Pauta da Sessão Ordinária do dia 17/07/2018

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RESUMO DAS MATÉRIAS DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 17/07/2018

EXPEDIENTE

INDICAÇÕES

INDICAÇÃO 40733 DO SR. VEREADOR OCIMAR – CIMA,
Indica ao Sr. Prefeito Municipal a realização do serviço de tapa-buracos no cruzamento das Ruas Professora Josefina Pegnarol e Ângelo Rossini, no Bairro Jardim São José.

INDICAÇÃO 40734 DO SR. VEREADOR BOY,
Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo determine a substituição das lâmpadas queimadas dos postes existentes nas Ruas Capitão Paiva, Santa Cruz e Tiradentes, no Bairro Castelo.

INDICAÇÃO 40735 DO SR. VEREADOR BOY,
Para que o Sr. Prefeito Municipal entre em contato com o DER – Departamento de Estradas de Rodagem, solicitando a limpeza nas margens da Rodovia Estadual Rio Negro e Solimões, providenciando a retirada de lixo e entulho, bem como a instalação de placa proibindo o depósito desses materiais no local.

INDICAÇÃO 40752 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Sugere ao Sr. Chefe do Executivo o melhoramento, a conservação e a recuperação da iluminação pública, com a troca de lâmpadas e outras providências necessárias, na praça e no entorno da Igreja Santa Luzia, bem como, em toda a extensão da Rua Adelino de Mello, em especial no seu cruzamento com a Rua Doutor Adelermo Tomazella, no Conjunto Habitacional Adolfo Penholato e, também, em seu prolongamento denominado Rua Hugo Fiocco, no Jardim Elisa.

INDICAÇÃO 40753 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal determine o serviço de conservação e recuperação da iluminação pública, com a substituição de lâmpadas queimadas e outras eventuais providências necessárias, nas Ruas Antônio Simioni e Frederico Ozanan, no Conjunto Habitacional Dr. Luis Cândido Alves.

INDICAÇÃO 40756 DO SR. VEREADOR JÚLIO DO SINDICATO RURAL,
Pleiteia junto ao Sr. Chefe do Executivo melhorias na iluminação e no calçamento do passeio público defronte à ETEC “Antonio de Pádua Cardoso”, localizada na Rua Artur Lopes de Oliveira, substituindo lâmpadas queimadas e consertando avarias no piso.

INDICAÇÃO 40757 DO SR. VEREADOR JÚLIO DO SINDICATO RURAL,
Propõe ao Sr. Prefeito Municipal a limpeza do mato e poda das árvores, na Rua Pergentino Pereira (Bá), no Jardim São Carlos.

INDICAÇÃO 40771 DO SR. VEREADOR GUSTAVO RASTELLI,
Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal determine a notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Odácio Ceribelli, número 293, no Bairro Morada do Verde, objetivando que promova uma limpeza geral em suas dependências.

INDICAÇÃO 40774 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Visa que o Sr. Chefe do Executivo determine a realização de melhorias na sinalização de trânsito, das Ruas Maestro Rufino e Júlio Mesquita, no Bairro Riachuelo, com pintura de solo e placas de “pare”.

INDICAÇÃO 40777 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Indica ao Sr. Chefe do Executivo que estude a possibilidade de reunir com as Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de Batatais para ouvir e debater sobre seus anseios e necessidades, convidando para tanto a UESB, diretores das agremiações, Poder Legislativo e representantes do Poder Executivo.

INDICAÇÃO 40779 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Para que o Sr. Prefeito Municipal determine providências em relação à recuperação da iluminação, com manutenção e substituição de lâmpadas queimadas, em toda a extensão da Rua Pergentino Pereira (Bá).

INDICAÇÃO 40782 DA SRA. VEREADORA ANDRESA FURINI,
Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo disponibilize um caminhão “pipa” para jogar água na Rodovia Estadual Rio Negro e Solimões, no período de seca.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO 40750 DO SR. VEREADOR JÚLIO DO SINDICATO RURAL,
Parabeniza o Sr. Tirso de Salles Meirelles, enviando os cumprimentos desta Casa de Leis pela assunção ao cargo de Presidente do Conselho Administrativo do SEBRAE-SP.

REQUERIMENTO 40754 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Parabeniza os Senhores Alexandre Nonato e André Azevedo, professores do Núcleo de Lutas Crossfit Batatais, extensivo aos alunos que conquistaram medalhas, pelos excelentes resultados obtidos na “Copa Champions de Jiu Jitsu”, realizada na Cidade de Porto Ferreira.

REQUERIMENTO 40764 DO SR. VEREADOR JÚLIO DO SINDICATO RURAL,
Parabeniza o Assistente Social Thiago Rodrigo da Silva, pelos esforços dispensados em favor da prevenção do uso de drogas em Batatais, com participação efetiva na Comissão para implantação do Conselho Antidrogas, apoiando, também, a área da saúde no enfrentamento deste problema.

REQUERIMENTO 40780 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Parabeniza o Senhor Gabriel Maluf, extensivo a todos os organizadores e funcionários, pela realização do evento “Lançamento da Festa do Leite de Batatais”, realizado no dia 08 de julho de 2018, no Clube de Campo da ABR Operária.

REQUERIMENTO 40785 DA SRA. VEREADORA MARIA DAS GRAÇAS,
Parabeniza o Dr. Alex Mendonça do Nascimento pela assunção ao cargo de Delegado de Polícia da Delegacia de Defesa da Mulher no Município de Batatais.

RESUMO DAS MATÉRIAS DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 17/07/2018

ORDEM DO DIA

Segunda Discussão e Votação
PROJETO DE LEI 40728 DO SR. PREFEITO JOSÉ LUIS ROMAGNOLI,
Dispõe sobre a instituição do Conselho e do Fundo Municipal sobre Drogas.

PROJETO DE LEI 40729 DO SR. PREFEITO JOSÉ LUIS ROMAGNOLI,
Institui a Campanha Municipal de Prevenção e Combate ao Suicídio.

PROJETO DE LEI 40730 DO SR. PREFEITO JOSÉ LUIS ROMAGNOLI,
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM.

Primeira Discussão e Votação
PROJETO DE LEI 40683 DO SR. PREFEITO JOSÉ LUIS ROMAGNOLI,
Dispõe sobre autorização para as Entidades Assistenciais e de Organizações Sociais Civis remunerarem servidores ou empregados públicos por serviços prestados.

PROJETO DE LEI 40788 DO SR. VEREADOR SABARÁ,
Objetiva alterar a Lei nº 2899, de 08 de março de 2007, (Código de Posturas), acrescentando o §3º, no art. 42, visando a possibilidade de fechar estabelecimento que comercializar, adquirir, distribuir, transportar e estocar produtos de furto ou roubo.

Única Discussão e Votação
REQUERIMENTO 40736 DO SR. VEREADOR BOY,
Busca que o Sr. Chefe do Executivo informe se consta no cronograma de serviços do Setor de Trânsito, a colocação de dois redutores de velocidade na Avenida Carlos Leonel Zaparolli, no Bairro São José.

REQUERIMENTO 40748 DO SR. VEREADOR MIGUEL TOSTI,
Indaga o Sr. Prefeito Municipal, através do departamento competente e em conjunto com a empresa que administra o estacionamento rotativo “Área Azul”, no Município, a quem cabe a responsabilidade no caso de furto ou roubo de veículo estacionado no perímetro de abrangência deste estacionamento, esclarecendo ainda se existe um seguro específico para cobrir essa ocorrência.

REQUERIMENTO 40749 DO SR. VEREADOR MIGUEL TOSTI,
Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe qual a destinação específica das empresas para poderem se instalar no Parque Textil “Elza Hipolit Krempel”, esclarecendo se todas têm que ter como ramo de atividade a confecção, cabendo neste caso, indústrias e lojas, ou se poderá ter outro tipo de atividade.

REQUERIMENTO 40751 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Questiona o Sr. Chefe do Executivo os motivos que fizeram com que a Ciretran de Batatais tivessem parte de seus serviços desativados na data de 03 de julho de 2018, especificando quais atendimentos ainda serão feitos na Cidade e onde será instalada a mesma.

REQUERIMENTO 40755 DO SR. VEREADOR JÚLIO DO SINDICATO RURAL,
Solicita que o Sr. Chefe do Executivo informe os motivos pelos quais não se encontram na Rede Pública de Saúde medicamentos disponibilizados à população, de uso diário, e o glicazida, destinado aos portadores de diabetes.

REQUERIMENTO 40758 DO SR. VEREADOR JÚLIO DO SINDICATO RURAL,
Para que o Sr. Chefe do Executivo informe se está prevista, no cronograma de obras da Administração, a pintura da sinalização de solo no entorno da EMEI “Dona Maria Aparecida de Andrade Freiria”, mais precisamente na Travessa Andrea Martins de Moura e na Rua Augusto Morandi, no Bairro Parque Nova Alvorada, esclarecendo quando será efetivada esta medida ou que aponte os motivos que impedem tal providência.

REQUERIMENTO 40761 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Questiona o Sr. Prefeito Municipal o gasto geral para custear a manutenção da sede da Ciretran de Batatais no Centro de Eventos “Antônio Carlos Prado Baptista”, relativos aos últimos seis meses, bem como que esclareça qual é a previsão de gasto, para a Administração, com a transferência dos serviços para o Município de Brodowski.

REQUERIMENTO 40762 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Para que o Sr. Prefeito Municipal envie, para esclarecimentos, a relação de gastos com o serviço de tapa-buracos no Município, no primeiro semestre do corrente ano, contendo cópia das verbas destinadas para a realização desta atividade, com o valor total, o gasto e o restante caso haja, especificando, também, para quando está previsto o término, onde ainda não tiver sido concluído o serviço.

REQUERIMENTO 40763 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Requer que o Sr. Chefe do Executivo envie, para análises e esclarecimentos, relatório completo e detalhado dos veículos da frota municipal que estão parados, sem utilização, no Almoxarifado Municipal “Altino Teixeira da Rocha Júnior – Tininho”, com especificações de marca, modelo, ano de fabricação, data da compra, bem como o motivo para sua não utilização.

REQUERIMENTO 40765 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Visa que o Sr. Chefe do Executivo informe, a respeito das ações de prevenção e combate ao suicídio, se há alguma ação conjunta do Município com o CFM – Conselho Federal de Medicinal e a ABP – Associação Brasileira de Psiquiatria, bem como se há a intenção de divulgar e promover, junto ao comércio local, o “Setembro Amarelo”, e ainda, quais ações serão realizadas, ante a aprovação do Projeto de Lei que dispõe sobre a prevenção e combate ao suicídio.

REQUERIMENTO 40768 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Busca que o Sr. Chefe do Executivo informe se já foi efetivada a terceirização dos serviços da Estação de Tratamento de Esgoto de Batatais, como ocorreu e o motivo de não ter passado por esta Casa Legislativa Projeto de Lei autorizando a terceirização, ou caso não tenha ocorrido, se pretende fazê-la, os termos e quando será encaminhado o Projeto de Lei, bem como se há alguma empresa atuando no local, em substituição à mão de obra dos servidores públicos municipais; bem como se, no certame para contratação da empresa, serão adotadas as medidas e precauções necessárias.

REQUERIMENTO 40772 DO SR. VEREADOR GUSTAVO RASTELLI,
Indaga o Sr. Prefeito Municipal como vem sendo realizada a fiscalização e o cumprimento da Lei Municipal nº 3210/13, que determina a obrigação dos postos de revenda de combustíveis do Município fixarem placa/cartaz indicando o percentual da diferença de preço do etanol em relação ao da gasolina comum.

REQUERIMENTO 40773 DO SR. VEREADOR GUSTAVO RASTELLI,
Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe quando serão iniciadas as ações previstas na Lei nº 3507/17, que institui o Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos no Município, especificando, ainda, o que tem impedido as ações constantes na Legislação mencionada.

REQUERIMENTO 40775 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe se existem dívidas, para serem quitadas, referentes ao exercício de 2017, esclarecendo, caso afirmativo, quais são e a previsão de pagamento das mesmas.

REQUERIMENTO 40776 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Visa que seja oficiado ao Senhor Governador do Estado de São Paulo e ao Secretário de Segurança Pública, solicitando que informem quais são os projetos e intenções quanto ao imóvel do Estado, situado neste Município, na Avenida XV de Novembro, o qual sediou a Delegacia e Cadeia Pública, esclarecendo ainda, se têm ciência do estado de abandono em que se encontra o local e o que pretende fazer com relação aos cuidados necessários no imóvel.

REQUERIMENTO 40778 DO SR. VEREADOR OCIMAR – CIMA,
Busca que o Sr. Chefe do Executivo informe se consta, no cronograma de serviços da Administração, a realização do serviço de tapa-buracos na Rua José Tércio Costa, no Jardim Virgínia, especialmente, defronte ao número 336, esclarecendo quando será efetivada esta medida ou do contrário, explicar os motivos que a impedem.

REQUERIMENTO 40781 DA SRA. VEREADORA ANDRESA FURINI,
Objetiva que seja oficiado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo solicitando avaliar e informar a legalidade do contrato de manutenção da frota municipal, decorrente da Licitação nº 19/2017, inclusive no que tange à execução e os valores pagos, bem como que avalie as condições de uso dos veículos e máquinas e a regularidade de sua documentação.

REQUERIMENTO 40783 DA SRA. VEREADORA ANDRESA FURINI,
Solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe por quais motivos somente agora foi cancelado o Edital de Chamamento Público nº 001/2016, bem como que esclareça as razões para este cancelamento, cujo objeto era a Proteção Social Básica, através de Termo de Colaboração, atendendo a faixa etária de 06 a 17 anos.

REQUERIMENTO 40784 DA SRA. VEREADORA ANDRESA FURINI,
Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe o motivo de ter sido designado, por meio de portaria, o Controlador Geral do Município, uma vez que a Lei Municipal nº 3344/2015, determina a obrigação da aprovação, pela maioria absoluta da Câmara Municipal de Batatais, do candidato à vaga, estabelecendo, ainda, os critérios para tanto.

REQUERIMENTO 40786 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Busca que o Sr. Prefeito Municipal envie, para esclarecimentos, a relação de medicamentos adquiridos pela Administração no último semestre, discriminando, inclusive, aqueles que antes eram adquiridos e neste período foram “cortados”, especificando o motivo deste corte.

REQUERIMENTO 40787 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Para que o Sr. Chefe do Executivo informe os motivos que impedem a aquisição dos medicamentos Atorvastatina – 40 mg, e Prasugrel – 10 mg, pela Rede Municipal de Saúde, tendo em vista a crescente demanda de uso destes remédios, esclarecendo, também, quais medidas serão tomadas visando disponibilizá-los.

MOÇÃO 40766 DO SR. VEREADOR SABARÁ,
Registra Apoio à Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora, apresentada pelas Centrais Sindicais, visando criar políticas, programas e ações imediatas para enfrentar o desemprego e o subemprego crescentes no País.

MOÇÃO 40767 DO SR. VEREADOR GUSTAVO RASTELLI,
Apresenta Apelo ao Governador do Estado de São Paulo, no sentido de conceder à APAE de Batatais, a doação da área onde são realizadas atividades de vivência ambiental pelos seus assistidos.

MOÇÃO 40769 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Manifesta Apoio aos Senadores Senhor Hélio José (PROS-DR) e Senhora Rose de Freitas (PODE-ES), em propor a instalação de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito, visando apurar o flagrante conflito de interesse na ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar e a sensação de inoperância na defesa dos interesses coletivos e difusos, quanto aos planos de saúde.

MOÇÃO 40770 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Registra Repúdio à Indicação e aprovação na CAS – Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, do Advogado Roberto Scarabel para a direção da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar.