Relatório da Sessão Extraordinária do dia 28/09/2017

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Câmara Municipal de Batatais
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Atos do Poder Legislativo

Relatório – 4ª Sessão Extraordinária – 28 de setembro de 2017 – 09:30 horas.
Vereadores presentes: Júlio Eduardo Marques Pereira (Júlio do Sindicato), Wladimir Ferraz de Menezes (Wladimir Menezes), Miguel Tosti, José Maurício Marçal Damascena (Dr. Maurício), André Luis da Silva (André Calçados), Ricardo Mele, José Carlos Barbieri (Pastor Barbieri), Marcelo de Arruda Campos (Marcelo Arruda), Gustavo Domingos Rastelli (Gustavo Rastelli), Sebastião Santana Júnior (Santana), Valdevino Felício (Valdevino Junior), Ricardo da Fonseca Corrêa (Professor Ricardo), Paulo Sérgio Borges de Carvalho (Paulo Borges), Luis Divaldo Lombardi (Luis Lombardi) e Gabriela Evangelista Arantes da Silva (Gabriela Evangelista).
Vereadores Licenciados: Reginaldo de Oliveira (Sabará), Cláudio Faria (Boy), Andresa da Silva Furini (Andresa Furini), Maria das Graças Arantes Silva (Maria das Graças) e Ocimar dos Reis Oliveira (Ocimar – Cima).
Presidência: Vereadores Wladimir Ferraz de Menezes (Wladimir Menezes).
Secretários: Vereadores Sebastião Santana Júnior (Santana) e Marcelo de Arruda Campos (Marcelo Arruda).

Ordem do Dia
Projeto de Lei nº 3683/2017 – do Sr. José Luis Romagnoli – Pref. Munic. – Tem por finalidade alterar a Lei nº 2367/1998, que institui o Código Tributário, alterada pela Lei Municipal nº 2743/2003, no que refere à cobrança do ISS – Imposto sobre Serviço. Aprovado – Única. Com Modificação.

Requerimentos Aprovados:
Vereador Gustavo Rastelli:
809/17 – Questiona o Sr. Prefeito Municipal sobre de quem é a responsabilidade pela instalação dos braços de luz, na Rua Ana Luiza, nas proximidades do nº 760, no trecho entre a antiga Jumil até o início da Fundição Batatais, esclarecendo, caso seja da Administração, quando pretende realizar esta providência;
835/17 – Indaga ao Sr. Chefe do Executivo, com relação à Política Municipal do Idoso, o que está sendo garantido para o atendimento dessa parcela da população;
836/17 – Para que seja oficiado à Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo e ao Instituto Florestal Estadual, solicitando que informem a respeito da Floresta Estadual de Batatais, quanto da área foi revitalizada nos últimos cinco anos, em que estágio se encontra o processo de revitalização, quais são as Áreas de Preservação Permanente e se estão sendo respeitados os limites mínimos de preservação nas proximidades de rios e lagos, onde não tem árvores nativas;
837/17 – Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe, sobre a Floresta Estadual de Batatais, se existe fiscalização da área, esclarecendo, caso afirmativo, quando foi realizada a última e se tem data marcada para a próxima, se existem projetos em parceria entre o Estado e o Município para a preservação desta, e se o Município realizará trabalho de compostagem na região degradada pelas queimadas ou pretende cobrar o Estado.
Vereador André Calçados:
810/17 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo informe os motivos da não realização do Desfile de “7 de Setembro” em nossa Cidade, esclarecendo se há gastos com a sua realização e quais são eles;
811/17 – Visa que seja oficiado ao Presidente da UESB – União das Escolas de Samba de Batatais, para que informe quais projetos vêm sendo realizados junto aos blocos e escolas de samba e as parcerias com a Liga das Escolas de Samba visando a realização do Carnaval de Rua de Batatais em 2018;
830/17 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo informe se a Administração pretende contratar fiscais para trabalharem prioritariamente na área da causa animal e do meio ambiente, esclarecendo quando será efetivada esta medida ou que aponte os motivos que impedem tal providência;
831/17 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe se a Administração tem a intenção de proibir a comercialização de animais em feiras de exposição do Município e permitir somente para a adoção desde que seja de forma correta e consciente.
Vereador Valdevino Junior:
812/17 – Questiona ao Sr. Prefeito Municipal o motivo da falta de uma bomba d’água reserva, para o poço 3, do Sistema Santa Cruz;
813/17 – Solicita que o Sr. Chefe do Executivo informe se pretende estabelecer parceria com os Bombeiros Civis do Município, visando a implantação de um plantão de atendimento aos casos de incêndio que vem aumentando em nossa Cidade, esclarecendo quando será iniciada ou que aponte os motivos que impedem esta ação;
814/17 – Para que o Sr. Chefe do Executivo informe qual o cronograma de trabalho, para a implantação da infraestrutura do Distrito Industrial “Rudolf Kamensek”, após o estabelecimento de convênio com a Caixa Econômica Federal, esclarecendo, ainda, se o recurso será suficiente para a realização de toda a infraestrutura que falta para a entrega dos lotes;
815/17 – Solicita que o Sr. Chefe do Executivo informe quais as vias públicas do Bairro Vila Lídia, serão atendidas com o serviço de recapeamento, após a assinatura do convênio com a Caixa Econômica Federal, esclarecendo, ainda, se outros bairros da Cidade poderão ser atendidos, ainda nesse ano, com a referida melhoria.
Vereador Dr. Maurício:
816/17 – Requer que o Sr. Chefe do Executivo informe se nos últimos quatro anos houve perda de prazos em processos judiciais, administrativos, entre outros, no qual o Município era o requerido, enviando, caso afirmativo, os números dos processos, o nome dos responsáveis e quais procedimentos que a Administração está adotando com relação aos mesmos, esclarecendo ainda, se este fato causou prejuízo ao erário público, neste caso, apontando-os.
Vereador Paulo Borges:
818/17 – Para que o Sr. Prefeito Municipal informe se há projetos na Administração visando a implantação de rotatória na confluência das Ruas Artur Lopes de Oliveira, Frederico José Marques, Avenida General Osório e Praça Álvaro Cardoso, esclarecendo o prazo para a realização desta providência ou que aponte os motivos que impedem esta ação;
838/17 – Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe se consta no cronograma de obras da Administração a revitalização, com arborização e construção de um estacionamento, da área localizada nos fundos da Unidade Básica de Saúde “Dr. João de Souza Marques”, e PSF II (Programa de Saúde da Família II), no Bairro Jardim Santa Luiza, esclarecendo para quando está prevista ou especificar o que impede esta ação.
Vereador Prof. Ricardo:
819/17 – Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe, caso a implantação do Ambulatório Oncológico não se efetivar, qual será o destino da verba de um milhão de reais que foi reservada no orçamento anual para esse fim, especificando se ocorrerá suplementação do valor e indicando quando encaminhará, para a Câmara apreciar Projeto redirecionando a referida verba;
820/17 – Requer que o Sr. Prefeito Municipal informe se o número de bombas para fornecimento de água em poços é suficiente para a demanda atual;
821/17 – Solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe quais as dificuldades que estão sendo observadas motivando o não funcionamento do Sistema Garimpo de abastecimento de água;
822/17 – Busca informações do Sr. Chefe do Executivo, em relação à obra de reforma do Lago Artificial “Ofélia Silva Borges Alves” – Parque Linear, se já foi feita a licitação para a sua conclusão, tendo em vista a liberação de verba por meio do convênio firmado com o Governo do Estado para este fim, bem como que esclareça se a Prefeitura está ciente que pode perder este recurso devido à lentidão das obras;
823/17 – Requisita informações do Sr. Prefeito Municipal, sobre o valor destinado no orçamento anual, para o Programa: 5001 – Limpeza Urbana, se será suficiente para a manutenção da demanda, bem como se o valor destinando para coleta e destinação do lixo domiciliar atenderá às novas decisões da Prefeitura em encaminhar o lixo urbano para outra municipalidade;
824/17 – Para que o Sr. Prefeito Municipal informe o posicionamento da Administração frente ao transporte coletivo, uma vez que foi destinada verba no Orçamento Anual para este Programa, inclusive com a manutenção e conservação de terminais e da frota, apontando as ações que são realizadas e os motivos que tem impedido a resolução de problemas recorrentes;
825/17 – Versa sobre informações do Sr. Prefeito Municipal, com relação ao valor previsto no orçamento para o serviço de conservação e manutenção de vias públicas, mais precisamente a respeito de “tapa-buracos” e recapeamento, quanto já foi utilizado, apontando, caso tenha saldo remanescente, onde será empregada a verba;
826/17 – Questiona o Sr. Chefe do Executivo qual a previsão do impacto financeiro na folha de pagamento do servidor, quando da contratação de novos profissionais para atuarem na área da educação, buscando colocar em funcionamento as creches que já foram construídas, mas ainda não inauguradas.
Vereador Júlio do Sindicato:
827/17 – Indaga ao Sr. Chefe do Executivo a quem pertence à propriedade do imóvel localizado no final da Avenida Nove de Julho, esquina com a Rua Capitão Firmino Fernandes Martins, conhecido como “Casas da Antiga Fepasa”, esclarecendo, caso seja de propriedade de órgão Estadual, se a Prefeitura pretende transferir para o local algum serviço/departamento municipal.
Vereador Luis Lombardi:
828/17 – Visa que seja oficiado ao CONSEG – Conselho Comunitário de Segurança de Batatais, solicitando que informe sobre a possibilidade de realizar seminários antidrogas nas escolas do Município, no início de cada ano letivo;
829/17 – Questiona o Sr. Prefeito Municipal se está sendo cumprida a Legislação Federal que assegura o direito ao idoso, deficiente e gestante em receber medicamentos de uso contínuo em seus domicílios, esclarecendo neste caso, como é desenvolvido e gerido este ou que informe os motivos que impedem esta ação.
Vereadora Gabriela Evangelista:
832/17 – Questiona o Sr. Chefe do Executivo sobre quando será realizada a substituição dos computadores da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, esclarecendo qual será a destinação dos que serão substituídos e se poderão ser doados a entidades filantrópicas da Cidade;
833/17 – Para que o Sr. Chefe do Executivo informe o motivo de não estar em execução o Plano de Trabalho Técnico Social – PTTS, no Condomínio Residencial Zaira Pupim, tendo em vista que o Pregão para este fim já foi realizado;
834/17 – Requisita informações do Sr. Prefeito Municipal, com relação à Casa de Acolhimento “Moysés de Oliveira”, sobre o número de acolhidos, quantos funcionários exercem atividades na Casa, a qualificação destes, quem é o responsável e como se encontra a estrutura do local.

Moção Aprovada:
Vereador André Calçados:
17/17 – Visa manifestar Apelo ao Sr. Prefeito Municipal de Batatais, no sentido de que determine providências urgentes visando sanar o problema da falta de água e vazamentos no Município.

Batatais, 28 de setembro de 2017.
Wladimir Ferraz de Menezes – Presidente
Sebastião Santana Junior – 1º Secretário
Marcelo de Arruda Campos – 2º Secretário