Pauta da Sessão Ordinária do dia 16/06/2020

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RESUMO DAS MATÉRIAS DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 16/06/2020

EXPEDIENTE

INDICAÇÕES

INDICAÇÃO 43715 DO SR. VEREADOR BOY,
Para que o Sr. Prefeito Municipal implante estacionamento do tipo “45 graus” em toda a extensão da Avenida Tancredo Neves, situada no Jardim Bela Vista.

INDICAÇÃO 43716 DO SR. VEREADOR BOY,
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine providências visando recolocar a cobertura no ponto de ônibus localizado em frente ao Centro Comunitário “José da Silva Leão”, no Bairro Vila Maria.

INDICAÇÃO 43733 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Visa a notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Topázio, ao lado do nº 1225, no Bairro Vila Lídia, objetivando a limpeza geral no imóvel para a remoção de lixo e entulho e, ainda, que providencie o fechamento do local.

INDICAÇÃO 43736 DO SR. VEREADOR MIGUEL TOSTI,
Busca que o Sr. Chefe do Executivo determine estudos visando a implantação de guiamento, de rede pluvial e de esgoto e de bocas-de-lobo, no Condomínio Chácaras dos Cayapós I e II.

INDICAÇÃO 43737 DO SR. VEREADOR MIGUEL TOSTI,
Para que o Sr. Prefeito Municipal determine a construção do guiamento e das galerias para o escoamento de águas pluviais no Bairro Jardim São Luis, contatando, se for o caso, os moradores, os quais se colocaram à disposição para contribuir com a execução desses serviços.

INDICAÇÃO 43750 DO SR. VEREADOR MIGUEL TOSTI,
Pleiteia junto ao Sr. Chefe do Executivo a implantação de lombada ou lombofaixa, com a devida sinalização, no trecho da Avenida Brasília, localizada no Conjunto Habitacional Nossa Senhora Auxiliadora, iniciando no cruzamento com a Avenida Moacir Dias de Morais até a Avenida Júlio César Saqueto da Costa.

INDICAÇÃO 43752 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Visa que o Sr. Chefe do Executivo determine a instalação de tachões refletivos nas proximidades e entorno das rotatórias e acessos dos bairros localizados às margens da Av. Ayrton Senna, a saber, Residencial House Service, Jardim dos Ipês, Jardim Canadá e Jardim Veneza.

INDICAÇÃO 43756 DO SR. VEREADOR RICARDO MELE,
Propõe que o Sr. Prefeito Municipal nomeie alguma via pública ou outro logradouro do Município como “Paulo Mélega”, com o objetivo de homenagear e reconhecer os esforços deste honroso cidadão, que dedicou anos de serviço na área da saúde de nossa Cidade.

REQUERIMENTOS CONGRATULAÇÕES

REQUERIMENTO 43731 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Parabeniza a Diretoria da Torcida Alvinegros Santista de Batatais, extensivo a todos os integrantes e colaboradores, pela realização da Campanha intitulada “Macarronada Solidária”, ocasião em que foi distribuída refeição para pessoas carentes, no dia primeiro de junho do corrente ano.

REQUERIMENTO 43735 DA SRA. VEREADORA MARIA DAS GRAÇAS,
Envia cumprimentos ao Depósito Freiria Materiais para Construção, na pessoa de seu proprietário o Sr. José Freiria, extensivo à família, funcionários e colaboradores, pelos 50 anos de atividades, concretizando o excelente trabalho, dedicação e competência, desta empresa.

REQUERIMENTO 43751 DO SR. VEREADOR JÚLIO DO SINDICATO RURAL,
Congratula com os integrantes da ação intitulada “Batalha do Bem”, pelo trabalho solidário de arrecadação e doação de alimentos, sendo eles: Empresa Plurinox Groupe Serap, na pessoa do Dr. Pierre François Murcia, idealizador da campanha; Rotaract Club de Batatais, na pessoa da Sra. Maria Clara; Paula Tur Turismo; Real Supermercados; Espaço Refloresça; Academia Mourão; Andradas Pães e Doces; e Arantes Corretora de Seguros e Imóveis, extensivo a todos os colaboradores.

ORDEM DO DIA

Primeira Discussão e Votação

PROJETO DE LEI 43636 DO SR. PREFEITO JOSÉ LUIS ROMAGNOLI,
Dispõe sobre a criação da Corregedoria da Guarda Civil Municipal “Lincoln Braga”.

PROJETO DE LEI 43710 DO SR. PREFEITO JOSÉ LUIS ROMAGNOLI,
Objetiva dar nova redação na Lei nº 3506, de 16 de novembro de 2017, que versa sobre poda de árvores no Município de Batatais.

Única Discussão e Votação

PROJETO DE LEI 43711 DO SR. PREFEITO JOSÉ LUIS ROMAGNOLI,
Visa sobre denominação da “Rua da Jade”, no Loteamento Garimpo.

PROJETO DE LEI 43712 DO SR. PREFEITO JOSÉ LUIS ROMAGNOLI,
Dispõe sobre denominação da “Avenida 14 (Quatorze) de Março”.

PROJETO DE LEI 43749 DO SR. VEREADOR SANTANA,
Para que a Rotatória existente no entroncamento das Ruas Professor Ivan e Carlos Sérgio Pupin, no Conjunto Habitacional Francisco Pupin, neste Município, passe a denominar-se “Rotatória Anderson Carlos da Silva”.

REQUERIMENTO 43713 DO SR. VEREADOR BOY,
Indaga ao Sr. Prefeito Municipal se a Administração realizará melhorias na iluminação e na calçada ao redor do Centro Comunitário “Padre Geraldo Jarussi”, no Conjunto Habitacional Dom Romeu Alberti, esclarecendo quando estas iniciativas serão colocadas em prática ou os motivos que as impedem.

REQUERIMENTO 43714 DO SR. VEREADOR BOY,
Questiona o Sr. Chefe do Executivo se há previsão, na atual Administração, de realizar a abertura da Rua Domingos Raymundo, que inicia na confluência das Ruas Carlos Gomes e Dr. Manoel Furtado, localizada no Centro, esclarecendo, ainda, quando efetivará tal iniciativa ou os motivos que a impedem.

REQUERIMENTO 43732 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Para que o Sr. Chefe do Executivo informe se existe a previsão de liberar um auxílio emergencial direcionado a motoristas particulares de transporte escolar, esclarecendo, em caso afirmativo, quando será efetivada esta medida ou, do contrário, que aponte os motivos que impossibilitam tal ação.

REQUERIMENTO 43734 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Busca que o Sr. Prefeito Municipal informe para quando está previsto o serviço de manutenção e poda das árvores existentes na Praça Coronel Nogueira, no Bairro Castelo, esclarecendo, ainda, o motivo desta providência ainda não ter sido realizada.

REQUERIMENTO 43738 DO SR. VEREADOR MIGUEL TOSTI,
Para que o Sr. Chefe do Executivo informe se o Governo do Estado de São Paulo já efetuou a transferência de propriedade da área da antiga Febem para o Município de Batatais.

REQUERIMENTO 43739 DO SR. VEREADOR MIGUEL TOSTI,
Busca que o Sr. Prefeito informe se os Bairros Jardim Simara e Jardim Santa Rita serão contemplados com o serviço de recapeamento ou, caso contrário, especificar os motivos.

REQUERIMENTO 43748 DO SR. VEREADOR SANTANA,
Questiona o Sr. Chefe do Executivo sobre quais providências serão tomadas, quanto ao problema existente nos Bairros Jardim dos Ipês e Jardim Canadá, com inúmeros terrenos baldios, praças e terrenos públicos, apresentando mato alto e seco

REQUERIMENTO 43753 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Tem por finalidade que o Sr. Prefeito informe, relativamente às rotatórias de acesso aos loteamentos Jardim dos Ipês, Jardim Canadá e entrada do Bairro Batatais House Service, localizados ao longo da Av. Ayrton Senna, para quando está prevista a instalação de iluminação pública.

REQUERIMENTO 43754 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Busca que seja oficiado às empresas responsáveis pelos loteamentos Residencial Batatais House Service, Jardim dos Ipês e Jardim Canadá, ao longo da Avenida Ayrton Senna para que promovam a devida e necessária iluminação das rotatórias e vias de acesso de seus empreendimentos.

REQUERIMENTO 43755 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe se os bancos, as agências e correspondentes bancários foram notificados para instituir horários especiais de atendimento, voltados para idosos, gestantes e pessoas com deficiência, bem como, para realizar a limpeza dos caixas eletrônicos e a disponibilização de álcool em gel aos clientes e usuários, desde a abertura até o fechamento, conforme determinação da Febraban neste período de pandemia da Covid-19.

REQUERIMENTO 43757 DO SR. VEREADOR RICARDO MELE,
Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe de quem é a autoria da denúncia encaminhada ao Procurador Geral do Estado de São Paulo, a qual questiona a legalidade do Decreto Municipal nº 3830, de 22 de abril de 2020, que dispõe sobre a reorganização do comércio em Batatais, em razão da pandemia da Covid-19.

REQUERIMENTO 43758 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Busca que seja oficiado à Gerência Regional da CPFL solicitando que encaminhe a este Legislativo, para esclarecimentos, cópia completa do atual contrato vigente entre a Companhia e a Municipalidade de Batatais, bem como que informe, no que tange à iluminação pública neste Município, as condições e serviços contratados, detalhando-os em espécie e valores.

REQUERIMENTO 43759 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Requer que o Sr. Chefe do Executivo informe, com relação às lombofaixas implementadas ao longo das Avenidas 9 de Julho e Ana Luiza, se serão tomadas providências técnicas visando à acessibilidade por cadeirantes, carrinhos de bebê ou pessoas com dificuldade de mobilidade, esclarecendo, em caso afirmativo, quando será efetivada esta medida ou, do contrário, que aponte os motivos que impedem tal providência.

REQUERIMENTO 43760 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Visa que o Sr. Chefe do Executivo informe, relativamente aos pisos intertravados que estão sendo colocados ao longo da Avenida Prefeito Washington Luís, se estão sendo fiscalizadas as obras de sua execução, bem como que esclareça, relativamente às grades de proteção das pontes existentes na mencionada via, se estas oferecem a resistência necessária para se evitar acidentes

MOÇÃO 43747 DO SR. VEREADOR SANTANA,
Manifesta Apoio ao Projeto de Lei nº 137/2020, da Deputada Estadual Janaina Paschoal, que torna obrigatória a presença de profissional fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva – UTI’s adulto e pediátrico, por tempo integral.