Pauta da Sessão Ordinária do dia 19/11/2019

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RESUMO DAS MATÉRIAS DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 19/11/2019

EXPEDIENTE

INDICAÇÕES
INDICAÇÃO 42992 DO SR. VEREADOR BOY,
Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo determine a instalação de uma proteção no entorno do Parque Infantil “Arthur Brondi Cangussú Marques Pereira”, localizado na Praça Jorge Sandrin, na Vila Lídia.
INDICAÇÃO 43024 DO SR. VEREADOR JÚLIO DO SINDICATO RURAL,
Pleiteia junto ao Sr. Chefe do Executivo a realização da poda das árvores existentes na Praça Aristides Nogueira Braga, localizada no Conjunto Habitacional Dr. Altino Arantes.
INDICAÇÃO 43025 DO SR. VEREADOR JÚLIO DO SINDICATO RURAL,
Busca providências junto ao Sr. Chefe do Executivo para a realização de vistoria na Rua Guilherme Bombonato, localizada no Bairro Central Park e posterior execução do serviço de “tapa buracos” em toda sua extensão.
INDICAÇÃO 43026 DO SR. VEREADOR JÚLIO DO SINDICATO RURAL,
Sugere ao Sr. Chefe do Executivo que determine a instalação de placas de “proibido jogar lixo”, na área localizada defronte à Rua José Munari, número 236, entre as Ruas Otávio Sampaio da Silva e Américo Mélega, no Parque Residencial Jardim Semielli.
INDICAÇÃO 43036 DO SR. VEREADOR JÚLIO DO SINDICATO RURAL,
Propõe ao Sr. Prefeito Municipal que proceda uma vistoria e, posteriormente, a substituição das lâmpadas queimadas na Praça Silvana Maria Guilhermitti, no Jardim Elena.
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO 42995 DO SR. VEREADOR SANTANA,
Parabeniza o Senhor Luis Henrique Ferreira e a Senhora Marcia de Souza Santana Ferreira, proprietários da nova loja “Super Luisão”, extensivo a equipe de trabalho, pela inauguração deste estabelecimento, situado na Rua dos Antúrios, nº 564, no Bairro Vila São Francisco, desejando muito sucesso neste empreendimento.

RESUMO DAS MATÉRIAS DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 19/11/2019

ORDEM DO DIA

Segunda Discussão e Votação
PROJETO DE LEI
42852 DO SR. PREFEITO JOSÉ LUIS ROMAGNOLI,
Visa estimar a receita e fixar a despesa do Município para o exercício de 2020.
Regime de Urgência – Única Discussão e Votação
PROJETO DE LEI 43035 DO SR. PREFEITO JOSÉ LUIS ROMAGNOLI,
Dispõe sobre alienação de 72 lotes, novos e remanescentes, do Distrito Industrial “Rudolf Kamensek”.
Primeira Discussão e Votação
PROJETO DE LEI 43034 DO SR. PREFEITO JOSÉ LUIS ROMAGNOLI,
Dispõe sobre proibição da Administração Pública Municipal promover desconto na folha de pagamento de servidor, das obrigações assumidas com terceiros.
Única Discussão e Votação
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 42998 DO SR. VEREADOR RICARDO MELE,
Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Emérito” ao Doutor Dimas Tadeu Covas, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Batatais.
REQUERIMENTO 42993 DO SR. VEREADOR BOY,
Requer que o Sr. Prefeito Municipal informe se consta, no cronograma de atividades da Administração, a implantação de redutores de velocidade tipo “lombada”, com a devida sinalização, nos cruzamentos da Rua Dom Bosco com a Rua Treze de Maio e com a Travessa Santa Cruz, no Bairro Castelo, esclarecendo quando esta providência será realizada ou os motivos que a impedem.
REQUERIMENTO 42996 DO SR. VEREADOR RICARDO MELE,
Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe o motivo pelo qual houve um aumento exorbitante das taxas de água no Município, esclarecendo também se há algum problema com a medição e, neste caso, a quem o consumidor pode recorrer.
REQUERIMENTO 42997 DO SR. VEREADOR RICARDO MELE,
Requer que o Sr. Prefeito Municipal informe se procede a reclamação de vários munícipes quanto ao corte de água no Cemitério Municipal da Saudade, prejudicando aqueles que para lá se dirigiram no “Dia de Finados” e, em caso afirmativo, esclarecer as razões que levaram a tal ocorrência.
REQUERIMENTO 43008 DO SR. VEREADOR JÚLIO DO SINDICATO RURAL,
Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe se a Administração Municipal manifestou interesse, junto ao Governo do Estado, para a disponibilização, aos batataenses, de vagas na Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp), em caso afirmativo, os termos do convênio firmado ou, do contrário, apontar os motivos que dificultam esta ação.
REQUERIMENTO 43009 DO SR. VEREADOR JÚLIO DO SINDICATO RURAL,
Busca que seja oficiado à CDHU, solicitando que sejam realizadas vistorias urgentes na estrutura dos Conjuntos Habitacionais verticais, Salim Jorge Mansur e Deputado Geraldo Ferraz de Menezes, e que busque, em conjunto com as autoridades e responsáveis pela construção e liberação, uma solução vislumbrando os reparos necessários.
REQUERIMENTO 43010 DO SR. VEREADOR JÚLIO DO SINDICATO RURAL,
Solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe se consta no cronograma de obras da Administração ações de recuperação dos centros comunitários que se encontram abandonados, sem utilização, esclarecendo quais benfeitorias serão realizadas, onde e quando, ou do contrário, que aponte os motivos que impedem tais providências.
REQUERIMENTO 43011 DO SR. VEREADOR SABARÁ,
Objetiva que seja prorrogado, por mais 05 (cinco) dias, o prazo da Comissão Especial, criada de acordo com o Requerimento nº 2640/2019, com a finalidade de promover estudos com relação à retirada dos aparelhos de Raio X odontológicos das Unidades Básicas de Saúde no Município.
REQUERIMENTO 43012 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Tem por finalidade prorrogar, por mais 180 dias, o prazo da Comissão Especial, criada de acordo com o Requerimento nº 2080/2018, com a finalidade de promover estudos referentes ao transporte escolar do Município.
REQUERIMENTO 43013 DO SR. VEREADOR OCIMAR – CIMA,
Requer que seja prorrogado por mais 180 dias, o prazo da Comissão Especial, criada de acordo com o Requerimento nº 1077/2017, com a finalidade de promover estudos referentes ao Bairro Jardim Miguel Valenciano.
REQUERIMENTO 43014 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Objetiva que seja prorrogado, por mais 180 dias, o prazo da Comissão Especial, criada de acordo com o Requerimento nº 642/2017, com a finalidade de levantar estudos e diligências sobre o aterro sanitário, coleta de lixo e situações que envolvam o tema, no Município de Batatais.
REQUERIMENTO 43015 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Tem por finalidade que o Sr. Prefeito Municipal informe, com relação ao terreno da antiga Usina de Asfalto no Distrito Industrial “Ermelindo Dias de Moais”, se o desdobramento da área já foi encaminhado para averbação em Cartório.
REQUERIMENTO 43016 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Requisita informações ao Sr. Chefe do Executivo sobre o Distrito Industrial “Rudolf Kamensek” e liberação para construção, mais especificamente sobre a obra de perfuração e interligação do poço artesiano.
REQUERIMENTO 43017 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Solicita informações ao Sr. Chefe do Executivo a respeito do Distrito Industrial “Rudolf Kamensek”, mais precisamente sobre a obra da estação elevatória, o motivo de não ter sido licitada, quando pretende iniciar o referido procedimento, se os recursos já estão disponíveis e reservados para tal empreendimento e a data prevista para a conclusão.
REQUERIMENTO 43018 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Busca que o Sr. Prefeito Municipal informe, em relação às áreas disponíveis no Distrito Industrial “Rudolf Kamensek”, se pretende reservar uma, de cerca de 28.000m², para futura construção de um micro Distrito Industrial destinado às micros e pequenas empresas, mormente aquelas desincubadas.
REQUERIMENTO 43019 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Busca que o Sr. Prefeito Municipal informe, com relação aos recursos da cessão onerosa do Pré-Sal, se pretende quitar os débitos da municipalidade com as entidades assistenciais, bem como realizar os investimentos na infraestrutura elétrica (expansão da rede) para o Distrito Industrial “Rudolf Kamensek” na eventualidade da postergação por parte da CPFL, cobrando desta companhia por via judicial ou outra, se devido os valores investidos.
REQUERIMENTO 43020 DO SR. VEREADOR RICARDO MELE,
Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe, considerando as chuvas torrenciais ocorridas em 07/11/2019, quais foram os prejuízos causados ao erário público, de forma geral e em especial quanto à Avenida Quatorze de Março, especificando, também, o primeiro registro histórico da ocorrência de enchentes naquela Avenida, enviando, para esclarecimentos, relatório detalhado de todos os recursos recebidos para as obras antienchente, destacando os oriundos do caixa municipal, bem como que informe quais são as metas a serem cumpridas para a continuidade das obras.
REQUERIMENTO 43021 DO SR. VEREADOR OCIMAR – CIMA,
Requer que o Sr. Chefe do Executivo informe se há projeto no cronograma de serviços da Administração, para a sinalização de solo e com placas, bem como implantação de faixas de pedestres em todo o Jardim Celeste, esclarecendo, neste caso, quando será realizado, ou, do contrário, que aponte os motivos que impedem tal providência.
REQUERIMENTO 43022 DO SR. VEREADOR OCIMAR – CIMA,
Busca que o Sr. Prefeito Municipal informe se consta no cronograma de serviço da Administração a implantação de faixa para travessia de pedestres em pontos estratégicos, do Jardim Santa Efigênia, esclarecendo quando será realizado este serviço ou, do contrário, explicar os motivos que impedem tal providência.
REQUERIMENTO 43027 DO SR. VEREADOR OCIMAR – CIMA,
Requer que o Sr. Chefe do Executivo informe se consta no cronograma de serviços da Administração a limpeza e a poda da árvore, cujos galhos estão caídos sobre o alambrado da ponte localizada na Rua José Pedrosa Machado, que interliga o Bairro Central Park ao Conjunto Habitacional Adolfo Penholato, esclarecendo quando pretende realizar os serviços ou os motivos que impedem tais providências.
REQUERIMENTO 43028 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe, relativamente à exoneração a pedido do Médico Auditor da Saúde do Município, se houve de fato a exoneração a pedido, como estão sendo auditados os pedidos, requerimentos e procedimentos realizados pelo SUS em Batatais, qual a competência legal para se exercer tais atribuições, bem como se há algum servidor público exercendo-a, esclarecendo, neste caso, quem é o profissional.
REQUERIMENTO 43029 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Questiona o Sr. Prefeito Municipal, relativamente à Escola Municipal de Educação Básica instalada junto ao Centro Comunitário “Papa João Paulo II”, localizado no Jardim Anselmo Testa, se consta da programação da Administração a realização de melhorias na infraestrutura do local, mais precisamente, a ampliação dos banheiros e melhorias na ventilação natural dos espaços, bem como o conserto das infiltrações e vazamentos em paredes e tetos, especificando, caso afirmativo quando serão realizados ou, do contrário, apontar os motivos.
REQUERIMENTO 43030 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Solicita informações ao Sr. Chefe do Executivo sobre o Aeroporto Municipal “Comandante Jorge Luiz Dima”, se pretende transferi-lo para outra localidade, especificando se há estudos relativos a essa nova área, a respeito da realização de leilão para adquiri-la e sobre os documentos comprobatórios (matrícula) de propriedade definitiva.
REQUERIMENTO 43031 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe se os centros comunitários abandonados e em estado de deterioração, não poderiam ser readequados/adaptados para acomodar serviços públicos municipais, esclarecendo, ainda, se já há estudos neste sentido e quais poderiam ser os centros comunitários viáveis.
REQUERIMENTO 43032 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Requisita informações ao Sr. Chefe do Executivo sobre os Conjuntos Habitacionais Verticais em situação de grande vulnerabilidade estrutural e social, se a Administração tem conhecimento de políticas públicas, estaduais ou federais, que possibilitem a desapropriação, desativação e posterior demolição destes, com a simultânea disponibilização de novas moradias, esclarecendo também quais políticas públicas podem ou poderão ser aplicadas, bem como se a CDHU ou a Secretaria Estadual da Habitação já foram questionadas a este respeito.
REQUERIMENTO 43033 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal quanto aos Conjuntos Habitacionais Salim Jorge Mansur e Deputado Geraldo Ferraz de Menezes, em virtude dos problemas estruturais encontrados, quais as ações a Secretaria Municipal de Obras, Planejamento e Serviços Públicos poderia desenvolver para buscar a solução destes problemas, e ainda, sobre a realização de perícia para avaliação da situação e apresentação de propostas, a respeito de recursos para a realização de obras urgentes e necessárias, e a respeito da emissão de laudo pericial.
REQUERIMENTO 43037 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Tem por finalidade que o Sr. Prefeito Municipal informe por quais motivos a Administração não está abastecendo seus veículos, como os da Guarda Civil Municipal e ambulâncias, sendo que estes estão parados por falta de combustível, especificando quando esta questão será resolvida.
MOÇÃO 42994 DO SR. VEREADOR GUSTAVO RASTELLI,
Manifesta Apoio à Emenda nº 92, de autoria do Deputado Estadual Carlos Giannazi, ao Projeto de Lei nº 1112/2019, do Governador do Estado de São Paulo, referente à proposta orçamentária para 2020, visando remanejar recursos ao Tribunal de Justiça, para investimentos em contratação de pessoal, consistente na chamada dos aprovados nos concursos públicos.
MOÇÃO 43023 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Manifesta Apelo ao Sr. Prefeito Municipal para que efetue a quitação dos débitos desta municipalidade junto às entidades assistenciais, aproveitando-se dos recursos extraordinários dos repasses da Cessão Onerosa do Pré-Sal.