Pauta da Sessão Ordinária do dia 17/04/2018

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RESUMO DAS MATÉRIAS DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 17/04/2018

EXPEDIENTE

Proposição Nº Protocolo Histórico
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO 40176 DO SR. VEREADOR BOY,
Busca providências junto ao Sr. Chefe do Executivo visando a substituição da lâmpada que está queimada no poste da Rua São Paulo, mais precisamente defronte ao nº 155, no Bairro Castelo.
INDICAÇÃO 40177 DO SR. VEREADOR BOY,
Indica ao Sr. Prefeito Municipal a implantação de dois redutores de velocidade tipo “lombada”, com a devida sinalização de solo e faixas para travessia de pedestres, na Rua José Augusto Fernandes, mais precisamente, entre o trecho que compreende o cruzamento com as Ruas Senador Feijó e José Jorge, no Bairro Vila Maria.
INDICAÇÃO 40178 DO SR. VEREADOR BOY,
Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo determine a ligação da Rua Luis Gonzaga do Nascimento, situada no Conjunto Habitacional Adolfo Penholato com a Avenida Salomão João Mansur, por meio da abertura do canteiro central.
INDICAÇÃO 40182 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Para que o Sr. Prefeito Municipal determine a elaboração e execução de projetos para a duplicação, construção de acostamento, implementação de iluminação pública e ciclofaixas na Avenida Ayrton Senna, desde a Empresa Lanchote Transportes até a rotatória do Jardim Veneza.
INDICAÇÃO 40183 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Indica ao Sr. Chefe do Executivo que realize o serviço de tapa-buracos em todo o Parque Residencial Gabriela, bem como na Praça Marinha Estephânia de Figueiredo.
INDICAÇÃO 40185 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Visa que o Sr. Chefe do Executivo substitua a lâmpada queimada, localizada no final da Avenida Nove de Julho, no entroncamento da Praça Doutor Fernando Costa com a Rua Marechal Deodoro.
INDICAÇÃO 40186 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Indica ao Sr. Prefeito a substituição das lâmpadas queimadas ao redor do Terminal Rodoviário “Roberto Pimenta Marques” e do Lago Artificial “Ofélia Borges Silva Alves”, mais especificamente no prolongamento da Praça Dr. José Arantes Junqueira até o entroncamento com a Avenida João Luís de Oliveira, no cruzamento desta com a Rua Antônio Buranelli, também sobre a ponte do Lago Artificial na Rua Intendente Vigilato, no cruzamento desta com a Rua Joaquim Nabuco, e na rotatória do Lago Artificial, entroncamento com Avenida Prefeito Dr. Washington Luis.
INDICAÇÃO 40187 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Pleiteia junto ao Sr. Chefe do Executivo a elaboração e efetivação de projetos, relativamente à urbanização, com a duplicação, construção de acostamento, implementação de iluminação pública eficiente, ciclofaixas, calçadas e passeios na Rua Henrique Magni Filho, transformando-a em avenida, desde a rotatória próxima à Empresa “JNB Elétrica” até a rotatória dos Bairros Jardim Celeste e Santa Efigênia.
INDICAÇÃO 40188 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Visa que o Sr. Presidente desta Casa convoque todos os Vereadores para lhes participar sobre o andamento das obras de reforma desta Câmara Municipal e, eventualmente, os consulte sobre medidas que julguem necessárias de se adotar.
INDICAÇÃO 40193 DO SR. VEREADOR DR. MAURÍCIO,
Pleiteia junto ao Sr. Chefe do Executivo a limpeza do bueiro existente na Rua Eduardo Tassinari, no Parque Residencial Simara, mais precisamente em frente ao número 182.
INDICAÇÃO 40203 DO SR. VEREADOR JÚLIO DO SINDICATO RURAL,
Solicita que o Sr. Presidente da Câmara Municipal determine estudos visando avaliar a possibilidade de transmitir, via rádio, todas as Audiências Públicas realizadas na Câmara Municipal.
INDICAÇÃO 40204 DO SR. VEREADOR JÚLIO DO SINDICATO RURAL,
Indica ao Sr. Presidente da Câmara Municipal que estude a possibilidade de transmitir, via rádio, as Sessões Extraordinárias realizadas na Câmara Municipal.
INDICAÇÃO 40205 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Propõe ao Sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade de criar projeto visando incluir aulas de Libras – Língua Brasileira de Sinais, no conteúdo curricular da rede municipal de ensino de Batatais.
INDICAÇÃO 40206 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Busca providências, junto ao Sr. Prefeito Municipal, para que promova a redução da velocidade dos veículos que transitam em alta velocidade, na Rua Alfredo Leitão, localizada no Jardim Elena, mais precisamente, nas imediações da EMEB “Professora Anna Bonagura de Andrade”.
INDICAÇÃO 40207 DO SR. VEREADOR GUSTAVO RASTELLI,
Indica ao Sr. Chefe do Executivo que determine providências visando roçar o mato e podar as árvores existentes na Praça Pedro Cestari, localizada no Bairro Jardim Anselmo Testa.
INDICAÇÃO 40208 DO SR. VEREADOR GUSTAVO RASTELLI,
Reivindica junto ao Sr. Chefe do Executivo a manutenção asfáltica, com a realização do serviço de tapa-buracos na Travessa ETA-1, próximo à ETA – Estação de Tratamento de Água.
INDICAÇÃO 40211 DO SR. VEREADOR JÚLIO DO SINDICATO RURAL,
Solicita do Sr. Prefeito Municipal que determine a vistoria e posterior reparo nas estradas de terra localizadas dentro do assentamento “Nossa Terra”.
INDICAÇÃO 40216 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Propõe ao Sr. Chefe do Executivo que elabore Projeto de Lei objetivando implantar e regulamentar o serviço de moto-táxi e moto-frete no Município e, posteriormente, remeta-o ao Legislativo local para apreciação e maiores estudos.
INDICAÇÃO 40220 DO SR. VEREADOR MIGUEL TOSTI,
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine a limpeza da calçada do entorno da Escola Estadual “Silvio de Almeida”, principalmente no trecho compreendido da Avenida 14 de Março, até o cruzamento da Rua Maestro Rufino com a Rua Júlio Mesquita, notificando o proprietário para tanto, se for o caso.
INDICAÇÃO 40221 DO SR. VEREADOR MIGUEL TOSTI,
Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo promova a limpeza e poda da grama no entorno da Quadra de Esportes “Jesus Gonçalves Beirigo”, no Conjunto Habitacional Joaquim Marinheiro, da Praça de Esportes “Luis Cecílio”, localizada no Conjunto Habitacional Nossa Senhora Auxiliadora e da quadra de esportes localizada no Bairro Nova Alvorada.
INDICAÇÃO 40222 DO SR. VEREADOR MIGUEL TOSTI,
Para que o Sr. Prefeito Municipal realize a poda da grama no canteiro central da Avenida Brasília, no Conjunto Habitacional Nossa Senhora Auxiliadora.
INDICAÇÃO 40223 DO SR. VEREADOR MIGUEL TOSTI,
Reivindica junto ao Sr. Prefeito Municipal a substituição das lâmpadas queimadas em todo o Parque das Nascentes “Ataliba Martins de Moura”, localizado na Avenida Quatorze de Março.
INDICAÇÃO 40228 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Solicita do Sr. Chefe do Executivo que estude a possibilidade de que a transmissão das faixas e entrega de premiações da Corte a ser eleita para a “Festa do Leite” de 2018, sejam entregues pela Corte da última Festa realizada pela Prefeitura, ou seja, a do ano de 2016.
INDICAÇÃO 40233 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Solicita do Sr. Chefe do Executivo que providencie a realização do desfile de abertura da 43ª “Festa do Leite” de Batatais no final de semana anterior ao do início da Festa, ou seja, no dia 08 de julho de 2018.
INDICAÇÃO 40235 DO SR. VEREADOR OCIMAR – CIMA,
Pleiteia junto ao Sr. Chefe do Executivo a limpeza e poda do mato na Praça “Dr. Washington Luis”, localizada no Bairro Centro, principalmente na parte defronte à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
INDICAÇÃO 40251 DA SRA. VEREADORA MARIA DAS GRAÇAS,
Busca providências junto ao Sr. Chefe do Executivo para a limpeza do bueiro existente defronte ao número 986, da Rua Coronel Ovídio.
INDICAÇÃO 40252 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que realize o replantio de árvores nos espaços públicos onde existiam, mas que caíram por conta dos temporais que acometeram a Cidade, observando, ao plantar, a árvore adequada para cada local.
INDICAÇÃO 40253 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Para que o Sr. Prefeito Municipal determine a limpeza e retirada do lixo que está depositado na escadaria central, do prédio onde funcionava a antiga agência do Banco do Brasil, localizado na Rua Coronel Joaquim Rosa ou, notificar o seu proprietário, caso ele seja de particular, para que realize a referida limpeza.
INDICAÇÃO 40256 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo estude a possibilidade, em conjunto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de aderir ao Programa “Semana Lixo Zero”.
INDICAÇÃO 40259 DO SR. VEREADOR OCIMAR – CIMA,
Pleiteia junto ao Sr. Chefe do Executivo o recapeamento das margens do Córrego das Araras, mais especificamente no trecho que se inicia na Avenida João Luis de Oliveira até a Rua Pergentino Pereira (Bá), bem como em toda a extensão da Via de Acesso Vereador Jácomo Rampim.
INDICAÇÃO 40261 DO SR. VEREADOR OCIMAR – CIMA,
Para que o Sr. Prefeito Municipal determine a limpeza, corte da grama e do mato alto e poda das árvores nas imediações do Centro Comunitário “Lucy Montoro”, no Conjunto Habitacional Joaquim Marinheiro.
INDICAÇÃO 40262 DO SR. VEREADOR OCIMAR – CIMA,
Pleiteia junto ao Sr. Chefe do Executivo o serviço de tapa-buracos no Parque Residencial Simara, em especial nas Ruas Professor Leandro Cavalcanti da Silva Guimarães Junior, Antônio Olegário da Freiria e Eduardo Tassinari.
INDICAÇÃO 40263 DO SR. VEREADOR OCIMAR – CIMA,
Propõe ao Sr. Prefeito Municipal que promova uma reforma geral no centro comunitário localizado no Conjunto Habitacional Prefeito Salim Jorge Mansur, bem como que determine providências visando disponibilizar apoio à nova Diretoria do local, na execução de seus projetos.
INDICAÇÃO 40264 DO SR. VEREADOR OCIMAR – CIMA,
Reivindica junto ao Sr. Chefe do Executivo a substituição dos postes de madeira, localizados nos Conjuntos Habitacionais Joaquim Marinheiro, Jorge Nazar e Potreiro, por outros de concreto.
INDICAÇÃO 40265 DO SR. VEREADOR GUSTAVO RASTELLI,
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine, junto à Secretaria Municipal da Assistência Social, para que realize, nos dias de reunião de pais e mestres nas escolas municipais e estaduais, um mutirão para divulgar os programas sociais realizados pela Pasta.
INDICAÇÃO 40266 DO SR. VEREADOR GUSTAVO RASTELLI,
Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo realize parceria com a Escola Estadual “Silvio de Almeida”, na utilização do terreno inativo, localizado na parte de baixo da escola, para estabelecer uma horta comunitária ou o Programa Social “Horta da Família”.
INDICAÇÃO 40267 DO SR. VEREADOR GUSTAVO RASTELLI,
Propõe ao Sr. Prefeito Municipal a instalação de braços de luz na área anexa à UBS “João Lellis”, localizada no Parque Nova Alvorada.
INDICAÇÃO 40268 DO SR. VEREADOR GUSTAVO RASTELLI,
Solicita do Sr. Prefeito Municipal que determine providências, junto ao setor responsável pela organização da “Festa do Leite”, visando promover acessibilidade no evento e, consequentemente, a inclusão de pessoas com deficiência, por meio da instalação de rampas, sanitários adaptados, acesso ao parque de diversões e separando locais nos dois palcos com visibilidade para estas pessoas.
INDICAÇÃO 40269 DO SR. VEREADOR GUSTAVO RASTELLI,
Busca providências junto ao Sr. Prefeito Municipal para a melhoria na iluminação pública, com a substituição das lâmpadas queimadas, na Rua Pedro Tassinari, Nº 184, no Conjunto Habitacional Prefeito Dr. Antonio Claret Dal Picolo e na Rua Antenor Pereira Lima, nº 102, no Bairro Castelo.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO 40192 DO SR. VEREADOR JÚLIO DO SINDICATO RURAL,
Parabeniza aos jovens enxadristas Alberto Bonvini e Adriana Tonhati Bonvini, pelas conquistas nas categorias Sub 16 Absoluto e Sub 18 Feminino, respectivamente, onde Alberto Bonvini conquistou o 8º lugar no Torneio Blitz e 12º no Clássico e Adriana Tonhati Bonvini sagrou-se campeã no Torneio Blitz e 6º lugar no Clássico, no Fenaj – Festival Nacional da Juventude.
REQUERIMENTO 40198 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Cumprimenta o Senhor Carlos Alberto Cruz Filho, Presidente da Associação Paulista de Municípios, extensivo a toda diretoria, por realizar o 62º Congresso Estadual de Município, na Cidade de Santos, de 02 a 07 de abril do corrente ano.
REQUERIMENTO 40229 DO SR. VEREADOR JÚLIO DO SINDICATO RURAL,
Visa parabenizar ao atleta Sr. Ricardo Domingos Rinhel, por ter se sagrado Campeão Brasileiro de Judô, na competição organizada pela Fecju (Federação Cearense de Judô) e pela CBJ (Confederação Brasileira de Judô), realizada no Centro de Formação Olímpica de Fortaleza – CE, no dia 04 de abril do presente ano.
REQUERIMENTO 40231 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Congratula a Igreja do Evangelho Quadrangular de Batatais, na pessoa dos Pastores Odair Luis da Silva e Cláudia Regina da Silva, pela abertura de uma nova congregação no Município.
REQUERIMENTO 40237 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Cumprimenta os Pastores Sr. Juliano Dias e à Sra. Paula Dias, extensivo aos Lideres e Pastores da Igreja Lagoinha de Batatais, pelos 15 anos de instalação no Município de Batatais, bem como pelo evento realizado em comemoração a este marco, realizado no dia 12 de abril de 2018, nas dependências do Centro de Lazer do Trabalhador “Ary Braga Rezende”.
REQUERIMENTO 40239 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Cumprimenta o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o Sr. Cauê Macris, extensivo ao 1º Secretário, Sr. Luiz Fernando T. Ferreira, e ao 2º Secretário, Sr. Estevam Galvão, e demais Legisladores e colaboradores, pela inauguração da “Sala dos Municípios” dentro do Palácio 9 de Julho, em São Paulo.
REQUERIMENTO 40240 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Parabeniza a Vereadora Andresa da Silva Furini, pela sua pré-candidatura a Deputada Estadual, pelo Partido dos Trabalhadores – PT, colocando-se à disposição para servir o Legislativo Estadual, bem como pela reportagem veiculada no “O Jornal” de Batatais, com a mesma.
REQUERIMENTO 40242 DO SR. VEREADOR DR. MAURÍCIO,
Tem por objetivo parabenizar a Jornalista Melissa Toledo, extensivo a todos os organizadores e colaboradores, pela criação do Portal, “Batatais 24h”, via internet, com o objetivo de publicar noticias, em tempo real e de altíssima qualidade, de fatos relevantes e importantes para a população.
REQUERIMENTO 40257 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Cumprimenta o Senhor Roberto Bérgamo – Doutorando em Arquitetura e Urbanismo, artista plástico e professor, pela realização do projeto de arte, exposto no Lago Artificial “Ofélia Borges Silva Alves”.

RESUMO DAS MATÉRIAS DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 17/04/2018

ORDEM DO DIA

Proposição Nº Protocolo Histórico
Única Discussão e Votação
PROJETO DE LEI 40255 DO SR. PREFEITO JOSÉ LUIS ROMAGNOLI,
Dispõe sobre autorização para concessão de auxílio à Santa Casa de Misericórdia e Asilo dos Pobres de Batatais.
PROJETO DE LEI 40274 DO SR. PREFEITO JOSÉ LUIS ROMAGNOLI,
Denomina a Rua “J”, localizada no Loteamento Jardim Veneza, neste Município, como “Rua Sylvio Pupim”.
PROJETO DE
DECRETO
LEGISLATIVO 40173 DO SR. VEREADOR WLADIMIR MENEZES,
Dispõe sobre a instituição de Diploma “Terceira Idade em Movimento”, em homenagem aos Idosos Destaques do Ano.
PROJETO DE
DECRETO
LEGISLATIVO 40191 DO SR. VEREADOR SANTANA,
Fica concedido o Título de “Cidadão Benemérito”, ao Senhor Percival Santo Baviera, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Batatais.
REQUERIMENTO 40119 DA SRA. VEREADORA ANDRESA FURINI,
Que seja criada uma Comissão Especial, composta por 03 (três) membros, com a finalidade de promover estudos relacionados ao estacionamento rotativo “Área Azul” existente em vias e logradouros do Município, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
REQUERIMENTO 40174 DO SR. VEREADOR BOY,
Requisita informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre o transporte de alunos da zona rural, sobre a quilometragem rodada, os valores gastos com esse serviço e se o trajeto está sendo fiscalizado.
REQUERIMENTO 40175 DO SR. VEREADOR BOY,
Busca que o Sr. Chefe do Executivo informe se consta no cronograma de obras da Administração a abertura da Travessa Amábile Franzoni, interligando os Bairros Jardim Mariana II e o Jardim Elena, esclarecendo, neste caso, para quando está prevista esta providência ou, do contrário, que especifique o que dificulta esta ação.
REQUERIMENTO 40179 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe, relativamente ao seu Ofício Especial Gab 03/2017, protocolizado no gabinete do Sr. Governador em 19/01/2017, que trata da construção de um AME – Ambulatório Médico de Especialidades, em Batatais, se já houve alguma manifestação do Sr. Governador quanto a este pleito e, em havendo, qual foi o posicionamento.
REQUERIMENTO 40180 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Requer que o Sr. Prefeito informe, a respeito das obras antienchentes realizadas na Avenida Quatorze de Março, quais medidas estão sendo adotadas em relação às obras já executadas, se já foi aberto Processo Administrativo para se apurar as responsabilidades, abriu-se processo judicial contra a construtora para cobrar indenizações e reparação dos prejuízos, se o resultado pretendido foi alcançado, e se a Administração pretende investir parte dos recursos liberados pelo DADETUR para revitalizar a referida Avenida, quanto a obra antienchentes ou se será revitalizado um outro trecho, especificando como a administração pretende justificar tal investimento.
REQUERIMENTO 40181 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Requer que o Sr. Prefeito, considerando que, quando o representante do IAMSPE esteve em Batatais, afirmou que, no prazo de 20 dias, o convênio deste Órgão com a Santa Casa de Batatais seria restabelecido, informe se houve retorno do Órgão após a referida visita, se há responsável do Executivo por acompanhar a concretização da renovação prometida, e quais ações a Administração pretende tomar visando à sua efetivação.
REQUERIMENTO 40184 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Solicita informações ao Sr. Chefe do Executivo, relativamente aos Cemitérios Paroquial Senhor Bom Jesus e Municipal da Saudade, se há estudos objetivando verificar a capacidade deles para a realização de novos sepultamentos, bem como se existem estudos visando à implementação de novo cemitério em Batatais e, em caso afirmativo, em que situação se encontram tais estudos ou, do contrário, quais medidas pretende adotar objetivando colocar a questão em pauta e solucioná-la.
REQUERIMENTO 40195 DO SR. VEREADOR GUSTAVO RASTELLI,
Que seja prorrogado, por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, o prazo da Comissão Especial, criada de acordo com o Requerimento nº 901/2017, para estudos referentes aos dependentes químicos do Município, visando elencar a problemática a fim de buscar soluções de apoio e auxílio aos mesmos e aos seus familiares.
REQUERIMENTO 40196 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Que seja prorrogado, por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, o prazo da Comissão Especial, criada de acordo com o Requerimento nº 402/2017, com a finalidade de realizar estudos e levantamentos a respeito de empresas com expectativa de se instalarem no Município de Batatais.
REQUERIMENTO 40197 DO SR. VEREADOR GUSTAVO RASTELLI,
Que seja prorrogado, por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, o prazo da Comissão Especial, criada de acordo com o Requerimento nº 401/2017, com a finalidade de realizar estudos e levantamentos junto às empresas batataenses, com relação ao cumprimento da Lei nº 8213/91, que versa sobre cotas, em empresas, para pessoas com deficiência, bem como colaborar para a capacitação e posterior ingresso destes cidadãos no mercado de trabalho.
REQUERIMENTO 40199 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe, a respeito do pagamento de honorários dos médicos que trabalham em regime de sobreaviso, se há salários atrasados, e neste caso, que envie, para análises, relatório contendo os respectivos meses/ano, valores e o cronograma previsto para o devido pagamento, também quais os motivos que justificam os atrasos, e se foram realizados os pagamentos dos atrasados referentes à gestão anterior, e em caso contrário, que informe quando pretende efetivar este pagamento.
REQUERIMENTO 40200 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe os pressupostos legais que justificaram a transferência da responsabilidade com a iluminação pública do Município, da CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz, para a Prefeitura Municipal, especificando as medidas adotadas pela Administração para evitar esta ação e os motivos de não terem sido aceitas, bem como, que envie, para esclarecimentos, o relatório mensal dos gastos com este serviço, referentes aos últimos 3 (três) anos.
REQUERIMENTO 40201 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Busca que o Sr. Chefe do Executivo informe se a Administração buscou informações junto à CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz, sobre os motivos que levaram às constantes quedas de energia, ocorridas no último final de semana do mês de março, no Bairro Riachuelo, especificando, caso positivo quais foram as justificativas apresentadas ou, em caso negativo, especificar os motivos que impediram o Executivo Municipal de averiguar, junto àquela concessionária, o problema ocorrido.
REQUERIMENTO 40202 DO SR. VEREADOR SANTANA,
Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe se há a possibilidade de designar guardas civis municipais para realizar rondas com motos, um em cada uma das quatro principais entradas do Município, todos os dias e, principalmente, à tarde e início da noite, multando e até prendendo os infratores, que depositam lixo e entulho nas mesmas.
REQUERIMENTO 40209 DO SR. VEREADOR GUSTAVO RASTELLI,
Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe quais providências serão adotadas visando a retirada das árvores com risco de queda, bem como, se há projetos para o plantio de novas mudas nos locais que forem retiradas as árvores com problemas.
REQUERIMENTO 40210 DO SR. VEREADOR JÚLIO DO SINDICATO RURAL,
Questiona o Sr. Prefeito Municipal se a Administração apresentou projeto junto à Agência “Desenvolve SP”, do Governo do Estado de São Paulo, visando à obtenção de recursos financeiros para o Município, especificando, caso negativo, o motivo pelo qual a Prefeitura não teve interesse em incluir a Cidade nesse programa de crédito.
REQUERIMENTO 40212 DO SR. VEREADOR JÚLIO DO SINDICATO RURAL,
Requer que o Sr. Chefe do Executivo informe se a Prefeitura solicitou, junto à Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a concessão de academias adaptadas para o nosso Município, esclarecendo, caso contrário, os motivos.
REQUERIMENTO 40213 DO SR. VEREADOR JÚLIO DO SINDICATO RURAL,
Indaga o Sr. Prefeito Municipal se foi solicitado junto à Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho (SERT) a inserção do Município no Programa “Time do Emprego” e, em caso contrário, que aponte os motivos que impedem tal providência.
REQUERIMENTO 40214 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Busca que o Sr. Chefe do Executivo informe se existe o interesse da Administração em ceder um local para a instalação de uma nova antena, para implantação do Programa “Internet Para Todos”, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, esclarecendo, em caso afirmativo, quais ações foram tomadas neste sentido ou, do contrário, que aponte os motivos.
REQUERIMENTO 40215 DO SR. VEREADOR OCIMAR – CIMA,
Solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe se consta, no cronograma de obras da Administração, efetuar o prolongamento da Avenida Anésio Trevisani, próxima ao Córrego dos Peixes, esclarecendo quando efetivará esta providência ou, do contrário, especificar os motivos.
REQUERIMENTO 40217 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Para que o Sr. Prefeito Municipal informe quais foram as reformas realizadas na UPA – Unidade de Pronto Atendimento “José Antônio da Silva Neto (Zé da Farmácia)” nos últimos dois anos.
REQUERIMENTO 40218 DA SRA. VEREADORA ANDRESA FURINI,
Para que o Sr. Prefeito Municipal informe quem é o responsável em analisar o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), vinculado ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), e, ainda, que envie, para análises e estudos, os laudos dos servidores municipais, bem como a relação com as atividades exercidas, conforme o item 9.1.3, da Norma Regulamentadora 9.
REQUERIMENTO 40219 DO SR. VEREADOR RICARDO MELE,
Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo envie a este Legislativo, para esclarecimentos, o relatório no qual consta a readequação dos servidores, quanto ao recebimento de adicional de insalubridade, mencionando o nome da empresa que o realizou, os servidores que tiveram corte no benefício e suas funções.
REQUERIMENTO 40225 DO SR. VEREADOR MIGUEL TOSTI,
Requisita informações ao Sr. Prefeito Municipal se há projeto na Administração visando instituir um espaço destinado ao acolhimento de idosos, nos moldes das creches, esclarecendo, em caso afirmativo, como e quando esta iniciativa será efetivada.
REQUERIMENTO 40226 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Busca que o Sr. Chefe do Executivo informe se a Administração tem a intenção de implantar “calçadão comercial” em Batatais, esclarecendo, em caso positivo para quando está prevista esta iniciativa e onde será efetivada esta medida ou, do contrário, que aponte os motivos.
REQUERIMENTO 40227 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Visa que o Sr. Chefe do Executivo informe como é a estrutura organizacional do Setor de Recursos Humanos da Administração, se em cada setor possui uma seção de RH independente que transmite as informações ao setor de RH central, esclarecendo, ainda, como são repassadas as informações quanto a este assunto ao Sr. Prefeito Municipal, especificando a periodicidade e quem efetua este serviço.
REQUERIMENTO 40230 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Para que o Presidente desta Casa de Leis informe, a respeito das obras de reforma realizadas no prédio da Câmara, quais são as melhorias previstas no contrato, o que já foi realizado, a previsão para término das obras e, ainda, se houve alguma situação controversa na execução dos serviços.
REQUERIMENTO 40232 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Indaga o Sr. Prefeito Municipal se a Administração tem intenção de realizar melhorias nas dependências da Praça Nossa Senhora Aparecida, no Centro, esclarecendo quais e para quando estão previstas ou o que impossibilita a efetivação dos serviços, informando, também, quais melhorias foram realizadas no local nos últimos dois anos.
REQUERIMENTO 40234 DO SR. VEREADOR OCIMAR – CIMA,
Questiona o Sr. Chefe do Executivo se há previsão para a reforma e limpeza geral na quadra de esportes localizada nas dependências da antiga Febem.
REQUERIMENTO 40236 DO SR. VEREADOR OCIMAR – CIMA,
Busca que o Sr. Chefe do Executivo informe se será realizada limpeza nas praças públicas da Cidade, em decorrência da última tempestade esclarecendo quando ou, do contrário, que aponte os motivos que impedem tal providência.
REQUERIMENTO 40241 DO SR. VEREADOR SABARÁ,
Requisita informações ao Sr. Chefe do Executivo sobre a instituição e atribuições do Conselho Municipal de Política de Administração e Remuneração de Pessoal, previsto no art. 51, da Lei Complementar nº 7/2003.
REQUERIMENTO 40243 DO SR. VEREADOR DR. MAURÍCIO,
Indaga o Sr. Prefeito Municipal qual a quantidade (kg) de entulhos e lixo, foi retirada das vias públicas, terrenos e praças do Município, esclarecendo, ainda, quem é a pessoa responsável pela realização deste trabalho, quais bairros já foram limpos, enviando, também, a este Legislativo o cronograma deste serviço.
REQUERIMENTO 40244 DO SR. VEREADOR DR. MAURÍCIO,
Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Turismo, quais são os projetos sociais realizados por esta Pasta e quantas pessoas são atendidas em cada um.
REQUERIMENTO 40245 DO SR. VEREADOR DR. MAURÍCIO,
Busca que o Sr. Prefeito Municipal informe se a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio está em atividade, esclarecendo, neste caso, o trabalho desenvolvido pela Pasta, o nome de seu responsável e dos demais servidores lotados na mesma, especificando cargos e funções.
REQUERIMENTO 40246 DO SR. VEREADOR DR. MAURÍCIO,
Questiona o Sr. Chefe do Executivo se a Administração pretende promover a informatização dos registros de sepultamentos dos cemitérios da Cidade, esclarecendo quando esta providência se efetivará ou, caso contrário, os motivos que a impedem.
REQUERIMENTO 40247 DO SR. VEREADOR DR. MAURÍCIO,
Requer que o Sr. Prefeito Municipal envie cópia do processo licitatório, contendo o contrato firmado com a empresa vencedora, referente à aquisição e plantio de palmeiras nas vias públicas de Batatais.
REQUERIMENTO 40248 DO SR. VEREADOR DR. MAURÍCIO,
Solicita que o Sr. Chefe do Executivo informe se consta, no cronograma de serviços da Administração, a limpeza do canteiro central defronte ao número 494, da Avenida Quinze de Novembro, esclarecendo, em caso positivo, quando esta benfeitoria será executada.
REQUERIMENTO 40249 DO SR. VEREADOR DR. MAURÍCIO,
Requisita informações ao Sr. Chefe do Executivo sobre o valor gasto pela Administração Municipal com as obras do Hospital de Câncer de Batatais.
REQUERIMENTO 40250 DO SR. VEREADOR DR. MAURÍCIO,
Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe se houve, junto à ARTESP – Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo, a renovação do cadastro de isenção de taxas de pedágio da frota de veículos municipais, esclarecendo, em caso afirmativo, quando foi efetivada esta medida ou, do contrário, que aponte os motivos que impedem tal providência.
REQUERIMENTO 40254 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Questiona o Sr. Chefe do Executivo se existe em Batatais o PSE – Programa Saúde na Escola e, em caso afirmativo, que esclareça como é desenvolvido, desde quando, a faixa etária que participa do mesmo e quais Secretarias e Departamentos estão envolvidos e se estes trabalham em conjunto.
REQUERIMENTO 40258 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Requer que o Sr. Prefeito Municipal informe se existe um roteiro turístico oferecido aos turistas que visitam Batatais, esclarecendo em caso afirmativo, quais foram os elementos essenciais para o seu planejamento e a estrutura de custos, enviando, para esclarecimentos, uma via deste ou, caso não exista, que informe o que impossibilita a efetivação e a oferta de um roteiro em nossa Estância Turística.
REQUERIMENTO 40270 DO SR. VEREADOR GUSTAVO RASTELLI,
Solicita que o Sr. Chefe do Executivo informe se nos eventos organizados pela Administração Municipal as pessoas com deficiência têm direito à entrada gratuita, esclarecendo, em caso afirmativo, como é feita a divulgação dessa informação, especificando, caso não seja realizada a divulgação, os motivos que a impedem.
REQUERIMENTO 40271 DO SR. VEREADOR GUSTAVO RASTELLI,
Busca que o Sr. Chefe do Executivo informe quais bairros passaram e quais estão previstos para passar por manutenção e recuperação da malha viária, no ano de 2018.
REQUERIMENTO 40273 DA SRA. VEREADORA ANDRESA FURINI,
Visa que o Senhor Presidente desta Casa de Leis informe quando pretende contratar o próximo candidato aprovado em concurso para a vaga de Técnico em Informática, esclarecendo ainda o motivo pelo qual a vaga não foi preenchida.
MOÇÃO 40190 DO SR. VEREADOR WLADIMIR MENEZES,
Manifesta Apelo ao Sr. Chefe do Executivo visando instituir legislação municipal autorizando as Organizações da Sociedade Civil (OSC), que possuam parcerias com o Município, remunerem os servidores ou empregados públicos.
MOÇÃO 40272 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Manifesta Apelo ao Senado Federal, no sentido de não dar vazão à “ideia legislativa” apresentada pelo Sr. Thiago Turetti, visando eliminar os cursos de ciências humanas das universidades públicas.