providências junto à direção da Agência dos Correios e Telégrafos de Batatais, solicitando que se faça a entrega de correspondências no Bairro Garimpo.

INDICAÇÃO 40450 DO SR. VEREADOR RICARDO MELE,
Busca junto ao Sr. Chefe do Executivo para que determine providências visando transformar as duas vias laterais da Câmara Municipal de Batatais, entre as Ruas Sete de Setembro e Prudente de Morais em estacionamento para veículos.

INDICAÇÃO 40452 DO SR. VEREADOR DR. MAURÍCIO,
Busca providências junto ao Sr. Prefeito Municipal para a substituição das lâmpadas queimadas dos postes das vias do Jardim Mariana II.

INDICAÇÃO 40460 DA SRA. VEREADORA ANDRESA FURINI,
Solicita do Sr. Prefeito Municipal que determine a implantação de um ponto de ônibus de transporte coletivo urbano na Rua Artur Lopes de Oliveira, nas proximidades da ETEC “Antonio de Pádua Cardoso”, mais precisamente defronte à Empresa “Móveis Lazzarini”.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO 40386 DO SR. VEREADOR WLADIMIR MENEZES,
Cumprimenta os proprietários do “Bar Esporte”, extensivo aos demais funcionários da Casa, pelos 70 anos de existência deste renomado e tradicional estabelecimento comercial do Município, carinhosamente conhecido como “Bar do Zé Bonitinho”.

REQUERIMENTO 40393 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Parabeniza o Senhor Deputado Federal Ricardo Izar, Presidente da Frente Parlamentar Mista no Congresso Nacional em Defesa dos Direitos dos Animais, extensivo a todos os colaboradores, pela organização do 6º EPACA – Encontro de Parlamentares e Ativistas da Causa Animal.

REQUERIMENTO 40395 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Visa cumprimentar o Senhor Prefeito Municipal de Ribeirão Preto, extensivo aos patrocinadores e colaboradores com o evento, pela realização da 25ª edição da Agrishow – Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação, naquela Cidade.

REQUERIMENTO 40401 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Parabeniza a Loja Grife Certa Modas, na pessoa de seu proprietário o Sr. Gustavo Gaspar, extensivo aos funcionários, pelo aniversário de cinco anos da Loja, comemorado no dia 12 de maio.

REQUERIMENTO 40405 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Cumprimenta a Sra. Terezinha Aparecida Teixeira da Rocha, Coordenadora da Pastoral da Pessoa Idosa e ao Sr. Fernando Carlos Jordão, Diretor do Departamento Municipal de Turismo, extensivo a todas as entidades participantes, colaboradores e organizadores, pela realização da 34º “Feira do Amor” de Batatais.

REQUERIMENTO 40407 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Objetiva cumprimentar o Sebrae Batatais, na pessoa de sua Coordenadora, a Sra. Andréia Silva Oliveira, extensivo aos funcionários, palestrantes e colaboradores, pela idealização e concretização da Oficina para Empreendedores, realizada durante o mês de maio, no Salão de Eventos “Alcides Milan”, na sede da ACE – Associação Comercial e Empresarial de Batatais.

REQUERIMENTO 40408 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Parabeniza o Senhor Daniel Vieira de Carvalho, proprietário da Concessionária “Daniel Veículos”, pela sua coragem e determinação de empreendedor, demonstrados na experiência de vinte anos no mercado de automóveis, bem como pela instalação de sua Concessionária na Avenida 14 de Março.

REQUERIMENTO 40412 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Cumprimenta o Sr. Rodrigo Maximiano de Oliveira e a Sra. Elisângela Laranjeira, extensivo a todos os líderes da “Região Vermelha” de células/oração da Igreja do Evangelho Quadrangular, pelo trabalho realizado em Batatais, denominado como “Quilo do Amor”, que arrecada alimento para as famílias necessitadas.

REQUERIMENTO 40427 DO SR. VEREADOR GUSTAVO RASTELLI,
Congratula com o Sr. Leonardo Riul pela posse no cargo de Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Batatais, desejando êxito em sua empreitada.

REQUERIMENTO 40428 DO SR. VEREADOR GUSTAVO RASTELLI,
Parabeniza a empresa Jumil – Justino de Morais Irmãos S/A, extensivo aos seus administradores, funcionários e investidores, por vencer o 34º “Prêmio Gerdau Melhores da Terra”, na categoria “Agricultura Familiar”, com a “Colhedora de Forragem JM4200SH com Cracker”, na 25ª Agrishow.

REQUERIMENTO 40455 DO SR. VEREADOR DR. MAURÍCIO,
Tem por objetivo cumprimentar o Deputado Estadual Rafael Silva pela sua atitude em não medir esforços em defesa do Horto Florestal de Batatais, o qual não será mais privatizado.

RESUMO DAS MATÉRIAS DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 15/05/2018

ORDEM DO DIA

Primeira Discussão e Votação
PROJETO DE LEI 40380 DO SR. PREFEITO JOSÉ LUIS ROMAGNOLI,
Autoriza o Poder Executivo a realizar outorga de concessão para implantação e operação dos serviços de remoção, depósito e guarda de veículos, em virtude de infrações às normas de trânsito e às posturas municipais.

Única Discussão e Votação

PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO 40434 DO SR. VEREADOR DR. MAURÍCIO,
Dispõe sobre comemoração do Centenário de Fundação do “Batatais Futebol Clube”, neste Município.

REQUERIMENTO 40377 DO SR. VEREADOR BOY,
Indaga o Sr. Prefeito Municipal quais medidas estão sendo tomadas para fiscalizar, no quesito de limpeza, o Lago Artificial “Ofélia Borges Silva Alves” e as praças do Município, em especial a Praça Cônego Joaquim Alves.

REQUERIMENTO 40382 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Visa que o Sr. Chefe do Executivo informe, a respeito dos estagiários que trabalham na Prefeitura de Batatais, o valor pago a cada um; se é firmado convênio com eles; se são indicados por programa de estágio; se há casos de estagiários não remunerados e em caso afirmativo, quantos; e se há cursos de capacitação.

REQUERIMENTO 40383 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Busca que o Sr. Chefe do Executivo informe se há projetos na Administração visando melhorar a segurança aos pedestres, no entorno do córrego, bem como para a construção de uma pista ampla para caminhadas e corridas, na Avenida Prefeito Washington Luis, esclarecendo para quando estão previstos ou, do contrário, que aponte os motivos que impedem sua realização.

REQUERIMENTO 40384 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Questiona o Sr. Chefe do Executivo quais projetos foram desenvolvidos no mês de abril, referente à Campanha “Abril Laranja”, mês de prevenção da crueldade contra os animais, esclarecendo, ainda, como foram realizados.

REQUERIMENTO 40387 DO SR. VEREADOR JÚLIO DO SINDICATO RURAL,
Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe o teor da carta protocolada sob o nº 4824, de 07/06/2017 que, em decorrência da mesma, foi instaurado Sindicância em 19 de junho de 2017, visando apuração de eventual responsabilidade em fatos narrados por servidora, esclarecendo, também, o resultado e desdobramentos de tal Sindicância.

REQUERIMENTO 40388 DO SR. VEREADOR JÚLIO DO SINDICATO RURAL,
Solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe os resultados apurados pela Sindicância instaurada em 1º de março de 2017, por meio da Portaria nº 25562, visando apuração de eventual responsabilidade na aquisição de gêneros alimentícios para os alunos da rede pública com a COAF – Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar e Coagrosol – Cooperativa dos Agropecuaristas Solidários de Itápolis, especificando, também, as providências adotadas.

REQUERIMENTO 40389 DO SR. VEREADOR JÚLIO DO SINDICATO RURAL,
Solicita que o Sr. Chefe do Executivo informe os resultados apurados pela Sindicância instaurada por meio da Portaria nº 25643, visando apuração de eventual responsabilidade de quem deu causa ao prejuízo aos cofres públicos, haja vista os mais de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) que deixaram de ingressar como receita tributária do Município de Batatais, referente à decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que julgou procedente a ação declaratória de inexigibilidade, proposta pela Santa Casa de Misericórdia e Asilo dos Pobres de Batatais, declarando inexigíveis os valores referentes às taxas de lixo dos exercícios de 2013 e 2014, cobradas pelo Município de Batatais.

REQUERIMENTO 40390 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Questiona o Sr. Chefe do Executivo, relativamente às obras de recapeamento do Bairro Vila Lídia, se pretende determinar que haja acompanhamento e supervisão constante, por um fiscal, com conhecimentos técnicos sobre o assunto e projeto técnico licitado.

REQUERIMENTO 40391 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Requer que o Sr. Prefeito Municipal informe, relativamente ao cruzamento que interliga a Rodovia Estadual Cândido Portinari (SP-334) com a Estrada Municipal Vergílio Scavazza (BTT-050), se pretende pleitear junto à Artesp a construção de alças de acesso no referido cruzamento.

REQUERIMENTO 40392 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Solicita que o Sr. Chefe do Executivo informe se a Administração pretende realizar a duplicação ou alargamento da Estrada Municipal Vergílio Scavazza (BTT-050), desde as imediações do pontilhão que cruza a Rodovia Estadual Cândido Portinari (SP-334), até a rotatória do Alto da Bela Vista, na Avenida José Testa, esclarecendo, em caso afirmativo, quando será efetivada esta medida ou, do contrário, que aponte os motivos que impedem tal providência.

REQUERIMENTO 40396 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe quais foram os motivos de não haver a presença do Senhor Prefeito e Vice Prefeito, bem como dos representantes dos setores de Administração Pública, Economia, Recursos Humanos e Contabilidade na última Audiência Pública realizada nesta Casa de Leis, com intuito de discutir assuntos referentes a situação do Detran em Batatais.

REQUERIMENTO 40397 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Busca que o Sr. Prefeito Municipal informe o motivo da diferença de informações referente ao convênio firmado com o Ministério das Cidades, que diz respeito às obras de recapeamento asfáltico em vias públicas do Município de Batatais, onde o valor descrito no portal dos convênios do Governo Federal é diferente daquele constante na placa afixada pela Administração.

REQUERIMENTO 40398 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Objetiva que seja oficiado a ACE – Associação Comercial e Empresarial de Batatais, solicitando que informe quais foram as empresas que se instalaram no Município, de 2017 até o presente momento, bem como as que encerraram suas atividades neste período, considerando as de pequeno, médio e grande porte.

REQUERIMENTO 40400 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Requer que o Sr. Prefeito Municipal informe se a Administração tem intenção de disponibilizar mais ônibus ou outros meios de transporte para levar pacientes ao Hospital das Clínicas da Cidade de Ribeirão Preto, especificando quais os projetos para tanto ou, caso contrário, que aponte o que impede esta providência.

REQUERIMENTO 40403 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Requisita informações ao Sr. Chefe do Executivo sobre a questão da obesidade, com relação às ações políticas municipais, campanhas de conscientização e quantidade de pacientes tratados mensalmente, estimativa referente à obesidade infantil, inquéritos municipais domiciliares, ações nas escolas e unidades básicas de saúde, e sobre o cumprimento da Lei Federal que determina que, no mínimo, 30% do orçamento do programa nacional de alimentação escolar deva ser usado para a compra de alimentos frescos, cultivados pela agricultura familiar local.

REQUERIMENTO 40404 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Questiona o Sr. Chefe do Executivo se foi regularizado e como vem sendo o funcionamento do serviço de transporte por meio do aplicativo Uber em Batatais, esclarecendo, ainda, se a Administração tem ciência de que este aplicativo pode estar sendo utilizado na clandestinidade, bem como as providências que foram e as que serão tomadas.

REQUERIMENTO 40406 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Requer que o Sr. Prefeito Municipal informe se a Administração já procedeu a devolução dos R$ 565 mil reais, referentes à verba do Governo Federal, destinada ao Município, para realizar as obras antienchentes na Avenida 14 de Março, esclarecendo ainda, o motivo de ter que proceder a essa devolução e como ficará a questão daquela Avenida no tocante as frequentes enchentes que acometem o local.

REQUERIMENTO 40411 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Para que seja oficiado à Divisão Regional de Ensino, solicitando que esclareça, em relação às escolas estaduais e particulares do Município de Batatais, no que se refere ao cumprimento da legislação quanto à inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência.

REQUERIMENTO 40413 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Para que o Sr. Chefe do Executivo informe, com relação à “Festa do Leite” de 2018, a estimativa do valor a ser gasto com a realização geral do evento, a despesa estimada com os shows, quais entidades serão beneficiadas para utilizar o espaço para estacionamento, se foi feita licitação para aquisição de bebidas, bem como se houve parceria e/ou patrocínio com empresas privadas, especificando-as.

REQUERIMENTO 40414 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Para que o Sr. Chefe do Executivo informe se há projetos voltados para a realização do “Natal Encantado” em 2018 e, em caso afirmativo, que os encaminhe para esclarecimento.

REQUERIMENTO 40420 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe quais melhorias a Administração pretende realizar na pista do Sambódromo “Carlos Henrique Cândido Alves”, destacando, inclusive, sobre a iluminação e pintura do local.

REQUERIMENTO 40421 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Requer que o Sr. Chefe do Executivo envie, para esclarecimento, relação contendo a remuneração mensal dos servidores efetivos e comissionados ativos da municipalidade, retroativas a janeiro de 2017 até o presente momento, constando horas-extras, gratificações, quinquênios, aprimoramentos, entre outros, ou seja, a remuneração bruta do servidor no mês com todas as vantagens e benefícios recebidos, assim como o local de trabalho e carga o horária de todos.

REQUERIMENTO 40422 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal se existe comissão devidamente constituída, com o objetivo de avaliar os servidores em estágio probatório nesta municipalidade, esclarecendo, neste caso, quem são os integrantes, bem como os critérios, instrumentais e datas em que são realizadas as devidas verificações.

REQUERIMENTO 40423 DO SR. VEREADOR RICARDO MELE,
Objetiva que seja oficiado ao Presidente da 51ª Subsecção da OAB – Batatais, solicitando que esclareça a este Legislativo se tem amparo legal o fato de um membro dessa Ordem atuar particularmente, como advogado de empresa participante de processos licitatórios na Administração Municipal, uma vez que o mesmo é membro efetivo da Comissão Permanente de Licitação, avaliando, habilitando e julgando essas mesmas empresas quando da realização de licitação.

REQUERIMENTO 40425 DO SR. VEREADOR GUSTAVO RASTELLI,
Para que o Sr. Prefeito Municipal informe os motivos de não ter sido feito o travessão de bloquete, no encontro da Avenida dos Pupins com a Estrada Municipal Jorge João Mansur.

REQUERIMENTO 40426 DO SR. VEREADOR GUSTAVO RASTELLI,
Solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe se há algum pedido de doação, feito pela Administração, da área da antiga Febem junto ao Governo do Estado, enviando, em caso afirmativo, cópia do mesmo ou, do contrário, que aponte os motivos que impedem tal providência.

REQUERIMENTO 40435 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Busca que o Sr. Prefeito Municipal informe, relativamente ao Banco do Povo, se está funcionando em nossa Cidade, o número de servidores em atividade, o volume de recursos disponíveis, o volume financeiro das operações vigentes, e o volume realizado desde o início do presente mandato.

REQUERIMENTO 40436 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal envie, para esclarecimentos, relatórios contendo informações referentes a cada um dos lotes do Parque Têxtil “Elza Hipoliti Krempel”, especificando o nome da empresa proprietária, o número de parcelas pagas pelo lote, o valor pago até o presente momento e, se houve, as multas recolhidas pelo não cumprimento do contrato, bem como se a destinação destas multas estão sendo feitas ao fundo correspondente.

REQUERIMENTO 40437 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Indaga o Sr. Prefeito Municipal se pretende encaminhar à Câmara Municipal Projeto de Lei concedendo o direito real de uso do terreno pertencente ao patrimônio público municipal, localizado ao lado dos galpões da Incubadora de Empresas de Batatais, à ACE – Associação Comercial e Empresarial de Batatais.

REQUERIMENTO 40438 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Visa que o Sr. Chefe do Executivo informe, com relação às entidades beneméritas e assistenciais estabelecidas na área da antiga Febem, qual a forma de concessão desta área para as mesmas, nominando-as individualmente, bem como que nos remeta, para esclarecimentos, cópia dos documentos formais relativos a esta concessão/empréstimo.

REQUERIMENTO 40439 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Objetiva que seja oficiado à Superintendência Regional do Banco do Brasil com pedido de que envide seus maiores esforços no sentido da doação, à nossa municipalidade, do imóvel de sua propriedade, localizado em Batatais, à Rua Coronel Joaquim Rosa, esquina com a Rua Santos Dumont, Centro, ou ao menos a sua concessão por um longo período ao Município.

REQUERIMENTO 40440 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe, em relação ao projeto inserido no Plano Municipal de Educação, quanto à introdução do empreendedorismo, objeto de uma parceria da ACE Batatais com o Sebrae e a Administração Municipal, que vinha sendo ministrado na EMEB “Profª. Alzira Acra de Almeida”, se o projeto foi arquivado ou está em vigência e, em sendo o caso de não estar sendo ministrado, se pretende retornar, informando o cronograma, ou os motivos que impedem a sua realização.

REQUERIMENTO 40443 DO SR. VEREADOR MIGUEL TOSTI,
Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe se a APASFA – Associação Protetora de Animais São Francisco de Assis, recebe verbas municipais, esclarecendo, em caso afirmativo, o valor.

REQUERIMENTO 40448 DO SR. VEREADOR PASTOR BARBIERI,
Busca que o Sr. Prefeito Municipal informe se a Administração adquiriu uma gleba de terras para construir casas populares, esclarecendo em caso afirmativo, o valor pago e o local.

REQUERIMENTO 40449 DO SR. VEREADOR PASTOR BARBIERI,
Solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe o número de cestas básicas que a Administração tem distribuído mensalmente, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, bem como o valor gasto com elas.

REQUERIMENTO 40453 DO SR. VEREADOR DR. MAURÍCIO,
Solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe quais projetos estão previstos visando melhorias no trânsito do cruzamento das Ruas Dr. Rebouças com Ana Luiza.

REQUERIMENTO 40454 DO SR. VEREADOR DR. MAURÍCIO,
Busca que o Sr. Chefe do Executivo informe, com relação à bomba de água existente no Bairro Cayapós, se houve, recentemente, pico de energia, prejudicando o funcionamento da mesma e, neste caso, se a CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz, foi notificada, apontando quais providências estão sendo tomadas a este respeito.

REQUERIMENTO 40456 DO SR. VEREADOR DR. MAURÍCIO,
Solicita que o Sr. Chefe do Executivo informe se a Administração já está realizando as notificações dos proprietários dos terrenos particulares, determinando a limpeza e manutenção destes, esclarecendo ainda, em caso afirmativo, os valores das multas e quantos já foram notificados.

REQUERIMENTO 40457 DO SR. VEREADOR DR. MAURÍCIO,
Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe se há previsão para se estender o alambrado, do lado da quadra esportiva do Centro de Lazer do Trabalhador “Ary Braga Rezende” (Marinheirão), no Bairro da Vila Cruzeiro, esclarecendo, em caso afirmativo, quando será efetivada esta medida ou, do contrário, que aponte os motivos que impedem tal providência.

REQUERIMENTO 40458 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Busca que o Sr. Prefeito Municipal informe, com relação à matéria veiculada no semanário “O Jornal”, em 07 de maio de 2018, intitulada “Prefeitura de Batatais continua sem cumprir Lei de Acesso a Informação recursos de despesas de viagens não são lançados no Portal da Transparência desde o ano passado; Vereadores não cumprem a função de fiscalização”, quais são os motivos que impedem de serem lançadas no “Portal da Transparência” as mencionadas despesas e quando pretende regularizar esta situação.

REQUERIMENTO 40462 DO SR. VEREADOR OCIMAR – CIMA,
Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe para quando está previsto o reparo do vazamento de água na Rua Zeferino Girardi, em frente ao nº 280, no Jardim Primavera, esclarecendo os motivos que estão impedindo esta providência.

REQUERIMENTO 40464 DO SR. VEREADOR OCIMAR – CIMA,
Para que o Sr. Chefe do Executivo informe quando pretende reparar o vazamento de água que vem ocorrendo na Rua Oswaldo Dalpino, próximo ao nº 582, no Jardim São Carlos, esclarecendo, ainda, o que tem dificultado esta ação.

REQUERIMENTO 40465 DO SR. VEREADOR OCIMAR – CIMA,
Questiona o Sr. Prefeito Municipal se é realizada com regularidade a manutenção preventiva nos aparelhos de eletrocardiograma da Rede Municipal de Saúde.

REQUERIMENTO 40467 DO SR. VEREADOR OCIMAR – CIMA,
Solicita informações ao Sr. Chefe do Executivo sobre a previsão para implantação de semáforo, faixa de pedestres, bem como, para solucionar os problemas referentes ao escoamento de águas pluviais, na confluência das Ruas Artur Lopes de Oliveira e Coronel Ovídio, nas proximidades da ETEC “Antonio de Pádua Cardoso”.

REQUERIMENTO 40468 DO SR. VEREADOR OCIMAR – CIMA,
Busca que o Sr. Chefe do Executivo informe se consta no cronograma de atividades da Administração, a colocação de mais postes com braços de luz nas Avenidas Vereador Roberto Pimenta Marques e Vereador Oswaldo Marques, no Distrito Industrial “Ermelindo Dias de Morais”, esclarecendo, em caso afirmativo, para quando está prevista ou, do contrário, que especifique os motivos que impedem esta ação.

REQUERIMENTO 40470 DA SRA. VEREADORA ANDRESA FURINI,
Que seja oficiado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando que acompanhe e avalie a Tomada de Preços nº 05/18, da Prefeitura Municipal de Batatais, a fim de verificar a existência de possíveis irregularidades nessa licitação, apontadas em Audiência Pública, realizada no dia 08 de maio de 2018.

REQUERIMENTO 40471 DA SRA. VEREADORA ANDRESA FURINI,
Para que seja oficiado ao Ministério Público do Trabalho solicitando que apurem os motivos dos cortes dos adicionais de insalubridade e periculosidade, de servidores municipais, bem como sobre implantação da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, do SESMT – Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho e do PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, na Prefeitura.