Pauta da Sessão Ordinária do dia 20/08/2019

DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Pauta da Sessão Ordinária do dia 20/08/2019

RESUMO DAS MATÉRIAS DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 20/08/2019

EXPEDIENTE

INDICAÇÕES
INDICAÇÃO 42631 DO SR. VEREADOR BOY,
Para que o Sr. Chefe do Executivo envide esforços, no sentido de inserir na publicidade institucional do Município, dispositivos atinentes às leis municipais vigentes, em especial, o Código de Posturas e o Plano Diretor do Município.

INDICAÇÃO 42632 DO SR. VEREADOR BOY,
Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo estude providências visando a inserção na grade curricular das escolas municipais, o ensino sobre leis municipais, em especial, o Código de Posturas e o Plano Diretor do Município.

INDICAÇÃO 42633 DO SR. VEREADOR WLADIMIR MENEZES,
Que o Sr. Prefeito Municipal determine a limpeza e manutenção frequente do Parque Infantil “Monteiro Lobato”, situado na Praça Anita Garibaldi.

INDICAÇÃO 42635 DA SRA. VEREADORA MARIA DAS GRAÇAS,
Visa que o Sr. Chefe do Executivo determine providências a respeito do lixo acumulado no córrego dos peixes, mais precisamente aos fundos das “Chácaras São Luis”, realizando limpeza no local.

INDICAÇÃO 42652 DA SRA. VEREADORA ANDRESA FURINI,
Indica ao Presidente da Câmara que estude a possibilidade de realizar parceria com a Secretaria de Educação visando a visitação de alunos da rede municipal e estadual a esta Casa de Leis, para que conheçam a estrutura física e as atividades do Poder Legislativo, inclusive nos dias de Sessão Ordinária.

INDICAÇÃO 42654 DO SR. VEREADOR DR. MAURÍCIO,
Objetiva providências do Sr. Prefeito Municipal visando efetuar o serviço de “tapa buracos” na Rua Paraná, localizada no Bairro Vila Lídia, mais precisamente no seu cruzamento com a Rua dos Lírios.

INDICAÇÃO 42655 DO SR. VEREADOR DR. MAURÍCIO,
Indica ao Sr. Chefe do Executivo a realização do serviço de “tapa buracos” na Rua Luis Tassinari, defronte ao número 179, no Jardim Nova Alvorada.

INDICAÇÃO 42656 DO SR. VEREADOR DR. MAURÍCIO,
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal a implantação de sinalizações de solo no Jardim Canadá, instituindo áreas de estacionamento, faixa de pedestres, paradas obrigatórias, entre outros.

INDICAÇÃO 42657 DO SR. VEREADOR DR. MAURÍCIO,
Visa que o Sr. Chefe do Executivo determine a realização do serviço de limpeza na Avenida Ayrton Senna, bem como as obras necessárias para evitar o acúmulo de água que vem ocorrendo defronte à Sorveteria Estambark.

INDICAÇÃO 42662 DA SRA. VEREADORA MARIA DAS GRAÇAS,
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal que construa calçada na Rua Pergentino Pereira (Bá), mais precisamente do lado que margeia o córrego.

INDICAÇÃO 42664 DO SR. VEREADOR SABARÁ,
Propõe ao Sr. Prefeito Municipal a implantação de um redutor de velocidade tipo “lombada”, com a devida sinalização, no cruzamento das Ruas Durval Ribeiro Machado Neto com Amaury Coutinho, no Jardim Mariana.

INDICAÇÃO 42667 DA SRA. VEREADORA ANDRESA FURINI,
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal a realização do serviço de “tapa buracos” na Rua das Begônias, próximo ao número 310, bem como na Rua dos Cravos defronte ao número 312, ambas situadas no Bairro Vila São Francisco.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO 42649 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Parabeniza a Chefe de Divisão do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial de Batatais, Sra. Camila Vianna Duarte, pelos onze anos de serviços prestados como psicóloga, na área de saúde mental da Secretaria Municipal de Saúde.

REQUERIMENTO 42650 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Cumprimenta a Psicóloga Tânia Marques Carregari Balestra pela iniciativa de realizar encontros semanais visando promover a valorização de experiências de vida, de forma articulada ao compartilhamento em grupo e formação de uma comunidade no Município.

REQUERIMENTO 42651 DA SRA. VEREADORA ANDRESA FURINI,
Objetiva que se oficie ao proprietário do “Jornal Agora”, Sr. Gustavo Nunes Assad, bem como à Jornalista Sra. Regina Célia Rodrigues e ao Editor Chefe Sr. Edson Ravagnane Rodrigues, extensivo aos demais colaboradores, enviando cumprimentos pelos seis anos de circulação deste jornal em Batatais.

REQUERIMENTO 42666 DO SR. VEREADOR SABARÁ,
Que seja oficiado à Associação Comercial e Empresarial de Batatais, na pessoa do seu Presidente Senhor Gino Ivair Bellon e ao Padre Pedro Ricardo Bartolomeu, parabenizando pelo artigo “A nossa história começou mais ou menos assim”, publicado no Jornal Empreenda, da ACE Batatais, na edição de agosto do corrente ano.

ORDEM DO DIA

Segunda Discussão e Votação
PROJETO DE LEI 42570 DO SR. PREFEITO JOSÉ LUIS ROMAGNOLI,
Dispõe sobre a suspensão do pagamento das parcelas de que trata o art. 9º, da Lei Municipal nº 3043, de 25 de novembro de 2009 (implantação do Distrito Industrial Rudolf Kamensek).

PROJETO DE LEI 42571 DO SR. PREFEITO JOSÉ LUIS ROMAGNOLI,
Institui o Programa de Trânsito “Faixa Viva” no âmbito do Município da Estância Turística de Batatais.

Única Discussão e Votação
REQUERIMENTO 42613 DO SR. VEREADOR OCIMAR – CIMA,
Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe se existem estudos visando a pintura de faixas de pedestres entre a Rua Maestro Alberto Perroni e Avenida dos Pupins, esclarecendo em caso afirmativo, quando tal providência será efetuada ou, caso contrário, o que impossibilita sua execução.

REQUERIMENTO 42614 DO SR. VEREADOR OCIMAR – CIMA,
Para que o Sr. Prefeito Municipal informe se consta no cronograma de serviços da Administração a instalação de rampas de acessibilidade ao redor da Praça Lázaro Laurato, no Bairro Santo Antônio.

REQUERIMENTO 42615 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre as obras de revitalização do Lago Artificial “Ofélia Borges Silva Alves”, se estão sendo obedecidos os critérios estabelecidos no parágrafo único, do art. 8º, da Lei 8.666/93, que determina a proibição do retardamento imotivado da execução de obra ou serviço.

REQUERIMENTO 42618 DO SR. VEREADOR GUSTAVO RASTELLI,
Questiona o Sr. Chefe do Executivo quando será colocada em prática e iniciada a fiscalização determinada na Lei nº 3.604/19, que dispõe sobre a Política Municipal de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos.

REQUERIMENTO 42620 DO SR. VEREADOR OCIMAR – CIMA,
Requer que o Sr. Prefeito Municipal informe se consta, no cronograma da Administração, a limpeza da Praça Firmino Godoi, localizada no Bairro Vila Lídia, bem como a substituição dos bancos quebrados, esclarecendo, quando estas providências serão realizadas ou, do contrário, que aponte o que impossibilita estas ações.

REQUERIMENTO 42621 DO SR. VEREADOR GUSTAVO RASTELLI,
Objetiva que seja oficiado ao Senhor Chefe do Executivo e ao Diretor Regional da CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz, solicitando que informem de quem é a responsabilidade pela troca das lâmpadas da iluminação existente dentro do perímetro dos Conjuntos Habitacionais de caráter social e/ou condomínios verticais: “Zaira Pupin”, “Prefeito Salim Jorge Mansur” e “Deputado Geraldo Ferraz de Menezes”.

REQUERIMENTO 42628 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Indaga ao Sr. Chefe do Executivo, relativamente aos contratos da Administração com concessionárias de energia elétrica (CPFL), telefonia e outros, se o Município possui um gestor responsável por sua guarda, acompanhamento e reavaliação e, do contrário, que esclareça se pretende implementar tal serviço.

REQUERIMENTO 42629 DO SR. VEREADOR BOY,
Para que o Sr. Chefe do Executivo informe se pretende informatizar todos os departamentos da Administração Municipal, com a imediata digitalização de documentos no ato do protocolo.

REQUERIMENTO 42630 DO SR. VEREADOR BOY,
Requer que o Sr. Prefeito Municipal informe se há viabilidade de se firmar convênio com a Receita Federal Brasileira visando a administração do ITR – Imposto Territorial Rural pelo Município, especificando, em caso afirmativo, quando pretende efetivar esta providência ou, do contrário, o que a impossibilita.

REQUERIMENTO 42634 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Que seja oficiado ao Diretor Regional da CPFL, solicitando que nos remeta cópia(s) do(s) contrato(s) vigente(s) entre a Concessionária e a Prefeitura Municipal de Batatais.

REQUERIMENTO 42636 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Solicita que se oficie à Algar Telecom, solicitando que nos remeta cópia(s) do(s) contrato(s) vigente(s) entre a Concessionária e a Prefeitura Municipal de Batatais.

REQUERIMENTO 42637 DO SR. VEREADOR OCIMAR – CIMA,
Questiona o Sr. Prefeito Municipal sobre a previsão para a implantação de faixa para travessia de pedestres na Rua Sete de Setembro, defronte ao número 130, nas proximidades da Praça Dr. Washington Luis.

REQUERIMENTO 42638 DA SRA. VEREADORA MARIA DAS GRAÇAS,
Que seja oficiado ao Secretário de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo solicitando que estude a possibilidade de disponibilizar verbas para a aquisição de instrumentos musicais para a Banda Musical Municipal “Dr. Washington Luis” ou destinar os próprios instrumentos.

REQUERIMENTO 42645 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal que informe se é possível instalar um hidrômetro máster na adutora de entrada de água dos bairros, esclarecendo, em caso afirmativo, se pretende fazê-lo e, neste caso, se tem intenção de realizar um comparativo entre a medição do hidrômetro máster (consumo) com a arrecadação do bairro (litragem), possibilitando a constatação de eventuais desperdícios.

REQUERIMENTO 42646 DO SR. VEREADOR ANDRÉ CALÇADOS,
Indaga ao Sr. Chefe do Executivo sobre o valor pago por tonelada de resíduos transportados para a Cidade de Sales de Oliveira por empresa terceirizada e, ainda, a respeito do período de vigência do contrato, os dias da semana e quantos caminhões transportam os resíduos diariamente, bem como o valor gasto com combustível por cada transporte, o custo anual com cada caminhão, incluindo manutenção e pneus, a quantidade de Servidores Municipais engajados neste serviço e se há horas extras para os mesmos.

REQUERIMENTO 42648 DA SRA. VEREADORA MARIA DAS GRAÇAS,
Para que o Sr. Prefeito Municipal informe a razão pela qual dois bueiros foram tampados, um na Rua José Malaquias Marques, nº 391 e outro na Rua Silvestre Valenciano, nº 136, ambos no Conjunto Habitacional Francisco Pupim, provocando com isso, a entrada de água em residências, especificando, ainda, quando essa situação será regularizada.

REQUERIMENTO 42653 DA SRA. VEREADORA ANDRESA FURINI,
Visa que o Sr. Chefe do Executivo informe quais providências estão sendo tomadas para sanar a falta de água no Condomínio de Chácaras Cayapós, especificando, ainda, quando essa questão será regularizada e o que tem dificultado a resolução deste problema.

REQUERIMENTO 42658 DO SR. VEREADOR DR. MAURÍCIO,
Requer que o Sr. Prefeito Municipal informe a quantidade de bombas d’água que já foram substituídas neste ano e quantas bombas reservas a Administração tem disponíveis.

REQUERIMENTO 42659 DO SR. VEREADOR DR. MAURÍCIO,
Solicita ao Sr. Chefe do Executivo que apresente, para esclarecimentos, cópia do Projeto da Administração Pública, apresentada à Concessionária Arteris Via Paulista, com relação à revitalização da entrada da Cidade, mais precisamente na via de acesso pela Rodovia Cândido Portinari, desde a Capela de São Judas Tadeu até a Rua Ana Luiza.

REQUERIMENTO 42661 DO SR. VEREADOR SABARÁ,
Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe se a Administração pretende enviar Projeto de Lei, visando regulamentar a obrigatoriedade de práticas e métodos sustentáveis, como captação de águas pluviais, redução de consumo de energia, reciclagem de materiais e entulhos, dentre outros, visando, ainda, adotar incentivos fiscais para tal prática, criando o chamado “Selo Verde”, esclarecendo, em caso afirmativo, quando será efetivada esta medida, ou, do contrário, que aponte os motivos que impedem tal providência.

REQUERIMENTO 42663 DO SR. VEREADOR DR. MAURÍCIO,
Solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe se a bomba d’água do Condomínio de Chácaras Cayapós está apresentando defeito e, em caso positivo, que especifique quando e quais providências serão tomadas e se há previsão de instalação de uma nova ou, do contrário, apontar os motivos que impossibilitam esta ação.

REQUERIMENTO 42668 DA SRA. VEREADORA ANDRESA FURINI,
Para que o Sr. Chefe do Executivo informe se algum membro das comissões de sindicância da Prefeitura Municipal, participou de atos ou procedimentos nas licitações apuradas e, em caso afirmativo, apontar quais membros, de quais procedimentos fizeram parte, se houve conflito de interesses ou falta de ética e transparência, apontando o que dá legalidade a esta conduta, não trazendo vícios à referida apuração.

REQUERIMENTO 42669 DA SRA. VEREADORA ANDRESA FURINI,
Requisita ao Sr. Chefe do Executivo, para esclarecimentos, o cronograma completo da obra que está sendo realizada na Avenida Doutor Oswaldo Scatena, bem como os valores que serão gastos, na execução da mesma.

REQUERIMENTO 42670 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Questiona o Sr. Chefe do Executivo sobre quais as medidas que a Administração pretende implementar para que Batatais tenha uma metodologia de gestão de energia elétrica eficiente, visando evitar desperdícios e corrigir distorções em relação ao consumo.

REQUERIMENTO 42671 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Que seja oficiado à Secretária Estadual da Pessoa com Deficiência de São Paulo, Sra. Célia Leão, solicitando que, em conjunto com a Secretaria de Esportes do Estado, determine esforços no sentido de disponibilizar para Batatais, uma “Academia ao Ar Livre” adaptada para pessoas com deficiência, com base no novo Programa que pretende dispor de equipamentos acessíveis a todos, bem como que sejam disponibilizados equipamentos para parques infantis, visando adaptá-los.

REQUERIMENTO 42672 DO SR. VEREADOR MARCELO ARRUDA,
Para que o Sr. Prefeito Municipal informe se, a exemplo do Sr. Governador do Estado de São Paulo, pretende contratar jovens, com deficiência, para atuarem como aprendizes, em setores da administração pública municipal, esclarecendo, caso afirmativo, quando se efetivará tal providência ou, do contrário, os motivos que impedem essa realização.

REQUERIMENTO 42673 DO SR. VEREADOR OCIMAR – CIMA,
Indaga o Sr. Prefeito Municipal sobre a existência de estudos visando implantar calçada em toda a extensão da Rua do Chicó, no Bairro Santo Antonio.

REQUERIMENTO 42674 DO SR. VEREADOR OCIMAR – CIMA,
Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe se há intenção de realizar limpeza no Córrego das Araras, no trecho às margens da Rua Pergentino Pereira (Bá), esclarecendo em caso afirmativo, quando será realizada ou, do contrário, os motivos que impedem esta ação.

REQUERIMENTO 42675 DO SR. VEREADOR OCIMAR – CIMA,
Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe se consta no cronograma de serviços da Administração, a implantação de faixa de pedestres no cruzamento da Rua Paraná com a Rua Dr. José Garcia de Barros, no Bairro Santo Antonio.

REQUERIMENTO 42676 DO SR. VEREADOR SABARÁ,
Questiona o Sr. Prefeito Municipal se tem a intenção de instituir legislação específica visando determinar a destinação de materiais recicláveis descartados por repartições públicas, para cooperativas e associações de catadores, que tenham por finalidade o aproveitamento econômico desses materiais, esclarecendo, neste caso, quando pretende encaminhar Projeto de Lei, neste sentido, para a apreciação desta Casa ou, do contrário, que aponte os motivos.